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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 190 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 190 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Pg. 1243. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

ADV: CARLOS ANDRÉ VIEIRA (OAB ) Processo 0003996-89.2013.8.24.0039 (039.13.003996-7) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Cerealista Martendal Ltda - Executado: Sandra de Fatima

Pg. 1787. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE O ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. INCIDÊNCIA DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. TAXA DE 1% DESDE A CITAÇÃO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA

Pg. 1488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

com urgência. Int. - ADV: PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP) Processo 0071866-08.1983.8.26.0053 (053.83.071866-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Pg. 239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2017

inexecução do ato, dentro do prazo legal, que viria assegurar o direito. Ocorreu a renúncia. Renunciou a embargada quando optou pela forma contratada, mudando de ideia, agora, o que é uma

Pg. 244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2017

sofrendo. Assiste razão, em parte, às embargantes, ao alegarem a existência de omissões. No que toca ao prequestionamento acerca do art. 944 do CC, insta gizar que tal tema não fez parte das

Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2017

inexecução do ato, dentro do prazo legal, que viria assegurar o direito. Ocorreu a renúncia. Renunciou a embargada quando optou pela forma contratada, mudando de ideia, agora, o que é uma

Andamento do Processo n. 1000502-32.2016.5.02.0081 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000502-32.2016.5.02.0081 RECLAMANTE RENATO SANTOS VICENTE ADVOGADO DANILO BARBOSA QUADROS(OAB: 85855-D/SP) RECLAMADO FUNDACAO BRADESCO ADVOGADO RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES(OAB:

Pg. 1182. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/07/2017

ADV: RODRIGO RONCONI DE OLIVEIRA (OAB 46342/SC) Processo 0013324-43.2013.8.24.0039/00001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Suscitante: Tracmaq Trator Peças Ltda.

Pg. 1998. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

Intimado(s)/Citado(s): - WILLIAN DA SILVA GALVAO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072427610 RS

GJWH Nº 70072427610 (Nº CNJ: 0006876-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação Cível. ação de emabrgos à execução. compra e venda. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES IMPAGAS com vencimento nos anos de 90/91.

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