Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719029-93.2018.8.07.0001 DF 0719029-93.2018.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0719029-93.2018.8.07.0001 EMBARGANTE(S) CAIXA DE…

Andamento do Processo n. 70002853820218220004 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 70002853820218220004 AUTOR: DJALMA CAETANO GALVAO, LINHA 201 LT 177, GB 27, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO, OAB nº…

Andamento do Processo n. 70001424920218220004 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 70001424920218220004 REQUERENTE: CLEONES DE OLIVEIRA DO CARMO, LINHA 133, GLEBA 25 S/n., L. 47 B-1, CHÁCARA ZONA RURAL -76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE:…

Andamento do Processo n. 70044844020208220004 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 70044844020208220004 AUTOR: AMALHA PAGUNG TRESSMANN, LINHA 29 DA LINHA 81 LT 14, GL 03, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76924-000 -NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO,…

Andamento do Processo n. 70002992220218220004 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 70002992220218220004 AUTOR: JULIO ERIK PAIVA GONCALVES, LINHA 200 LT 170, GB 26, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO,…

Andamento do Processo n. 70002629220218220004 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 70002629220218220004 REQUERENTE: BENEDITO MARCOS APOLINARIO, LINHA 37, GLEBA 12-B, KM 16 S/n., Lote 37 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE:…

Andamento do Processo n. 70045355120208220004 - 12/05/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE –…

Andamento do Processo n. 70002221320218220004 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 70002221320218220004 REQUERENTE: JORGE CORREIA HOMEM, LINHA 62 KM 12 LOTE 18 GLEBA 21-A ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDEMILSON EVANGELISTA…

Andamento do Processo n. 70002248020218220004 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 70002248020218220004 REQUERENTE: GERALDO DEL PIERO SOBRINHO, LINHA 81 LOTE 45 GLEBA 16-C ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDEMILSON…

Andamento do Processo n. 70002654720218220004 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 70002654720218220004 AUTOR: VALCILENE FERNANDES, LINHA 200, LOTE 47/B9, GLEBA 25 s/n ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO -RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: IGOR VETTORAZI CABRAL DE SOUZA,…