Art. 23, inc. IV da Constituição Federal de 88

local (arts. 24, inciso XII c/c art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal). Também o art. 23, inciso II, da Carta... tocante à competência material, a Constituição Federal determina no art. 2……

interesse local (arts. 24 , inciso XII c/c art. 30 , incisos I e II , da Constituição Federal ). Também o art. 23 , inciso II... o art. 30, I e II. ... No tocante à competência material, a Constitui……

competência material, a Constituição Federal determina no art. 23 , III , IV e V , ser comum a todos os entes federados...”, nos estritos termos do art. 30 , inciso VIII , da Constituição Federal . …

local (arts. 24, inciso XII c/c art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal). Também o art. 23, inciso II... termos do art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal. Quanto à iniciativa …

: CF/88 arts. 225 e 170, inc. VI e art. 23, inc IV; Lei nº. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2019. Assinam o Termo.... FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do …

a missão constitucional de promover a adequada tutela dos bens de valor cultural (art. 23, inc. III e IV e art. 216 da CF/88.... No sentido de ver preservado o patrimônio cultural brasileiro, a Cons……

, a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação aos arts. 23, III, IV, V, VI, VII e XI; 30, I, II, VIII e IX; 170..., com base no art. 932, IV e VIII, c/c o art. 1.042, § 5º, do …

, e art. 19, inciso I da Constituição Federal de 1988, legislar ou invadir a competência sobre os atos e livros de registros... ECLESIÁSTICOS. ARTS. 23, III e IV, E 216, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA …

do Art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local..., observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Por sua …

, da Constituição Federal, que assim enunciam, in verbis: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito... e dos arts. 23, III e IV, e 216 da Constituição Federal, é patente a …