Art. 23, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Assembleia Legislativa aprova projeto do Executivo que regulamenta a criação de abelhas nativas

aponta o artigo 23, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diante disto, para garantir... a mensagem. Amparo legal O meio ambiente ecologicamente equilibrado é …

Câmara Técnica de conservação do solo e da água recebe missão do TJ

do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173, §3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal. Segundo.... Ressalte-se que o magistrado realizou, no dia 23 de maio, audiência de conciliação …

CONAMP ratifica nota pública da Abrampa contra desmonte do sistema de proteção ambiental do País

, 170, inc. VI, e 23, incs. VI e VII, mas, também, o princípio democrático, pilar da organização constitucional brasileira..., a Constituição Federal de 1988 consagra uma nova forma de Estado …

Conciliação: danos ao Rio da Prata serão reparados por responsáveis

como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art. 23, VI, art. 170, V..., art. 173, §3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constitui…

Conciliação: Audiência busca solução para problemas no Rio da Prata

", nos termos do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173, §3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal. Nesta ação...Conciliação: Audiência busca solução para problemas no Rio da Prata Na …

TJ realiza audiências em Bonito para tentar resolver turbidez do Rio da Prata

potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173..., §3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal. Nesta ação, …

Audiência de conciliação pode solucionar dano ao Rio da Prata em Bonito

", nos termos do art. 23 , VI , art. 170 , V , art. 173 , § 3º , art. 182 , II e art. 225 , todos da Constituição Federal...Audiência de conciliação pode solucionar dano ao Rio da Prata em Bonito …

Município tem de promover a recuperação ambiental de área utilizada indevidamente para extração de cascalho

O Município de Luziânia foi condenado a pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, R$ 40 mil ao Fundo Estadual do Meio Ambiente -FEMA, e promover a recomposição ambiental de um área…

RS e Ibama devem elaborar e implantar projeto de contenção de mexilhão dourado no Rio Guaíba

A proteção do meio ambiente é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última…

RS e Ibama devem elaborar e implantar projeto de contenção de mexilhão dourado no Rio Guaíba

A proteção do meio ambiente é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última…