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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 225 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 225, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de conferidas com o original, farão parte integrante do mandado. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0306679-71.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 24/03/2017 do TJBA

ADV: RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB 20975/BA) - Processo 0306679-71.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum -Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Edson de Souza Dias - RÉU: Banco Intermedium S/A

Pg. 378. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2017

podendo os documentos anteriores a este marco serem desconsiderados, vez que já estão inseridos no corpo do processo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação das partes, devolvam-se os

Andamento do Processo n. 0301860-91.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Civil - 14/03/2017 do TJBA

ADV: VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA - Processo 0301860-91.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL -REQUERENTE: Sete Serviços Tecnicos e Especiais Ltda - REQUERIDO: '''Banco Volkswagen SA -

Pg. 417. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/03/2017

ais, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária formulado na peça de ingresso e determino seja a parte autora intimada para recolher as custas processuais, prazo 30 dias, sob pena de extinção do

Andamento do Processo n. 0328060-72.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - 10/03/2017 do TJBA

ADV: MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO (OAB 7176/BA) - Processo 0328060-72.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - AUTOR: Emmanuel Vargas Leal Filho - RÉU: Vellroy Estaleiros do Brasil

Pg. 202. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/03/2017

ção destes autos para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma. Salvador, 08 de março de 2017 Yves West Behrens Sub Escrivão(ã) ADV: ALEXANDRE JATOBÁ GOMES (OAB

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1054030 RS 2017/0028495-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.054.030 - RS (2017/0028495-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BELA VISTA INDUSRIA DE PLASTICOS E VIDROS LTDA ADVOGADO : SABRINA POZZEBON BOSI - RS054677 AGRAVADO : EMPORIUM UTILIDADES DOMÉSTICOS ADVOGADO : FERNANDO RICARDO PRUX - RS027303 AGRAVADO : TAVOLLA UTILIDADES DOMESTIC...

Andamento do Processo n. 2017/0028495-1 - Agravo / Recurso Especial - 09/03/2017 do STJ

(4315) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.054.030 - RS (2017/0028495-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BELA VISTA INDUSRIA DE PLASTICOS E VIDROS LTDA ADVOGADO : SABRINA POZZEBON BOSI -

Pg. 5227. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/03/2017

A irresignação não merece prosperar. Inicialmente, não se vislumbra a alegada violação ao art. 535 do CPC/1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe

Andamento do Processo n. 0392256-51.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - 23/02/2017 do TJBA

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0392256-51.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - AUTOR: Benedito Edgard dos Santos - RÉU: Banco

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