Art. 23, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Página 23 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Outubro de 2019

ATRIBUICOES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO VI DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... VI DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMBINADO COM O PARÁGRAFO 3 DO AR…

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Outubro de 2019

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO VI DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMBINADO COM O PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 183 DA LEI... DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃ…

Página 26 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Outubro de 2019

da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal , combinado com o parágrafo 3º do artigo 183... Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal , combinado com o …

Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

ATRIBUICOES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO VI DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...-0.204.229-5 E NO EXERCICIO DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO AR…

Página 24 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO VI DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMBINADO COM O PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 183 DA LEI ORGÂNICA... ATRIBUICOES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO

Página 26 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal , combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei... e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal , combinado com o …

Página 20 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 16 de Outubro de 2019

E RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE (ART. 24, INCISOS VI e VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES... da natureza, conforme dispõe o art. 24 , incisos VI e VIII , da Con…

Página 26 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 16 de Outubro de 2019

AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DA FAUNA (ART. 23 , INCISOS VI E VII , E ART. 24 , INCISOS VI E VIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... sobre tema inserto na competência legislativa concorrente, conforme dicção …

Página 27 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 16 de Outubro de 2019

ambiental, nos termos do art. 23 , incisos VI e VII , da Constituição Federal . Outrossim, inexiste óbice à iniciativa..., dentre os quais se encontra a defesa do meio ambiente (art. 170 , inciso VI

Página 94 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Outubro de 2019

ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto no art. 23 , inciso VI , da Carta Magna... , inciso VI , CF ). No que tange à competência legislativa concorrente, a Cons…