Art. 190 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Andamento do Processo n. 1024534-60.2015.8.26.0100 - Embargos de Declaração Cível - 08/11/2019 do TJSP

REJEITADOS, PREQUESTIONADOS OS ARTIGOS 189, 190, 191, 205, 206, E 1.992, DO CÓDIGO CIVIL, E 85, § 2º, DO CPC. ART. 1007 CPC... SUA OCORRÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 190 E 191, DO CÓDIGO CIVIL

Página 1981 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

, PREQUESTIONADOS OS ARTIGOS 189, 190, 191, 205, 206, E 1.992, DO CÓDIGO CIVIL, E 85, § 2º, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL..., NOS TERMOS DOS ARTS. 190 E 191, DO CÓDIGO CIVIL –INTERPRETAÇÃO DO …

Página 3912 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2019

inadmitiu o recurso especial, considerando: ausência de prequestionamento (art. 34 da Lei n. 6.766/79; e art. 1.219 do CC...), Súmula 211/STJ (art. 190 do CC), Súmula 283/STF, Súmula 7/STJ e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10245346020158260100 SP 1024534-60.2015.8.26.0100

entre as partes da presente. O artigo 191 1 , do Código Civil, não permite negócio jurídico que envolva o prazo de prescrição... ser objeto de avença entre as partes, apenas de renúncia, após sua …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1024534-60.2015.8.26.0100 SP 1024534-60.2015.8.26.0100

, prequestionados os artigos 189, 190, 191, 205, 206, e 1.992, do Código Civil, e 85, § 2º, do CPC.... sua ocorrência, nos termos dos arts. 190 e 191, do Código Civil –Interpretação do acordo que …

Andamento do Processo n. 8023053-92.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 05/11/2019 do TJBA

prejudicada. É o que se extrai dos arts. 189 e 190 do Código Civil: Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular... da citação na Ação Civil Pública (21/06/1993), no percentual de 0,5% ao mês, …

Página 381 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Novembro de 2019

da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90. 10. Embora não tenha sido... de tempo legalmente fixado para a hipótese, esta resta prejudicada. É …

Página 356 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Novembro de 2019

, e com supedâneo no artigo 190 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo... do despacho de fls. 149/150: “Destarte, e não desconhecendo a regra …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10310476920178260554 SP 1031047-69.2017.8.26.0554

, art. 190). Transcurso do prazo de 05 anos (CC, art. 206, § 5º, inc. I) desde o vencimento da última parcela até... 1031047-69.2017.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que são apelantes …

Página 1878 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2019

E 190 DO CÓDIGO CIVIL). PROCEDÊNCIA ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …