Art. 225, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10059993720168260007 SP 1005999-37.2016.8.26.0007

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000676727 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005999-37.2016.8.26.0007, da Comarca de São…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 00404899119924025101 RJ 0040489-91.1992.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0040489-91.1992.4.02.5101 (1992.51.01.040489-1) RELATOR : Desembargador(a) Federal ALCIDES MARTINS APELANTE : LUIZ FERNANDO GOULART…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1086673 RS 2017/0085835-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.086.673 - RS (2017/0085835-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : GLADEMIR NORBERTO RIGO AGRAVANTE : ROSANGELA SALETE FABIAN RIGO AGRAVANTE : OLGA RIGO …

Andamento do Processo n. 2017/0085835-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

(6848) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.086.673 - RS (2017/0085835-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : GLADEMIR NORBERTO RIGO AGRAVANTE : ROSANGELA SALETE FABIAN RIGO AGRAVANTE :…

Página 11712 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2017

4. Embargos à execução opostos intempestivamente. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. Opostos embargos de declaração pelo recorrente (fls. 736-741), foram rejeitados (fls. 743-750). Nas razões do…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 00028365820158110059 64959/2017

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇAO Nº 64959/2017 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE RELATOR:DES. GUIOMAR TEODORO BORGES APELANTE(S): MOTOGARÇAS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕESLTDA…

Andamento do Processo n. 0001816-86.2013.5.05.0134 - RR - 27/04/2017 do TST

Processo Nº RR-0001816-86.2013.5.05.0134 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos Recorrente(s) O&M; COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Advogado…

Página 2820 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 de Abril de 2017

2215/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Orgão Judicante - 4ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 980861 RJ 2016/0238748-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) EMBARGANTE : FABRICIO FURTADO DA SILVA EMBARGANTE : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DE ALMEIDA RANGER JÚNIOR - …

Andamento do Processo n. 2016/0238748-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 20/03/2017 do STJ

(2246) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) EMBARGANTE : FABRICIO FURTADO DA SILVA EMBARGANTE : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DE ALMEIDA RANGER JÚNIOR -…