Inciso VI do Artigo 23 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Andamento do Processo n. 0001159-02.2009.403.6124 - 22/10/2020 do TRF-3

do auto de infração, no particular.II.1.2 - DACOMPETÊNCIADO ÓRGÃO DEAUTUAÇÃONos termos do art. 23, incisos VI e VII... 3.179/99, art. 2º, alínea b, da Leinº 4.771/65, artigo 2º, inciso II e artigo

Página 76 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

30 , II , da Constituição Federal . Não bastasse, o artigo 23 , VI , da Constituição Federal determina que "é competência... a seguir. Consoante o disposto no art. 30 , inciso I , da Constituição Fe…

Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Outubro de 2020

artigo 30 , II , da Constituição Federal . Não bastasse, o artigo 23 , VI , da Constituição Federal determina que "é... a seguir. Consoante o disposto no art. 30 , inciso I , da Constituição Federal

Página 25 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2020

art. 196 da Constituição Federal, em íntima relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Direito à Vida... esgotadas as buscas (art. 88 da Lei 6.015/73 e art. 7º, I e II e parágrafo …

Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal , combinado com o parágrafo... da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição F…

Página 23 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Outubro de 2020

, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal , combinado... e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal , combinado com o parágrafo 3º …

Página 28 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23... no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constitu…

Página 28 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Outubro de 2020

, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3... atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Fe…

Página 199 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Outubro de 2020

art. 23, II, VI, IX e X, da Constituição Federal” (pág. 43-44 do documento eletrônico 7) Verifico, pois, que o acórdão... extraordinário (doc. eletrônico 14). Neste RE, fundado no art. 102, III, a …

Página 227 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Outubro de 2020

, os incs. VI, VII e VIII do art. 24, os incs. I e II do art. 30, o inc. VI do art. 170 e o art. 225 da Constituição... desprovido”. 2. O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a …