Inciso V do Artigo 23 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

Página 142 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 20 de Outubro de 2020

. 23, V, da Constituição Federal prescreve que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal... figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que, de acordo com o art. 211, § …

Página 22 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Outubro de 2020

de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 23, inciso V e artigo 30 inciso IX da Constituição da República Federativa.../2020 ? Lei Aldir Blanc, para o acesso ao subsídio emergencial …

Página 244 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Outubro de 2020

do inciso V do artigo 23 e inciso IX do artigo 30 da Constituição Brasileira, e em especial ao item III do Art. 2º da Lei... Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações …

Página 278 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Outubro de 2020

23 , inciso V e artigo 30 inciso IX da Constituição da Republica Federativa do Brasil , e em especial a Lei Federal nº... com as exigências da Lei Federal 14.017 /2020 – Lei Aldir Blanc, para o …

Página 800 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Outubro de 2020

23, inciso V e artigo 30 inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, e em especial a Lei Federal Nº... Aldir Blanc, para o acesso ao subsídio emergencial previsto em seu inciso II …

Página 6 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 10 de Outubro de 2020

uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 23 , inciso V e artigo 30 inciso IX da Constituição da Republica... Federativa do Brasil , e em especial a Lei Federal Nº 14.017 , de 29 de …

Andamento do Processo n. 0009466-78.2020.5.15.0000 - MSCiv - 09/10/2020 do TRT-15

presenciaisde ensino nocontexto da pandemiae nos limites territoriais do Estado de São Paulo, com base no artigo 23, II e V..., porquantoisso afrontaria oregime democrático impostopela Constituição

Andamento do Processo n. 0009466-78.2020.5.15.0000 - MSCiv - 09/10/2020 do TRT-15

presenciaisde ensino nocontexto da pandemiae nos limites territoriais do Estado de São Paulo, com base no artigo 23, II e V..., porquantoisso afrontaria oregime democrático impostopela Constituição

Andamento do Processo n. 0009466-78.2020.5.15.0000 - MSCiv - 09/10/2020 do TRT-15

nocontexto da pandemiae nos limites territoriais do Estado de São Paulo, com base no artigo 23, II e V, da Constituição... afrontaria oregime democrático impostopela Constituição Federal (artigo

Andamento do Processo n. 0009453-79.2020.5.15.0000 - MSCol - 09/10/2020 do TRT-15

, com base no artigo 23, II e V, da Constituição Federal, por se tratar de medida relacionada à educação e saúde pública... Constituição Federal (artigo 1º, caput e parágrafo único). O chefe do …