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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 225 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 225, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de conferidas com o original, farão parte integrante do mandado. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 328. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2017

manifestações preliminares a fls. 4217/4224 e 4249/4268, respectivamente (vol. XXI).Octávio foi notificado a fls. 4312, sobrevindo decisão da exceção de incompetência que foi rejeitada (fls.

Pg. 326. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/06/2017

por superior instância às fls. 201/206, extingo o processo com resolução do mérito, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com fulcro no artigo 487, I do CPC para: a) DECLARAR inexistente o débito

Pg. 327. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/06/2017

ÇA MANTIDA. A decisão que julga a impugnação à gratuidade de justiça resolve questão incidental, assim incabível a condenação em honorários advocatícios. Recurso improvido. Sentença Mantida. (TJ-DF -

Andamento do Processo n. 0363237-97.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 01/06/2017 do TJBA

ADV: '''DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0363237-97.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Judite Oliveira Rodrigues - RÉU:

Pg. 255. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/06/2017

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA) - Processo 0362363-78.2013.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco BV Financeira SA - RÉU:

Andamento do Processo n. 0337583-74.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - 26/05/2017 do TJBA

ADV: RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (OAB 34849/BA) - Processo 0337583-74.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - AUTOR: Raimundo Jose Santa Cecilia - RÉU: GVT - Global Village

Andamento do Processo n. 0408179-20.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 26/05/2017 do TJBA

ADV: EDDIE PARISH SILVA (OAB 23186/BA) - Processo 0408179-20.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Seguro -AUTOR: Jose Alves de Oliveira - RÉU: Sul America Seguros de Vida e Previdência - Vistos,

Pg. 211. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/05/2017

ADV: RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (OAB 34849/BA) - Processo 0323926-02.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Eliete Marques da Silva - RÉU: Banco Itau Financeira CDB SA

Pg. 241. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/05/2017

RELAÇÃO Nº 0897/2017 ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141A/BA), CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB 1342/BA) - Processo

Pg. 472. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 11/05/2017

Intimado(s)/Citado(s): - PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA - VALE S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINATÁRIO: Ao Ilmo(a) Sr(a). Gerente da Agência 1405 da Caixa Econômica

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