, destaque-se que, nos termos do art. 191, do Código Civil, ?A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá.... APLICAÇÃO DO ART. 1o.-F DA LEI 9.494/1997 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI…
Artigo 191 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Andamento do Processo n. OUT9 também faz referência a supostos valores a serem pagos a título de 28,86%, forçoso o reconhecimento da prescrição, nos termos do voto transcrito. - 25/01/2021 do TRF-2
, ambos do Código Civil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 08/10/2010... Federais, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, VOTO no …
Andamento do Processo n. OUT9 também faz referência a supostos valores a serem pagos a título de 28,86%, forçoso o reconhecimento da prescrição, nos termos do voto transcrito. - 25/01/2021 do TRF-2
, ambos do Código Civil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 08/10/2010..., segunda parte, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. …
Andamento do Processo n. OUT9 também faz referência a supostos valores a serem pagos a título de 28,86%, forçoso o reconhecimento da prescrição, nos termos do voto transcrito. - 25/01/2021 do TRF-2
, nos termos dos artigos 191 e 202, inciso VI, ambos do Código Civil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel. Min... e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da Lei nº …
Andamento do Processo n. OUT9 também faz referência a supostos valores a serem pagos a título de 28,86%, forçoso o reconhecimento da prescrição, nos termos do voto transcrito. - 25/01/2021 do TRF-2
, nos termos dos artigos 191 e 202, inciso VI, ambos do Código Civil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel.... Sem custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da Lei nº …
Andamento do Processo n. OUT9 também faz referência a supostos valores a serem pagos a título de 28,86%, forçoso o reconhecimento da prescrição, nos termos do voto transcrito. - 25/01/2021 do TRF-2
a renúncia do prazo prescricional, nos termos dos artigos 191 e 202, inciso VI, ambos do Código Civil/02" (RESP - Recurso... do recurso e lhe dar provimento. Sem custas e honorários, na forma do art…
Andamento do Processo n. OUT9 também faz referência a supostos valores a - 25/01/2021 do TRF-2
prescricional, nos termos dos artigos 191 e 202, inciso VI, ambos do Código Civil/02" (RESP - Recurso Especial... dar provimento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da Lei …
Andamento do Processo n. 5004467-64.2020.4.02.5101.OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA - 25/01/2021 do TRF-2
, ambos do Código Civil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 08/10/2010... prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996. Sem condenação em …
Andamento do Processo n. 5004467-64.2020.4.02.5101.OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA - 25/01/2021 do TRF-2
%, representou a renúncia do prazo prescricional, nos termos dos artigos 191 e 202, inciso VI, ambos do Código Civil/02... provimento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da …
Andamento do Processo n. OUT9 também faz referência a supostos valores a serem pagos a título de 28,86%, forçoso o reconhecimento da prescrição, nos termos do voto transcrito. - 25/01/2021 do TRF-2
prescricional, nos termos dos artigos 191 e 202, inciso VI, ambos do Código Civil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624... provimento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, …