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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 225 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 225, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 980861 RJ 2016/0238748-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) EMBARGANTE : FABRICIO FURTADO DA SILVA EMBARGANTE : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DE ALMEIDA RANGER JÚNIOR - RJ126386 EMBARGADO : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADOS : MARCOS GUIMARÃES BAIÃO E OUTRO(S) - RJ127871 RENAN DE ARAUJO XIST...

Andamento do Processo n. 2016/0238748-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 20/03/2017 do STJ

(2246) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) EMBARGANTE : FABRICIO FURTADO DA SILVA EMBARGANTE : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DE ALMEIDA RANGER JÚNIOR -

Pg. 3248. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2017

KARLA DE CARVALHO GOUVEA - RJ113268 DECISÃO Na origem trata-se de agravo de instrumento contra decisão que decretou a revelia da parte Ampla Energia e Serviços S/A em ação ordinária indenizatória,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 980861 RJ 2016/0238748-0

e pressupostos de admissibilidade dos recursos, as regras do Código de Processo Civil de 1973 , diante do fenômeno... de admissibilidade dos recursos, as regras do Código de Processo Civil de 1973 , diante do fenômeno da ultratividade e do Enunciado... e 225 , IV do CPC /73, sustentando, em síntese, que seu não compar...

Andamento do Processo n. 2016/0238748-0 - Agravo / Recurso Especial - 03/02/2017 do STJ

(5709) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADOS : MARCOS GUIMARÃES BAIÃO E OUTRO(S) - RJ127871 RENAN DE ARAUJO XISTO - RJ150419

Pg. 6663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/02/2017

do Estado do Rio de Janeiro (fl. 31): AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1022034 SP 2016/0309702-0

dos arts. 225 , IV , 227 , 228 e 535 , II , do Código de Processo Civil de 1973 . que: negativa de prestação... , II , do Código de Processo Civil de 1973 . que: negativa de prestação jurisdicional; e nulidade da citação...-tributação do PIS e da COFINS, houve manifesta omissão e violação ao art. 535 do Código de Proc...

Andamento do Processo n. 2016/0309702-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/02/2017 do STJ

(5674) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.034 - SP (2016/0309702-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : THIAGO DE AZEVEDO SALVA SANTOS ADVOGADO : LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI E

Pg. 6856. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2017

ADVOGADO : ELIZABETH VAZ GUIMARÃES FERREIRA - SP231217 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por THIAGO DE AZEVEDO SALVA SANTOS contra decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com

Andamento do Processo n. 2011/0130369-0 - Recurso Especial - 28/11/2016 do STJ

(1826) RECURSO ESPECIAL Nº 1.259.133 - RJ (2011/0130369-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA PROCURADOR : CRISTINA LOPES PADILHA E OUTRO

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