Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

TRT16 • ATOrd • Abono • 0017808-41.2017.5.16.0005 • Vara do Trabalho de Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

. 189 , Código Civil ). Na seara trabalhista, o prazo prescricional é de 05 anos, até o limite de 02 anos após a extinção... constante nos autos virtuais. No presente caso, não se aplica a redação …

Andamento do Processo n. 0001642-53.2016.8.04.4401 - Procedimento Ordinário / Dano Ambiental - 27/01/2021 do TJAM

do novo Código Civil de 2002, o prazo de prescrição é o de 03 (três) anos, previsto no artigo 206, § 3º, V, do referido... e a do início da vigência do novo Código Civil de 2002, o prazo de …

Página 39 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Janeiro de 2021

qual o legislador destina o prazo prescricional trienal; c) artigo 189 do Código Civil, pleiteando a reforma do acordão combatido para... determina o artigo 396 do Código Civil. 13. A preservação …

Página 21 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Janeiro de 2021

, conforme evidenciado na petição inicial.Nesse esteio, dispõe o art. 189 do Diploma Civil que: !Violado o direito, nasce para..., do Código Civil: !Art. 206. Prescreve: ( ) § 3o Em três anos: ( ) V …

Página 22 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Janeiro de 2021

Código Civil de 2002, o prazo de prescrição é o de 03 (três) anos, previsto no artigo 206, § 3º, V, do referido Código... ao prazo trienal previsto no art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil: !Art.…

Página 23 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Janeiro de 2021

na fundamentação aduzida, com fulcro no art. 332, §1º c/c art. 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO..., da hipótese preceituada no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Ci…

Página 24 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Janeiro de 2021

DA PRESCRIÇÃO ! SENTENÇA DE EXTINÇÃO ! REPARAÇÃO CIVIL ! PRAZO PRESCRICIONAL ! ART. 206, § 3º, V, do CÓDIGO CIVIL... do dano e a do início da vigência do novo Código Civil de 2002, o prazo de …

Página 26 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Janeiro de 2021

da vigência do novo Código Civil de 2002, o prazo de prescrição é o de 03 (três) anos, previsto no artigo 206, § 3º, V..., dispõe o art. 189 do Diploma Civil que: !Violado o direito, nasce para o …

Página 13 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021

aplicado o referido verbete sumular quanto à suposta afronta aos artigos 1º do Decreto n. 20.910 /32 e 189 do Código Civil... POR ELETROCUSSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO …

Página 31 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021

de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002 . 2. No caso concreto, para o pedido de ressarcimento dos valores... do Código Civil de 2002”, por se tratar de demanda fundada em …