Art. 23, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

Página 16 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2019

, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação”. O artigo 23 , inciso V , da CF... para a educação domiciliar nos termos do art. 209 , inc. II , da Constituiçã…

Página 625 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Outubro de 2019

da cidadania e sua qualificação para o trabalho¿. Outrossim, os incisos II e V, do art. 23, da Carta Magna dispõem que é... com o art. 205 da Constituição Federal, ¿a educação, direito de todos e …

Página 132 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Outubro de 2019

local (arts. 24, inciso XII c/c art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal). Também o art. 23, inciso II, da Carta... tocante à competência material, a Constituição Federal determina no art. 2…

Página 132 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

interesse local (arts. 24 , inciso XII c/c art. 30 , incisos I e II , da Constituição Federal ). Também o art. 23 , inciso II... o art. 30, I e II. ... No tocante à competência material, a Constitui…

Página 13 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 17 de Outubro de 2019

, conforme diposto no art. 23, II, V e X da Constituição Federal: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito... COM DEFICIÊNCIA E PRODUÇÃO E CONSUMO. VIDE ART. 24, V E XIV, DA CO…

Página 14 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 17 de Outubro de 2019

, Distrito Federal e Municípios, conforme diposto PARECER Nº 001044/2019 no art. 23, II, V e X da Constituição Federal: COMISSÃO... DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO Art. 23. É competência comum …

Página 555 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Outubro de 2019

constituinte, nos termos dos arts. 23, inciso V, 30, inciso VI, 205 e 208, inciso IV, da Carta Magna, que lhe atribuiu... de outras previstas na legislação processual: XV - negar provimento a …

Página 557 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Outubro de 2019

aos fins para a qual foi criada, conforme consta do art. 134 da Constituição Federal, não obstante a possibilidade... pelo legislador constituinte, nos termos dos arts. 23, inciso V, 30, inciso VI, …

Página 560 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Outubro de 2019

pelo legislador constituinte, nos termos dos arts. 23, inciso V, 30, inciso VI, 205 e 208, inciso IV, da Carta Magna, que lhe... da doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, que, …

Página 562 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Outubro de 2019

pelo legislador constituinte, nos termos dos arts. 23, inciso V, 30, inciso VI, 205 e 208, inciso IV, da Carta Magna, que lhe... nos casos previstos no inciso IV do art. 932 do Código de Processo …