Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Petição - Ação Corretagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - CAPITAL. PROCESSO n° 1021254-13.2017.8.26.0100 , brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de…

Petição - Ação Prescrição e Decadência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A, sociedade anônima com sede na…

Petição - Ação Direito Autoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Vox Mundi Audiovisual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n.° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Cannes Produções (europa Filmes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n.° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,…

Petição - Ação Espécies de Títulos de Crédito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. RESUMO DA DEFESA  Necessidade de comparecimento pessoal da parte autora;  Baixa prévia…

Petição - Ação Responsabilidade Civil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE - SP Processo n° , parte já devidamente qualificada, por seus advogados signatários,…

Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE CARAGUATATUBA-SP PROCESSO N°: EXEQUENTE: ESPÓLIO DE MASTUMOTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. , já qualificado…

Petição - Ação Direito Autoral

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° (SOUTH) INC. ("D ENUNCIADA " ou "W ARNER "), nos autos da ação de reparação por danos materiais…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA - DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n. , devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem,…