Artigo 190 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Página 552 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Outubro de 2020

dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil . Conforme entendimento do E. Superior Tribunal... a existir e poderia ser utilizado em via de exceção.3. Artigo 190 do CC/02

Andamento do Processo n. 0188970.95.1998.8.09.0076 - Apelação Cível - 09/09/2020 do TJGO

do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II c/c o inciso VIII do § 3º do artigo 206 do Código Civil e artigo 70 da Lei...). Sobre o prazo prescricional aplicável na situação em comento, dispõe o …

Andamento do Processo n. 0052284-87.2011.8.24.0023 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Crimes Militares - 24/09/2020 do TJSC

art. 206, §5º, II, ambos do Código Civil. Após, retornem os autos conclusos. Comarcas Capital - Eduardo Luz Vara... executória dos honorários advocatícios, pois, ao que parece, transcorreu o lapso …

Página 449 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Setembro de 2020

, pois, ao que parece, transcorreu o lapso temporal constante no art. 190. e no art. 206, §5º, II, ambos do Código Civil. Após... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA BOZZANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2196014-25.2020.8.26.0000 SP 2196014-25.2020.8.26.0000

do art. 190 do Código Civil, sobre o afastamento do precedente jurisprudencial, e sobre a discussão sobre os incisos... do art. 190 do Código Civil, sobre o afastamento do precedente …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2196014-25.2020.8.26.0000 SP 2196014-25.2020.8.26.0000

– Alegação de omissão quanto à ausência de discussão a respeito do art. 190 do Código Civil, sobre o afastamento... de prazo para sua oposição uma vez que este somente é admitido após a garantia do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000804-26.2020.8.26.0009 SP 1000804-26.2020.8.26.0009

entre setembro de 2009 e janeiro de 2010; que, nos termos do artigo 190 do Código Civil , a exceção prescreve no mesmo prazo..., a jurisprudência deste Egrégio Tribunal é no sentido de que …

Andamento do Processo n. 5069436-83.2017.8.09.0051 - 14/09/2020 do TJGO

na situação em comento, dispõe o artigo 206, § 3º, VIII, Código Civil, in verbis: “Art. 206. Prescreve: (…). § 3º Em três... com vencimento para 15.07.2011. Registra-se, nesse passo, que a cédula …

Página 677 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Setembro de 2020

que o meio de defesa de direito material deve ser exercido no mesmo prazo em que prescreve a pretensão ( CC , art. 190... dos valores, basta simples leitura da cláusula contratual 3 que …

Página 726 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Setembro de 2020

487, inciso II c/c o inciso VIII do § 3º do artigo 206 do Código Civil e artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, conforme... do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Translade cópia desta …