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20 de janeiro de 2018
Artigo 193 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 193 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Pg. 16. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

da coisa julgada, insculpido no artigo 508, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 508. Transitada em julgado a decisão... em que tenha sido preferida a sentença rescindenda. (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência : Lei n. 10.406...$50,00 (ID 1544524). Deste modo, de acordo com o artigo 968, § 3º, do ...

Pg. 17. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

, à primeira vista, de uma leitura apressada do art. 193 do Código Civil. Segundo a doutrina, a faculdade de alegá-la... artigo 966, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial da ação rescisória (ID 1544295... 966, todos do Código de Processo Civil, e no artigo 87, inciso IX, do Regimento I...

Pg. 5655. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

pública, podendo ser reconhecida de ofício e alegada em qualquer grau de jurisdição (artigo 193 do CC... CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 29/09/2016, DJe 2127 de 07/10/2016) Assim, por ser a prescrição matéria de ordem... no contrato, e não com a retenção de 10% (dez por cento), pretendem as recorrentes, na real...

Andamento do Processo n. 1001395-66.2017.5.02.0605 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-2

conciliatória frustrada. FUNDAMENTAÇÃO 1. Prescrição A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193 do Código Civil... de seu direito (art. 818 da CLT esclarecido pelo art. 373, I, do Código de Processo Civil): ação ou omissão ilícita da Reclamada...). Contudo, ainda que assim não fosse, cabe destacar que a garant...

Andamento do Processo n. 1001426-86.2017.5.02.0605 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-2

. FUNDAMENTAÇÃO 1. Prescrição A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193 do Código Civil). Tendo em vista que a presente.... Por um lado, é certo que o art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90 disciplina que"O depósito de que trata o caput deste artigo é... esclarecido pelo art. 373, I, do Código de Processo Civil). P...

Andamento do Processo n. 1001517-79.2017.5.02.0605 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-2

base de comissões por vendas realizadas. 6. Prescrição A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193 do Código Civil... da CLT, esclarecido pelo art. 373, I, do Código de Processo Civil), cabia ao Reclamante provar a veracidade... pelas partes e o conjunto probatório dos autos, em atenção à disciplina do art. 371...

Andamento do Processo n. 1001593-06.2017.5.02.0605 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-2

as preliminares arguidas a este respeito. 3. Prescrição A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193 do Código Civil). Tendo..., com qualquer das pretensões veiculadas na petição inicial, considerando, em especial, a disciplina do art. 16 da Lei 6.019/74 e o entendimento...)". A pretendida responsabilidade su...

Pg. 1454. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/01/2018

12.350/2010, introduziu, no seu artigo 44, o artigo 12-A à Lei 7.713/88, determinando, a partir de 1º de janeiro... vertente, tendo o recebimento da verba acumulada ocorrido em 2011 (fls. 42/43), a matéria é regida pelo art. 12-A da Lei ...Pg. 1454. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08...

Pg. 2287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018

1. Prescrição A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193 do Código Civil). Tendo em vista que a presente Ação... pelo art. 373, I, do Código de Processo Civil): ação ou omissão ilícita da Reclamada; culpa ou dolo desta; existência... Reclamante provar o preenchimento dos seguintes requisitos, constitutivos de ...

Pg. 2292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018

A prescrição foi arguida tempestivamente (art. 193 do Código Civil). Tendo em vista que a presente Reclamação Trabalhista foi... a matéria na época, ou seja, anterior ao início de vigência da Lei 13.467/17 . O Reclamante postula a condenação... de dezembro de 2017 RELATÓRIO SILVIO ARAUJO SILVA ajuizou, em 10/07/201...

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