Artigo 190 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Petição - Ação Aviso Prévio contra Petróleo Brasileiro Petrobras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM 1a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE MACAÉ - RJ. Processo n° , já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que tramita por este douto…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

G uido Matheus Straube Minasse no A y a n a Bet i n a r i EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ PROCESSO N. - ROT ,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000092-30.2020.8.26.0302 SP 1000092-30.2020.8.26.0302

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000737794 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000092-30.2020.8.26.0302, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000092-30.2020.8.26.0302 SP 1000092-30.2020.8.26.0302

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Compra e venda de lote – Vendedora x comprador - Inadimplemento do comprador – Sentença que julgou a ação e a reconvenção …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5026978-24.2017.4.04.7100 RS 5026978-24.2017.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Andamento do Processo n. 5003764-59.2020.8.09.0137 - Apelação Cível - 08/09/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 03/09/2021 16:13:31 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5377403-26.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Página 898 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2021

A respeito, é cediço que a prescrição compreende a forma pela qual a pretensão se extingue, em virtude da inércia, durante certo lapso de tempo, do titular de um direito subjetivo. Nesse sentido,…

Andamento do Processo n. 0712878-12.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 03/09/2021 do TJDF

N. 0712878-12.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: JOEL DE LIMA SOUSA. Adv (s).: DF14743 - ELIANE CRISTINA PESTANA. CIVIL. PROCESSO CIVIL.

Página 366 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Setembro de 2021

processo: 0727417-80.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES AGRAVADO: LUIS EDUARDO SILVA SOUSA DESPACHO Intime-se o agravante para que,…

Andamento do Processo n. 0082303-31.2001.8.13.0024 - 01/09/2021 do TJMG

00911 - Número TJMG: 002401008230-3 Numeração única: 0082303-31.2001.8.13.0024 Exequente: Carlos Cesar de Lima; Executado: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte "Compulsando detidamente os…