Art. 23, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

Página 4 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 23 de Outubro de 2019

em qualquer de suas formas, e a preservação das florestas, da fauna e da flora, nos termos do art. 23, III, VI e VII..., da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a competência originária dos …

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 23 de Outubro de 2019

, da fauna e da flora, nos termos do art. 23, III, VI e VII, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a competência..., aprovado pela Resolução CEMAm nº 01, de 29 de julho de 2016, e seus inciso…

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Outubro de 2019

Público pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, conforme artigos 23, III, e 192 dos respectivos... textos. Com efeito, a Constituição Federal , em seu art. 23 , III , estabelece …

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019

Público pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, conforme artigos 23, III, e 192 dos respectivos textos.... Com efeito, a Constituição Federal , em seu art. 23 , III , estabelece …

Página 4113 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

de fiscalização. Todos os entes da Federação possuem competência para aplicar as normas ambientais (art. 23, III, IV, VI, VII, IX... de polícia ambiental e que este não pode ser suprimido (art. 23, …

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 22 de Outubro de 2019

, Estados e Municípios, relativamente ao exercício da competência disposta nos incisos III, VI e VII do art. 23... LICENÇA ESPECIAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL , de acordo com o art. 80, inciso III, da …

Página 19 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Outubro de 2019

aos ditames do artigo 24, inciso XI, da Constituição Federal c.c. art. 74, inciso XI, da Constituição Estadual, eis que trata... nitidamente de matéria afeta a procedimentos em matéria processual. …

Página 132 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Outubro de 2019

local (arts. 24, inciso XII c/c art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal). Também o art. 23, inciso II, da Carta... tocante à competência material, a Constituição Federal determina no art. 2…

Página 132 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

interesse local (arts. 24 , inciso XII c/c art. 30 , incisos I e II , da Constituição Federal ). Também o art. 23 , inciso II... o art. 30, I e II. ... No tocante à competência material, a Constitui…

Página 80 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Outubro de 2019

competência material, a Constituição Federal determina no art. 23 , III , IV e V , ser comum a todos os entes federados...”, nos estritos termos do art. 30 , inciso VIII , da Constituição Federal . …