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24 de julho de 2017
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Pg. 158. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

valores; prescrição quinquenal. Descabimento. Comissão de corretagem e taxa SATI. Prescrição trienal reconhecida no REsp nº 1.551.956-SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos, devendo ser

Pg. 199. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

178551/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP) Processo 1045838-81.2016.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Espécies de Contratos - Puma Sports Ltda. - Cielo S.A. -Vistos.Fls. 454/457: ciência à parte

Pg. 200. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Mas neste caso é inegável a necessidade de constar na inicial este não reconhecimento, especificando-se quais dos débitos de titularidade do réu são alegados como fraudulentos ou inexistentes.

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. De início, considerando que esta Corte de Justiça possui entendimento dominante acerca do tema, procedo ao julgamento monocrático do

Pg. 3423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 192187/SP) Processo 1012385-14.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Josefa Maria de Oliveira - Banco Itaucard S.a. - Vistos.Subam os

Pg. 195. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

direito, segundo o art. 189 do novo Código Civil. 2. Se houver pendência de ação judicial, nos termos do art. 202, I, do novo Código Civil e do art. 219 do CPC, aplicável ao mandado de segurança, a

Pg. 196. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

da PM nº 153/2006, bem como destaca que somente os autores dos processos judiciais em que anuladas as questões 05, 08, 16, 18 e 20 da Prova de Português e 27 e 40 da Instrução Policial Militar

Inteiro Teor. : 16142920165110008

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 8� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0001614-29.2016.5.11.0008 AUTOR: GRACINEILA BARBOSA BRANDAO R�U: SECULUS DA

Inteiro Teor. : 18864820145200006

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001886-48.2014.5.20.0006 (RO)  RECORRENTE: BOMPRECO

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