Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 225 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 225, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Apelação: APL 10059993720168260007 SP 1005999-37.2016.8.26.0007

extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.” Apelação... de conciliação, estando ou não presentes todas as partes ” (“Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo... do Código Civil de 1916 (art. 178, §10, IV). Sentença mantida. Recurs...

Inteiro Teor. Apelação: AC 404899119924025101 RJ 0040489-91.1992.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0040489-91.1992.4.02.5101 (1992.51.01.040489-1) RELATOR : Desembargador(a) Federal ALCIDES MARTINS APELANTE : LUIZ FERNANDO GOULART

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1086673 RS 2017/0085835-5

nos arts. 489 e 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015, e arts. 225, IV, e 738, § 2º, do Código de Processo Civil... nos arts. 489 e 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015, e arts. 225, IV, e 738, § 2º, do Código de Processo Civil... de 2005, nos termos do art. 738 do CPC/73, com redação em vigor antes...

Andamento do Processo n. 2017/0085835-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 489 e 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015, e arts. 225, IV..., e 738, § 2º, do Código de Processo Civil de 1973. Em apertada síntese, sustenta que o próprio mandado expedido na carta... violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015. Isso porq...

Pg. 11712. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

ao disposto nos arts. 489 e 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015, e arts. 225, IV, e 738, § 2º, do Código... de Processo Civil de 1973. Em apertada síntese, sustenta que o próprio mandado expedido na carta precatória questionada..., do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque, embora rejeitados os embar...

Inteiro Teor. Apelação: APL 28365820158110059 64959/2017

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇAO Nº 64959/2017 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE RELATOR:DES. GUIOMAR TEODORO BORGES APELANTE(S): MOTOGARÇAS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕESLTDA

Andamento do Processo n. 0001816-86.2013.5.05.0134 - RR - 27/04/2017 do TST

, 225 , IV , do CPC /73 e 250 , IV, do CPC /2015). III. Constata-se a irregularidade da citação e o manifesto prejuízo, haja...Andamento do Processo n. 0001816-86.2013.5.05.0134 - RR - 27/04/2017 do TST Processo RR- 0001816-86.2013.5.05.0134... de citação. IV. A ausência da obediência ao devido processo legal, com ...

Pg. 2820. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

. 841 , § 1º da CLT , 225 , IV , do CPC /73 e 250 , IV, do CPC /2015). III. Constata-se a irregularidade da citação... atualizado da causa, por litigância de má-fé, a teor dos arts. 80 , VI e 81 , caput, do CPC/2015 . Processo RR... de processo com vício de citação. IV. A ausência da obediência ao devido processo le...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 980861 RJ 2016/0238748-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) EMBARGANTE : FABRICIO FURTADO DA SILVA EMBARGANTE : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DE ALMEIDA RANGER JÚNIOR - RJ126386 EMBARGADO : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADOS : MARCOS GUIMARÃES BAIÃO E OUTRO(S) - RJ127871 RENAN DE ARAUJO XIST...

Andamento do Processo n. 2016/0238748-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 20/03/2017 do STJ

(2246) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.861 - RJ (2016/0238748-0) EMBARGANTE : FABRICIO FURTADO DA SILVA EMBARGANTE : RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DE ALMEIDA RANGER JÚNIOR -

×