Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Pg. 407. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

, da Lei 9.494/97; artigo 189 do Código Civil; artigos 20, caput e §4º, e 475-L, IV, 475-B, 475-E, 475-J e 475-N, do CPC... o valor de R$ 60.478,14 apontado nas fls. 152/153.Expeça-se MLJ.Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil...-se prequestionados todos os temas e artigos de lei ora abordados, a fim ...

Pg. 202. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

do arbitramento, e mais juros de mora simples de um por cento ao mês contar da data da negativação, na forma do art. 189 Código... Civil e art. 487, I, Código de Processo Civil, e por tudo mais o que consta nos autos. Condeno o Requerido, já... (vedação de enriquecimento imotivado e exercício regular de direito), na f...

Pg. 125. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

parte exequente (artigo 881 do Código de Processo Civil).02.Para realização dos atos processuais destinados à expropriação... nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 , § 2º, do Código...) do valor atualizado da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Códi...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2018

, 389, 400, 473, I a IV, §§1º e 3º, 479, 480, 492 e 1013, §1ºdo CPC, 186 e 189 do Código Civil, 21, I e 118 da Lei 8.213... jurisdicional. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 297, item III do C. TST. - violação do artigo(s) artigo 93.... Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 393 do C. TST. - vio...

Andamento do Processo Administrativo n. 0177069.62.2014 - 17/01/2018 do TJGO

acórdão questionado ?acerca da aplicação dos artigos 189 e 927, ambos do Código Civil ? desde já prequestionados... servidora, decorrentes da Lei federal 11.738/2008, referentes aos meses de março a julho de 2009, janeiro de 2010... do artigo 1º-F da Lei federal 9.494/1997 (considerada a vigência, desde 29 de ju...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/01/2018

matéria referente à legislação federal indicada: artigos 189 e 206, § 3º, V, do Código Civil. Recurso especial... do prequestionamento quanto à matéria referente à legislação federal indicada: artigo º, § 8º, da Lei n. 6.830/80. Quanto à... do prequestionamento quanto à matéria referente à legislação federal indicada,...

Andamento do Processo n. 0001862-53.2011.5.18.0241 - RTSum - 16/01/2018 do TRT-18

: `SENTENÇA Na dicção do art. 189 do Código Civil , prescrição é a perda da pretensão em razão da inércia do titular no..., decorrido o prazo de dois anos do seu arquivamento, nos termos do art. 40 e §§ da Lei 6.830 , de 22 de setembro de 1980..., por inércia do autor, após o decurso temporal fixado na lei. Nessa li...

Pg. 334. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

do direito, como restou assentado no artigo 189 do Código Civil de 2002. Tratando-se de prestações sucessivas... que, primeiramente, o artigo 4º, da Lei 5.107/66, instituiu a taxa progressiva de juros. Referida norma estabeleceu: Art. 4º... de setembro de 1971, assimdisciplinou a matéria: Art. 1º - O artigo 4º da Lei ...

Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/01/2018

. 395/396, abaixo transcrita: `SENTENÇA Na dicção do art. 189 do Código Civil, prescrição é a perda da pretensão em razão..., poderá ser ela extinta, decorrido o prazo de dois anos do seu arquivamento, nos termos do art. 40 e §§ da Lei 6.830... determinado em caso de omissão. Decorrido o prazo de 30 dias de suspensã...

Inteiro Teor. : 366848420144039999

que ela apenas extingue a pretensão para o exercício do direito de ação, nos termos dos arts. 189 e 191 do Código Civil de 2002... ao Código de Processo Civil", Forense, 1975. T. VII, p. 44). Segue: "O recurso interponível é aquele que a lei do momento.../11/2009). Dispõe o artigo 174 do Código Tributário Nacional: Ar...

×