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20 de setembro de 2018
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Pg. 762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

,...” (p. 191). O prazo prescricional se inicia na data em que o direito é violado ( CC , art. 189 ), o que, no caso... aplicado é o de 3 anos previsto no inc. V , do § 3º do artigo 206 do Código Civil , assim, o prazo prescricional..., 21.06.2015 (p. 62), com fundamento no inc. II do art. 74 da Lei 8.213 /91, levando-...

Pg. 3149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

. 458, 475-B, § 1°, 535, I do CPC e 189 e 199 do Código Civil. Sustenta tese de negativa de prestação jurisdicional...Pg. 3149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018 fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão.... Precedentes do STJ e da Câmara. Aplicação dos ditames do art. 475-B, §§ 1° e 2° do ...

Pg. 3620. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

prescricional abstrato, imaginado, deixando de atribuir ao ora Recorrente o direito à indenização que lhe é assegurado legalmente pelo art. 927 do Código civil .... REFORMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. A recorrente alega afronta dos arts. 1º do Decreto 20.910 /1932 e 189 e 927 do Código... Civil . Afirma que a exoneração ...

Pg. 3621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

aos arts. 1º do Decreto 20.910/1932 e 189 e 927 do Código Civil não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem... aos critérios estabelecidos pelo art. 20 do Código de Processo Civil para fins de fixação da verba honorária..., o que impossibilita a abertura da via recursal ante o óbice da Súmula 7/STJ. 8. No que ta...

Pg. 3982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

/09/2013), insculpido no art. 189 do Código Civil de 2002. 2. O momento em que o proprietário do imóvel toma ciência... a anulação da demarcação de imóvel como terreno de marinha é regido pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/1932, sendo o termo... da pretensão de impugná-la. A propósito, vejamos: PROCESSUAL CIVIL E ADMINI...

Pg. 4027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

aos arts. 189 , 197 e 204 do Código Civil não foram apreciadas pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos... houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 , na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões..., DJe de 28/08/2017). "ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PR...

Pg. 4566. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

. 4º do Decreto-Lei 4.657 /1942; 177 do Código Civil de 1916 ; 189 , 205 e 206 do Código Civil de 2012; 543-C... Civil de 2015 (art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil de 1973) e 82 , 94 e 100 da Lei 8.078 /1990. Insurgiram... do Código de Processo Civil de 1973; 502 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 467...

Pg. 4785. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

III e IV, do Código de Processo Civil e aos artigos 189 e 849 do Código Civil . Assevera que "a prescrição se inicia.... Nas razões deste apelo, a recorrente alega violação ao artigo 42 , § 1º , da Lei 6.435 /77, ao artigo 269 , incisos... definidos no art. 42 , § 1º da Lei 6.435 /77, cujo afastamento caracteriza sua ...

Pg. 4839. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

, o recorrente alega violação dos artigos 189 e 202 , I , e 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil . O recorrente... pessoal, incidiria ao caso a prescrição decenal, prevista no artigo 205 do Código Civil e, por se tratar de prestação... publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrat...

Pg. 1689. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

no Código Civil , em seu artigo 189 . Narra a parte autora em sua inicial, que revogou a procuração que outorgava... /94 em seu art. 22 , parágrafo único , c/c com o art. 206 , § 3º , inciso V do Código Civil , e não Código de Defesa... eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, confor...

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