Art. 192 do Código Civil - Lei 10406/02

pode ser alterado pelas partes, nos termos do art. 192 do Código Civil, de modo que se mostra vedada a estipulação.../02/2019. Porém, posteriormente, foi proferida sentença onde se extinguiu o …

, qual seja, o despacho do juiz incompetente (18/02/2019) - artigo 202, inciso I, do CC. Conforme a Lei de regência do cheque (Lei nº... suficiente no processo de execução, como determina o § 1º do a……

com os artigos 406 e 591, ambos do Código Civil Brasileiro e penso até que as concessões de créditos pelas instituições... financeiras, depois de extirpada do mundo jurídico a limitação …

Andamento do Processo n. 763.272 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 763.272... INTERFERE NA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, INCLUSIVE QUANDO SE TRATAR DE …

DAS REGRAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 224 DO CÓDIGO CIVIL. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO... NO ARTIGO 1.022, I, II E II DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE …

(Art. 192 do Código Civil). Não é por demais ressaltar que a data da emissão se confunde com a data do vencimento, ex vi... E Engenharia - Eireli Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei n……

/DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016). 2. O vencimento... do vencimento da última parcela (arts. 192 e 199 , II , do CC ), compreensão …

dos Santos Silva Polo passivo : WC Construções e Acabamentos Ltda ME SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art... pré/pós-datada no documento (CC, art. 192). No caso dos autos, entre a …

. Refere contrariedade aos arts. 178, § 10, VI, 189, 192, 197 a 204 do Código Civil; 3º do Decreto-Lei n. 4.597/1942; e 1º...-268). O recorrente aponta violação do art. 1.022, II, do CPC/2015. Alega …

nos artigos 98 e 99 e § 3º de ambos os dispositivos do Código de Processo Civil.CONDENO, ademais, a demandante no pagamento... de quando, discorre-se sobre o instituto em tela, com menção especial …