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20 de janeiro de 2018
Artigo 190 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 190 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Andamento do Processo n. 0028473-98.2017.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 15/12/2017 do TJRJ

pelo enunciado 150 do Supremo Tribunal Federal e pelo disposto no art. 190 do Código Civil, no sentido de que prescreve... do Código Civil (10 anos), na medida em que a pretensão da agravada, a toda evidência, é indenizatória, assim atraindo... a dicção do art. 23 da Lei 8.906/94. Não há que se falar em desmembr...

Pg. 303. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/12/2017

ao estipular diferenciação que conduziria ao prazo insculpido no art. 205 do Código Civil (10 anos), na medida... e pelo disposto no art. 190 do Código Civil, no sentido de que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação... art. 1.012, §1º e incisos do Código de Processo Civil, não obstante a sua fundame...

Andamento do Processo n. 0021527-73.2005.8.26.0053 - 30/11/2017 do TJSP

, os autos deverão tornar conclusos para a extinção do feito.3. Prazo para eventual manifestação: 10 (dez) dias úteis... (arts. 1689, 190 e 1691 do CC). Nesse sentido:”RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIO - MENOR IMPÚBERE - PEDIDO... sua ulterior liberação a então filha capaz.” (STJ RECURSO ESPECIAL 1.13...

Pg. 1479. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

DEPRE, por desrespeito às disposições da Lei 11.960/2009 até 01/07/2015, data da inclusão no precatório no orçamento... que houve equívoco por parte da executada, já que insiste na utilização da Lei 11.960/09 no pagamento do requisitório... ao coexequente Odair Assumpção Trindade, JULGO EXTINTO o processo para e...

Pg. 1484. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

o contrato de honorários em Juízo, receber diretamente o que lhe é devido (art. 22, §4º, da Lei 8.906/94), fato é... a autorização judicial para alienação ou gravação de bens imóveis (arts. 1689, 190 e 1691 do CC). Nesse sentido:”RECURSO ESPECIAL... ESPECIAL 1.131.594 RJ - Rel. MINISTRO MARCO BUZZI data j.18/04/...

Andamento do Processo n. 2013/0072164-6 - Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

os destinatários, tem natureza decadencial, o que afasta a incidência dos arts. 190 do Código Civil e 219 do Código de Processo cívíl... art. 54 da Lei 9.784/99, tal como ocorreu no caso. 2. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp 1414708/MG, Rel. Ministra.... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ATOANULATÓRIO DA INVESTIDURA. AR...

Pg. 1324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

. ATOANULATÓRIO DA INVESTIDURA. ART. 54 DA LEI 9.784 /1999. ESTADOS-MEMBROS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. PRAZO DECADENCIAL..., o que se verifica no caso do Estado do Rio de Janeiro s 2. O prazo qüinqüenal, estabelecido no art. 54 da Lei n. 9.784 /1999, para..., o que afasta a incidência dos arts. 190 do Código Civil e 21...

Andamento do Processo n. 0192700-15.1997.5.09.0654 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-9

mais de 14 anos com a execução paralizada. Dado o imenso decurso de tempo em que o feito permaneceu paralisado (art. 190 CC... art. 884, §1º da CLT, bem como no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, aplicável por força do disposto no art. 889 da CLT. Não...Andamento do Processo n. 0192700-15.1997.5.09.0654 - RTOrd - 23/11/201...

Andamento do Processo n. 0236600-19.1995.5.09.0654 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-9

em que o feito permaneceu paralisado (art. 190 CC), verifica-se a ocorrência de prescrição intercorrente, que nada mais é... processo laboral está previsto expressamente no art. 884, §1º da CLT, bem como no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, aplicável...Andamento do Processo n. 0236600-19.1995.5.09.0654 - RTOrd - 23/11/201...

Andamento do Processo n. 0278400-27.1995.5.09.0654 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-9

com a execução paralizada. Dado o imenso decurso de tempo em que o feito permaneceu paralisado (art. 190 CC), verifica...º da CLT, bem como no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, aplicável por força do disposto no art. 889 da CLT. Não fosse...Andamento do Processo n. 0278400-27.1995.5.09.0654 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-9 P...

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