Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

valores; prescrição quinquenal. Descabimento. Comissão de corretagem e taxa SATI. Prescrição trienal reconhecida no REsp nº 1.551.956-SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos, devendo ser

178551/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP) Processo 1045838-81.2016.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Espécies de Contratos - Puma Sports Ltda. - Cielo S.A. -Vistos.Fls. 454/457: ciência à parte

Mas neste caso é inegável a necessidade de constar na inicial este não reconhecimento, especificando-se quais dos débitos de titularidade do réu são alegados como fraudulentos ou inexistentes.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. De início, considerando que esta Corte de Justiça possui entendimento dominante acerca do tema, procedo ao julgamento monocrático do

SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 192187/SP) Processo 1012385-14.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Josefa Maria de Oliveira - Banco Itaucard S.a. - Vistos.Subam os

direito, segundo o art. 189 do novo Código Civil. 2. Se houver pendência de ação judicial, nos termos do art. 202, I, do novo Código Civil e do art. 219 do CPC, aplicável ao mandado de segurança, a

da PM nº 153/2006, bem como destaca que somente os autores dos processos judiciais em que anuladas as questões 05, 08, 16, 18 e 20 da Prova de Português e 27 e 40 da Instrução Policial Militar

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