Artigo 191 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA-PI REF. PROC. N° , e ENERGIA S/A já qualificada na reclamação trabalhista em epígrafe, em que contende com , ali…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO PROCESSO n° e EQUATORIAL ENERGIA S/A , ora denominadas EMBARGANTES, já devidamente qualificadas nos…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO ROPS - e EQUATORIAL ENERGIA S/A , já qualificadas nos autos da reclamação trabalhista que lhe move , por intermédio de seu advogado,…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _______ VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PIAUÍ. , brasileira, , Assistente administrativo, RG N° , SSP/PI, CPF N° , residente e domiciliada na -820,…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA-PI REF. PROC. N° , e ENERGIA S/A já qualificada na reclamação trabalhista em epígrafe, em que contende com , ali…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO PROCESSO n° e EQUATORIAL ENERGIA S/A , ora denominadas EMBARGANTES, já devidamente qualificadas nos…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO ROPS - e EQUATORIAL ENERGIA S/A , já qualificadas nos autos da reclamação trabalhista que lhe move , por intermédio de seu advogado,…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO PROCESSO n°: e EQUATORIAL ENERGIA S/A , ora denominadas EMBARGANTES, já devidamente qualificadas nos…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento de Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO PROCESSO n°: e EQUATORIAL ENERGIA S/A , ora denominadas EMBARGANTES, já devidamente qualificadas nos…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Equatorial Energia S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO ROPS - e EQUATORIAL ENERGIA S/A , já qualificadas nos autos da reclamação trabalhista que lhe move , por intermédio de seu advogado,…