Inciso V do Artigo 23 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

Extinção do INPI dificultará desenvolvimento tecnológico, dizem juízes

A extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que vem sendo estudada pelo governo Jair Bolsonaro, trará insegurança ao mercado brasileiro e dificultará o desenvolvimento…

Questionada norma de Londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissessuais, Travestis, Transsexuais, Transgêneros e…
Ana Miliane, Advogado
há 3 anos

Condenada a extinção a Reserva Ambiental Renca é “salva”, após mobilização social

A norma Constitucional plasmada no artigo 225 garante que o meio ambiente, na qualidade de direito fundamental, de terceira dimensão, constitui um bem de uso comum e direito de todos. Exatamente por…

2ª Câmara Cível mantém a Entes Públicos obrigação de fornecer transporte escolar em Mâncio Lima

Membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgaram como improvido o Agravo de Instrumento n°1001917-77.2016.8.01.0000. Com isso foi mantida a decisão do Juízo de 1º Grau,…

Stênio Rezende pede implantação de IFMA em Santa Luzia e Vitorino Freire

  O deputado Stênio Rezende (PRTB) apresentou à Mesa Diretora Indicações, solicitando que seja encaminhado expediente ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para que providencie a instalação…

Desembargador federal mantém liminar para permitir continuidade de financiamento pelo FIES a alunos da PUC/SP

O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indeferiu pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Fundo…

Liminar permite que União retome obras de expansão no aeroporto Santos Dumont, no Rio

As obras estavam suspensas desde o tombamento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Hangar Caquot, construído na década de 30 do século passado Foi concedida liminar, pelo ministro Dias Toffoli, do STF,…
Correio Forense
há 6 anos

Liminar permite que União retome obras de expansão no aeroporto Santos Dumont

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à União para permitir o prosseguimento das obras de expansão da área administrativa do Departamento de Controle do Espaço…
COAD
há 6 anos

Liminar permite que União retome obras de expansão no aeroporto Santos Dumont

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à União para permitir o prosseguimento das obras de expansão da área administrativa do Departamento de Controle do Espaço…

Liminar permite que União retome obras de expansão no aeroporto Santos Dumont

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à União para permitir o prosseguimento das obras de expansão da área administrativa do Departamento de Controle do Espaço…