Art. 190 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1024534-60.2015.8.26.0100 SP 1024534-60.2015.8.26.0100

, prequestionados os artigos 189, 190, 191, 205, 206, e 1.992, do Código Civil, e 85, § 2º, do CPC.... sua ocorrência, nos termos dos arts. 190 e 191, do Código Civil –Interpretação do acordo que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003056-62.2016.8.26.0002 SP 1003056-62.2016.8.26.0002

que a pretensão (CC, art. 190). Transcurso de prazo superior a 05 anos (CC, art. 206, § 5º, inc. I) desde o vencimento...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1013156-98.2015.8.26.0006 SP 1013156-98.2015.8.26.0006

City. Procedência. RECURSO DO RÉU. Exceção que prescreve no mesmo prazo que a pretensão ( CC , art. 190 ). Transcurso... do prazo de 05 anos ( CC , art. 206 , § 5º , inc. I ) desde o vencimento da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009659-32.2019.4.04.0000 5009659-32.2019.4.04.0000

em vigor do Código Civil de 2002, em 11.01.2003, o prazo foi reduzido para 05 anos (art. 206, § 5º, inciso I); 3...) conforme o art. 2.028 do Código Civil dispõe que "Serão os da lei anterior os …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 355-11.2010.5.02.0444

ré de alterar o benefício instituído, nos termos dos artigos 75 da Lei Complementar 109/2001 e 190 do Código Civil... Complementar 109/2001 e 190 do Código Civil. Da leitura do recurso de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 992109 MS 2016/0258445-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 992.109 - MS (2016/0258445-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS : BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1007163-40.2016.8.26.0006 SP 1007163-40.2016.8.26.0006

Adjudicação Compulsória – Terreno localizado em loteamento irregular – Intervenção da Municipalidade que não suspende a fluência do prazo de prescrição da pretensão de cobrança de parcelas do preço …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001173-35.2015.8.07.0011 DF 0001173-35.2015.8.07.0011

CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. NOTAS PROMISSÓRIAS. PROTESTO. EFETIVAÇÃO LEGÍTIMA E QUANDO AINDA HÍGIDA A AÇÃO CAMBIAL. CREDORA. INÉRCIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIAL E DAS AÇÕES …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1042594-84.2015.8.26.0002 SP 1042594-84.2015.8.26.0002

Apelação Cível. Ação de adjudicação compulsória. Procedência parcial do pedido. Inconformismo por parte do autor e por parte dos réus. Recurso de apelação do autor. Ainda que controversa a quitação …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1736964 SP 2018/0093633-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.736.964 - SP (2018/0093633-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : INDÚSTRIA DE CERÂMICA CILDA LTDA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - …