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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 225 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 225, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - a cominação, se houver; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Edital de Citação - 25/07/2017 do TJTO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR , Juiz de Direito, desta cidade e Comarca de Ananás/TO, na forma da Lei. FAZ SABER a todos

Andamento do Processo n. 0000026-54.2016.827.2703 - 25/07/2017 do TJTO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR , Juiz de Direito, desta cidade e Comarca de Ananás/TO, na forma da Lei. FAZ SABER a todos

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 25/07/2017

brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 451.270.931-20, portador do RG nº 1.479.677, SSP/TO, Residente e Domiciliado na Fazenda Sitio Novo, região Morro Grande, Zona Rural, Município de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1321745 PE 2012/0090917-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.745 - PE (2012/0090917-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PE014178 RECORRIDO : ADRIANA LOURDES CAVALCANTI COX ADVOGADO : LUIZ PEREIRA DE FARIAS JR E OUTRO(S) - PE013170 DECISÃO Trata-se ...

Andamento do Processo n. 2012/0090917-7 - Recurso Especial - 20/09/2016 do STJ

(4577) RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.745 - PE (2012/0090917-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO E OUTRO (S) -

Pg. 6167. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2016

No mérito, argui violação dos arts. 225, III, 247, e 461 do Código de Processo Civil/1973; 188, I, do Código Civil/2002; 1432, 1434 e 1460 do Código Civil/1916; e 54, § 4º, do Código de Defesa do

Andamento do Processo n. 1046602-72.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - 12/09/2016 do TJSP

Processo 1046602-72.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Magda La Laina Marconi Abujamra -VIGOR ALIMENTOS S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo

Pg. 1367. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2016

(OAB 237754/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP) Processo 1046429-34.2002.8.26.0100 (processo principal 0045570-35.2002.8.26) (583.00.2002.045570/5) - Cumprimento de sentença - Marlene Martins

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14047205920168120000 MS 1404720-59.2016.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 26 de julho de 2016 5ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1404720-59.2016.8.12.0000 - Coxim Relator – Exmo. Sr. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Andamento do Processo n. 2014/0188013-0 - Recurso Especial - 04/03/2016 do STJ

(1254) RECURSO ESPECIAL Nº 1.471.663 - AL (2014/0188013-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO : RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA E OUTRO (S)

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