Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
, destaque-se que, nos termos do art. 191, do CódigoCivil, ?A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá.... APLICAÇÃO DO ART. 1o.-F DA LEI 9.494/1997 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI…
, ambos do CódigoCivil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 08/10/2010... Federais, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, VOTO no …
, ambos do CódigoCivil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 08/10/2010..., segunda parte, da Leinº 9.099/1995 e do art. 1º da Leinº 10.259/2001. …
, nos termos dos artigos191 e 202, inciso VI, ambos do CódigoCivil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel. Min... e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da Leinº …
, nos termos dos artigos191 e 202, inciso VI, ambos do CódigoCivil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel.... Sem custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da Leinº …
a renúncia do prazo prescricional, nos termos dos artigos191 e 202, inciso VI, ambos do CódigoCivil/02" (RESP - Recurso... do recurso e lhe dar provimento. Sem custas e honorários, na forma do art…
prescricional, nos termos dos artigos191 e 202, inciso VI, ambos do CódigoCivil/02" (RESP - Recurso Especial... dar provimento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da Lei …
, ambos do CódigoCivil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 08/10/2010... prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996. Sem condenação em …
%, representou a renúncia do prazo prescricional, nos termos dos artigos191 e 202, inciso VI, ambos do CódigoCivil/02... provimento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, da …
prescricional, nos termos dos artigos191 e 202, inciso VI, ambos do CódigoCivil/02" (RESP - Recurso Especial - 1195624... provimento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, segunda parte, …