Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

tem início a partir do fato gerador da lesão, como se extrai da regra disposta no artigo 189 do Código Civil, "verbis... de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos em que estatuídos nos artigos …

de outubro/2004 a janeiro/2014, haja vista que aplicável ao caso a prescrição trienal, art. 206, IV, do Código Civil... decenal por aplicação do art. 205 do Código Civil/02; e o termo inicial é a …

pelo Direito positivo brasileiro da teoria da actio nata, conforme o texto do art. 189 do Código Civil de 2002 (Violado... de prescrição quinquenal em relação aos pleitos anteriores a 3.2.2014. …

com o artigo 189 do Código Civil, "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela..., nos termos dos arts. 186 e 927, caput, do CC, pende na responsabilidade civil, …

que o pedido de indenização por danos morais está prescrito, segundo o disposto no art. 189 do Código Civil.... Como já foi dito, o art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, …

prescricional de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil, pois o caso não se amolda a nenhuma das hipóteses... . Legitimidade passiva : O art . 5º , da Lei Complementar nº 08 , de …

EM INSTRUMENTO PARTICULAR, APLICANDO-SE, ASSIM, O PRAZO QUINQUENAL, PREVISTO PELO ART. 206 , § 5º , DO CÓDIGO CIVIL , NÃO... A TEORIA DA “ACTIO NATA” (ART. 189 , CC ). NO CASO, APÓS SER INFORMADA …

. Consoante dispõe o art. 189 do CC: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição...6835, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do ar……

no Decreto-Lei nº 20.910/32, mas sim às normas do Código Civil. 2. Nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do Código... com fulcro no item 160 do Anexo 10, do Projeto Básico (mov. 27)”, consoante …

prejudicado pela supressão e direito inicialmente pactuado e passou a arcar com a manutenção do plano de saúde (art. 189 do CC... a arcar com a manutenção do plano de saúde (art. 189 do CC). Assim, …