Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

(artigo 189 do CC). Trata-se de instituto que tutela o valor segurança jurídica (artigo 5º, caput e inciso XXXVI...' o percentual de 10% de seu salário base, dos quais foram suspensos/suprimidos, …

administrador do PASEP, deve ser regulada pelo prazo geral de 10 anos previsto no artigo 205 do Código Civil. 2. O entendimento... violado o artigo 189 do Código Civil, porque o início do prazo …

pelo agravado sujeita-se ao prazo trienal estabelecido no art. 206, § 3º, V, do Código Civil ? CC. Acrescenta que o marco... tanto a aplicação da teoria da actio nata nos moldes previstos no art. 18……

em que ocorre o ato ilícito. É esse o critério adotado pelo art. 189 do Código Civil. O critério subjetivo fixa... art. 205 do Código Civil. Assim, requer o provimento dos embargos de declaração …

de enriquecimento ilícito. Consigna afronta ao artigo 189 do Código Civil, ressaltando a inexistência de ato ilícito de mora... que a decisão combatida não apreciou as teses de negativa de vigência …

IV do Código Civil. III. À luz do princípio da acto nata, consagrado no artigo 189 do Código Civil, é a partir... de ressarcimento do locupletamento indevido do emitente, consoante o princípio da …

condenatório exigíveis até 30/07/2010 (art. 189 do CC c/c o parágrafo único do art. 8º da CLT ; art. 7º , XXIX , da CF ; art. 11... pelas vias próprias (artigos 186 , 927 e 944 do CC c/c o …

a aplicação das normas da Lei nº 605 /49. Todavia, aquela norma estabelece, de forma inequívoca, em seu artigo 3º, V... se utilizado do expediente previsto no artigo 104 da Lei 8078 /90 ou mesmo …

pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência) De fato, violado o direito, nasce para o titular a pretensão (art. 189, CC... oficial (art. 878 da CLT), cabendo ao Juízo a execução de seu julgado. Com o …

de aplicar a regra da gratuidade do acesso coletivo à justiça, de acordo com os artigos 18 da Lei nº7.347/85 e 87 da Lei nº8078..., violado o direito, nasce para o titular a pretensão (art. 189, CC)…