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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 225 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 225, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0001816-86.2013.5.05.0134 - RR - 27/04/2017 do TST

Processo Nº RR-0001816-86.2013.5.05.0134 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos Recorrente(s) O&M; COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Advogado

Pg. 2820. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

2215/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Orgão Judicante - 4ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 980861 RJ 2016/0238748-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) EMBARGANTE : FABRICIO FURTADO DA SILVA EMBARGANTE : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DE ALMEIDA RANGER JÚNIOR - RJ126386 EMBARGADO : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADOS : MARCOS GUIMARÃES BAIÃO E OUTRO(S) - RJ127871 RENAN DE ARAUJO XIST...

Andamento do Processo n. 2016/0238748-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 20/03/2017 do STJ

(2246) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) EMBARGANTE : FABRICIO FURTADO DA SILVA EMBARGANTE : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DE ALMEIDA RANGER JÚNIOR -

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KARLA DE CARVALHO GOUVEA - RJ113268 DECISÃO Na origem trata-se de agravo de instrumento contra decisão que decretou a revelia da parte Ampla Energia e Serviços S/A em ação ordinária indenizatória,

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADOS : MARCOS GUIMARÃES BAIÃO E OUTRO(S) - RJ127871 RENAN DE ARAUJO XISTO - RJ150419 KARLA DE CARVALHO GOUVEA - RJ113268 AGRAVADO : FABRICIO FURTADO DA SILVA AGRAVADO : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ...

Andamento do Processo n. 2016/0238748-0 - Agravo / Recurso Especial - 03/02/2017 do STJ

(5709) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADOS : MARCOS GUIMARÃES BAIÃO E OUTRO(S) - RJ127871 RENAN DE ARAUJO XISTO - RJ150419

Pg. 6663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/02/2017

do Estado do Rio de Janeiro (fl. 31): AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.034 - SP (2016/0309702-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : THIAGO DE AZEVEDO SALVA SANTOS ADVOGADO : LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI E OUTRO(S) - SP293742 AGRAVADO : MARIA PIA WELSH MIGUENS ADVOGADO : ELIZABETH VAZ GUIMARÃES FERREIRA - SP231217 DECISÃO Trata-se ...

Andamento do Processo n. 2016/0309702-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/02/2017 do STJ

(5674) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.034 - SP (2016/0309702-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : THIAGO DE AZEVEDO SALVA SANTOS ADVOGADO : LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI E

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