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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 193 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 193 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Pg. 5241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017

autos (ID 7f8258c), a reclamante, assumindo a responsabilidade jurídica de seu ato, demonstrou a precariedade da sua situação financeira, em atendimento aos requisitos estampados nos §§ 1º e 2º, do

Pg. 8181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

anteriormente vigente, que era de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme, inclusive, consolidado nesta Justiça Especializada, nos termos da Súmula nº 303, item I, do C. TST, que, aliás, teve sua

Pg. 8187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Município, já que presentes os pressupostos de sua admissibilidade. DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS As referências ao número de folhas dos documentos dos autos, serão atribuídas considerando o

Pg. 10629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

prejudicial de mérito, que a prescrição aplicável ao caso é total. Quanto ao mérito em si, ataca a sentença nas seguintes matérias: progressões horizontais por antiguidade; integração à remuneração

Pg. 10636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

de correio - atendente comercial, operando-se a rescisão de seu contrato de trabalho mediante iniciativa do próprio empregado. De acordo com o TRCT, a última remuneração do obreiro foi de R$4.027,12.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209473120165040664

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020947-31.2016.5.04.0664 (RO) RECORRENTE: JOSE ADELAR PORTELA RECORRIDO: FRIGORIFICO

Pg. 1668. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:

Andamento do Processo n. 0002482-13.2016.5.22.0004 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0002482-13.2016.5.22.0004 Relator ARNALDO BOSON PAES RECORRENTE JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA ADVOGADO ADONIAS FEITOSA DE SOUSA(OAB: 2840/PI) RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Pg. 496. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

sobre a petição e documentos de fls. 280/284 (CPC, 437 § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: LODI MAURINO SODRÉ (OAB 9587/SC) Processo 0003012-77.2013.8.24.0016 (016.13.003012-6) - Procedimento

Pg. 498. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

ou terceiros vítimas do evento pelos danos causados em acidente de trânsito. II. Determino a reunião para julgamento conjunto do presente processo com os autos n. 0500156-83.2013.8.24.0016, a fim de

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