Artigo 193 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Andamento do Processo n. 1000338-08.2020.5.02.0605 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-2

a instrução processual. FUNDAMENTAÇÃO 1. Prescrição A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193 do Código Civil... contra ele, como dispõe o art. 408 do Código de Processo Civil. A Reclamada …

Andamento do Processo n. 1000338-08.2020.5.02.0605 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-2

de fazer – art. 536, §1°, do Código de Processo Civil) e de ser a baixa procedida pela Secretaria desta Vara. Razão não... de prova contra ele, como dispõe o art. 408 do Código de Processo Civil. A …

Andamento do Processo n. 0010162-59.2019.5.15.0062 - RORSum - 10/07/2020 do TRT-15

o disposto na Súmula 153 do TST e no artigo 193 do CC/02, ou seja, independentemente de ter ou não sido analisada...Andamento do Processo n. 0010162-59.2019.5.15.0062 - RORSum - 10/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010162-59.2019.5.15.0062 - RORSum - 10/07/2020 do TRT-15

artigo 193 do CC/02, ou seja, independentemente de ter ou não sido analisada na instância ordinária. Considerando...Andamento do Processo n. 0010162-59.2019.5.15.0062 - RORSum - 10/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 0011071-80.2016.5.15.0006 - AP - 10/07/2020 do TRT-15

realizada em 14 de abril de 2020, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa 21/2015, publicado no DEJT de 10...Andamento do Processo n. 0011071-80.2016.5.15.0006 - AP - 10/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 0011071-80.2016.5.15.0006 - AP - 10/07/2020 do TRT-15

os termos do artigo 193 do Código Civil em contraminuta, porém, o juízo, provendo o agravo de petição do exequente no sentido...Andamento do Processo n. 0011071-80.2016.5.15.0006 - AP - 10/07/2020 …

Andamento do Processo n. 0011366-21.2019.5.15.0004 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-15

, do Decreto-lei 779/69 e considerando-se o disposto no § 2º, do art. 475 do Código de Processo Civil, deixo..., todos os documentos para liquidar com precisão os pedidos na inicial. …

Página 7164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Julho de 2020

encerrada a instrução processual. FUNDAMENTAÇÃO 1. Prescrição A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193... do Código Civil). Tendo em vista que a presente Reclamação Trabalhista foi …

Página 7167 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Julho de 2020

processual. FUNDAMENTAÇÃO 1. Prescrição A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193 do Código Civil). Tendo em vista...Pg. 7167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Página 5342 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020

apresenta embargos de declaração, alegando que indicou os termos do artigo 193 do Código Civil em contraminuta, porém, o juízo... que conforme termos do artigo 193 do CC, segundo o qual, a …