Art. 193 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Página 1047 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Novembro de 2019

presente demanda está previsto no art. 206 , § 3º , VIII do Código Civil por se tratar de instrumento particular, in verbis... previstos em lei substantiva, em especial, no Código Civil , inclusive …

Página 1050 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Novembro de 2019

de crédito industrial é regida pela Lei Uniforme de Genébra e está previsto no art. 70 do Decreto -LEI 57.663/1996... de créditoindustrial, conforme art. 52 do Decreto 417 /1969, c/c o art. …

Página 1051 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Novembro de 2019

o disposto no art. 193 do CC/2002 , sobre a qual se manifestou a parte contrária, considera-se exercido o contraditório.5..., do artigo 238, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o único …

Página 1058 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Novembro de 2019

de créditoindustrial, conforme art. 52 do Decreto 417 /1969, c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto 57.663 /1966 - Lei Uniforme... agravo de instrumento com a alegação de prescrição …

Andamento do Processo n. 0015798-56.2016.8.11.0002 - Apelação Cível - 13/11/2019 do TJMT

193, e 206, § 5º, inciso I, ambos do Código Civil e artigo 240, § 1º, e art. 312 do Código de Processo Civil. A Recorrida..., verifica-se que a controvérsia firmada nos autos a partir de suposta …

Página 739 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Novembro de 2019

, conforme art. 52 do Decreto 417/1969, c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto 57.663/1966 - Lei Uniforme de Genebra... de instrumento com a alegação de prescrição intercorrente, consoante o …

Página 740 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Novembro de 2019

o disposto no art. 193 do CC/2002, sobre a qual se manifestou a parte contrária, considera-se exercido o contraditório... que lhe cabiam, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, nos …

Página 28 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2019

, e 206, §5º, inciso I, ambos do Código Civil e artigo 240, §1º, e art. 312 do Código de Processo Civil. A Recorrida... DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 18/09/2019). Em sede de Recurso Especial, …

Página 29 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2019

ofensa aos artigos 193, e 206, §5º, inciso I, ambos do Código Civil, a tese não foi decida pelo aresto recorrido e, por ter... contra o aresto foram rejeitados (Id. 18846454). Alega violação ao art.…

Página 588 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Novembro de 2019

nas penalidades do art. 232 do Código Civil. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou ratificarem... do art. 232 do Código Civil. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou …