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26 de abril de 2017
Artigo 190 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 190 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Inteiro Teor. : 239569820154030000

, inciso II e parágrafo único, inciso II do Código de Processo Civil /2015, artigos 190 e 193 do Código Civil , artigos 152... e 167 , caput, da Lei 8.112 /90, Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, artigo 5º , inciso XXXVI da Constituição... , do Código de Processo Civil , bem como do artigo 255, parágrafos 1º e ...

Andamento do Processo n. 1023879-18.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1023879-18.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Marco Antonio da Silva Crespo - - Denis Marcelo da Silva Crespo - - Anderson Gustavo da Silva Crespo - Rema

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ABREU (OAB 60492/SP), LUZIA PIACENTI (OAB 56894/SP) Processo 1023879-18.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Marco Antonio da Silva Crespo - - Denis Marcelo da Silva Crespo

Andamento do Processo n. 0023956-98.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 11/04/2017 do TRF-3

00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023956-98.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.023956-3/SP AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES MOREIRA ADVOGADO : SP160186 JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO e outro(a) AGRAVADO(A) :

Pg. 137. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

APELADO(A)  :  Uniao Federal  ADVOGADO  :  SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS  No. ORIG.  :  00092807720124036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP  DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por VALTER

MA

Mateus Abreu -

Formação, suspensão e extinção do processo civil de acordo com o Código de Processo Civil de 2015

O processo é garantia do cidadão, conforme o princípio do acesso à justiça, previsto no artigo 5º , inciso XXXV da Constituição Federal . Assim, é direito de todos receber uma resposta do Poder

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5575006420085090016

A C Ó R D Ã O   ( 6ª Turma) GMACC/pas/psc/mrl/m RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O conhecimento do recurso de revista, quanto à nulidade

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Pg. 36. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 04/04/2017

dor em dez dias sobre a alegação do devedor, no sentido de que já adimpliu integralmente o débito.Havendo anuência do credor quanto a tal alegação, voltem os autos conclusos (fila 09). Caso

Andamento do Processo n. 0000006-79.2011.5.02.0021 - RR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº RR-0000006-79.2011.5.02.0021 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Recorrente ERNESTO MORSELLI GONÇALVES Advogado Dr. Leandro Meloni(OAB: 30746/SP)

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