Art. 23, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

Andamento do Processo n. 1000313-46.2018.5.02.0255 - ROT - 11/10/2019 do TRT-2

, inciso III, 30, inciso VII, 196 e seguintes, todos da CF/88), sendo certo que, partir do momento que a sua execução se dá... o seu rol de competências. A prestação de serviços de saúde é …

Andamento do Processo n. 1000313-46.2018.5.02.0255 - ROT - 11/10/2019 do TRT-2

de serviços de saúde é responsabilidade da Administração Pública (artigos 6º, 23, inciso III, 30, inciso VII, 196 e seguintes.... Tal obrigação está, inclusive, em conformidade com os princípios …

Página 14818 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

, inciso III, 30, inciso VII, 196 e seguintes, todos da CF/88), sendo certo que, partir do momento que a sua execução se dá... o seu rol de competências. A prestação de serviços de saúde é …

Página 14825 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

(artigos 6º, 23, inciso III, 30, inciso VII, 196 e seguintes, todos da CF/88), sendo certo que, partir do momento... VIGILANDO. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC 16/DF, houve por bem …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10005582720185020362

. A prestação de serviços de saúde é responsabilidade da Administração Pública (artigos 6º , 23 , inciso III , 30 , inciso VII... O Nos termos do art. 896-A da CLT (Lei 13.467 /2017), incumbe ao …

Página 37 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Outubro de 2019

e da flora, nos termos do art. 23, III, VI e VII, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a competência... em qualquer de suas formas, e a preservação das florestas, da fauna e da flora, nos …

Página 38 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Outubro de 2019

, da fauna e da flora, nos termos do art. 23, III, VI e VII, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a competência..., e a preservação das florestas, da fauna e da flora, nos termos do art. 23,…

Página 39 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Outubro de 2019

e da flora, nos termos do art. 23, III, VI e VII, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a competência originária..., da fauna e da flora, nos termos do art. 23, III, VI e VII, da Constituiçã…

Página 40 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Outubro de 2019

, da fauna e da flora, nos termos do art. 23, III, VI e VII, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a competência..., e a preservação das florestas, da fauna e da flora, nos termos do art. 23,…

Página 41 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Outubro de 2019

, e a preservação das florestas, da fauna e da flora, nos termos do art. 23, III, VI e VII, da Constituição Federal..., III, VI e VII, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a competência …