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24 de janeiro de 2018
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Inteiro Teor. : 20160110819002 DF 0028333-77.2016.8.07.0018

, na forma do artigo 942 do Código de Processo Civil. Código de Verificação :2017ACOKBXRY4NUXEY2W8B1UJZ3 GABINETE..., que foi indeferido nos termos do art. 30-A, I, d da Lei Complementar 769, de 30 de junho de 2008, pois exige... de 2008. O art. 30-A, I, d (acrescentado pela Lei Complementar 840, de 23/12/2011) d...

Inteiro Teor. : 20140111769860 DF 0045383-87.2014.8.07.0018

e, a meu ver, é uma crítica à lei, porque estabelece um termo que não coincide com art. 189 do Código Civil... de seus protagonistas. Portanto, tomando ciência do fato que a vitimara naquela data, na esteira do disposto no art. 189 do Código Civil... ou culpa), nos termos do Art. 22 da Lei 8.935 /94, em sua redação...

Inteiro Teor. : 20121110025513 DF 0012778-13.2012.8.07.0001

CIVIL. MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. PAGAMENTO. PROVA. ART. 320 DO CC/2002... a promover no prazo e na forma da lei processual (art. 202 , I, cc c/c art. 219 , CPC /73). 1.2. Tendo sido a ação proposta... o título executivo judicial de pleno direito, nos termos do artigo 1.102C, ...

Pg. 23. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

-se o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ARTS. 189 , 192 , 197 AO 204 DO CC/2002..., o qual não foi conhecido. (ID 705969). Alega-se violação ao artigo 2º do Decreto-Lei 4.657 /42. Recurso tempestivo (ID... ao artigo 2º do Decreto-Lei 4.657 /42. Súmula 7/STJ. S...

Pg. 821. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

. Decido. Dispõe o art. 189 do Código Civil : Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão... na audiência deverá ser providenciada pelo (a) advogado (a) da parte que as arrolaram (art. 34 , caput, 1ª parte, da Lei ... que as arrolaram (art. 34 , caput, 1ª parte, da Lei 9.099 /95). Cumpram-se. Int...

Pg. 468. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

e seguintes do CC, 153 e 154 da Lei n.º 6.404 /76, 240 , § 1º , e 592 , inciso II, do CPC e 219 , § 1º , do CPC de 1973e Decreto... do artigo 1.022 , combinado como 489, § 1º, ambos do Código de Processo Civil (EDcl no REsp 1269048/RS, Segunda Turma, Rel. Min... os requisitos constantes do artigo 1.022 do Código de Pr...

Pg. 359. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

, do Código Civil de 2002 , de que resultou a pretensão de ressarcimento do autor, consubstanciada na concessão... tutelado - princípio da actio nata, segundo o qual a prescrição se inicia com o nascimento da pretensão, a teor do art. 189...-se um lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, donde se infere que aludida p...

Pg. 29411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2018

do concurso, qual seja 16/06/16. Examino. De acordo com o art. 189 do CC/02 a pretensão à eventual direito nasce com a lesão... proferida nos autos da ação civil pública 59-10-2016-5-10-0006 em 06/10/16 (ID. 3181598 - Pág. 13) postergou o prazo... NECESSÁRIO: Conforme art. 114 do NCPC , "O litisconsórcio será neces...

Pg. 54641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2018

atrai a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST, uma vez que não se trata de verba prevista em lei destaques acrescidos (Processo: E-RR - 143500- 97.2009.5.12.0019, Data de

Pg. 5079. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

PRESCRIÇÃO - DOENÇA DO TRABALHO No caso de doença ocupacional, o início da contagem do prazo prescricional trabalhista ocorre com a ciência inequívoca da lesão e a exigibilidade do direito (art. 189

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