Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

. 189 , Código Civil ). Na seara trabalhista, o prazo prescricional é de 05 anos, até o limite de 02 anos após a extinção... constante nos autos virtuais. No presente caso, não se aplica a redação …

do novo Código Civil de 2002, o prazo de prescrição é o de 03 (três) anos, previsto no artigo 206, § 3º, V, do referido... e a do início da vigência do novo Código Civil de 2002, o prazo de …

qual o legislador destina o prazo prescricional trienal; c) artigo 189 do Código Civil, pleiteando a reforma do acordão combatido para... determina o artigo 396 do Código Civil. 13. A preservação …

, conforme evidenciado na petição inicial.Nesse esteio, dispõe o art. 189 do Diploma Civil que: !Violado o direito, nasce para..., do Código Civil: !Art. 206. Prescreve: ( ) § 3o Em três anos: ( ) V …

Código Civil de 2002, o prazo de prescrição é o de 03 (três) anos, previsto no artigo 206, § 3º, V, do referido Código... ao prazo trienal previsto no art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil: !Art.…

na fundamentação aduzida, com fulcro no art. 332, §1º c/c art. 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO..., da hipótese preceituada no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Ci……

DA PRESCRIÇÃO ! SENTENÇA DE EXTINÇÃO ! REPARAÇÃO CIVIL ! PRAZO PRESCRICIONAL ! ART. 206, § 3º, V, do CÓDIGO CIVIL... do dano e a do início da vigência do novo Código Civil de 2002, o prazo de …

da vigência do novo Código Civil de 2002, o prazo de prescrição é o de 03 (três) anos, previsto no artigo 206, § 3º, V..., dispõe o art. 189 do Diploma Civil que: !Violado o direito, nasce para o …

aplicado o referido verbete sumular quanto à suposta afronta aos artigos 1º do Decreto n. 20.910 /32 e 189 do Código Civil... POR ELETROCUSSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO …

de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002 . 2. No caso concreto, para o pedido de ressarcimento dos valores... do Código Civil de 2002”, por se tratar de demanda fundada em …