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22 de maio de 2017
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Pg. 1394. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

com base na vigência do Novo Código de Processo Civil. Eficácia retroativa do espírito da Lei n. 13.105, de 2015.... Precedentes do C. STJ; 3 - Decurso do prazo prescricional (art. 205, §5º, do Código Civil), em virtude do arquivamento.... Pretensão executiva considerada de forma uma (art. 189, do CC), despropositado ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1593090 MT 2016/0077953-6

jurisprudencial, violação dos arts. (1) 5º da Lei 7.347/85; 2º-A, da Lei 9.494/97; 189 do CC/02 e 104 da Lei 8.078/90...-A, da Lei 9.494/97; 189 do CC/02 e 104 da Lei 8.078/90; sustentando a ilegitimidade ativa dos recorridos; (2) 3º, 580... CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1080397 DF 2017/0075479-7

jurisprudencial, violação dos arts. (1) 5º da Lei 7.347 /85; 2º-A, da Lei 9.494 /97; 189 do CC/02 ; 104 da Lei 8.078 /90... do CC/02 ; 104 da Lei 8.078 /90; 485 , VI , do NCPC ; sustentando a ilegitimidade ativa dos recorridos, bem....A. apontou, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. (1) ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059603 DF 2017/0038691-7

; 189 do CC/02; 104 da Lei 8.078/90; 485, VI, do NCPC; sustentando a ilegitimidade ativa dos recorridos, bem..., além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. (1) 5º da Lei 7.347/85; 2º-A, da Lei 9.494/97; 189 do CC.../02; 104 da Lei 8.078/90; 485, VI, do NCPC; sustentando a ilegitimidade ativa do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1039714 MG 2017/0002864-3

, aplica-se a regra do artigo 205 , do Código Civil , que dispõe que 'a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe...). Em sede de recurso especial, alega o malferimento dos artigos 2.028 do Código Civil /2002 e 177 do Código Civil /1916... ideal da herança da qual não participou. 2. A teor do art. 189 do Códi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1663933 AL 2017/0069231-5

, o recorrente aponta ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, bem como aos arts. 189 e 884 do CC, alegando, em síntese... DO CPC. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Caracteriza-se ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil se o Tribunal de origem... que seja proferido novo julgamento suprindo tal omissão. No mesmo sentido: PROCESS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1593361 SP 2016/0102256-9

de dissídio jurisprudencial, violação ao art. 189 do Código Civil, ao argumento de que a hipótese dos autos cuida de relação... do Superior Tribunal de Justiça". No que diz respeito ao art. 189 do Código Civil, verifica-se que não houve juízo..., que o art. 189 do Código Civil não contém comando normativo capaz de inf...

Pg. 2712. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2017

ao art. 189 do Código Civil, ao argumento de que a hipótese dos autos cuida de relação de trato sucessivo – na medida... PAULO PROCURADOR : SARA DINARDI MACHADO E OUTRO(S) - SP263704 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR... MARQUES ANGELO e OUTROS, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição ...

Pg. 3593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2017

como aos arts. 189 e 884 do CC, alegando, em síntese, que: (a) o acórdão recorrido manteve-se omisso, mesmo após... o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofensa ao disposto no art..., interposto com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, o recorrente a...

Pg. 4992. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2017

, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. (1) 5º da Lei 7.347/85; 2º-A, da Lei 9.494/97; 189 do CC/02...; 104 da Lei 8.078/90; 485, VI, do NCPC; sustentando a ilegitimidade ativa dos recorridos, bem como a a possibilidade... de sentença e não a da citação na ação civil pública; (4) 503 NCPC (co...

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