Inciso II do Artigo 188 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

também o pedido indenizatório de danos morais, pois o artigo 188 II do Código Civil, assim preconiza: “Art. 188. Não...-la. O fundamento vem expresso no artigo 19 do Novo Código de Processo Civil. …

de danos morais, pois o artigo 188 II do Código Civil, assim preconiza: “Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I... artigo 19 do Novo Código de Processo Civil. De todos os argumentos …

o exercício regular do direito (art. 188, II, do CC). Neste sentido, observe a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO.... É aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa. O Código Civil, …

(art. 188, II, e Parágrafo único, do Código Civil), estrito cumprimento do dever legal (art. 188, I, do Código Civil...: legítima defesa ou exercício regular de um direito reconhecido (art. 188, I, …

) e ao empregador comprovar fatos modificativos, extintivos e impeditivos (art. 373 , inciso II , do CPC/2015 - IN 39/2016, artigo 3º... na lesão de caráter não pecuniária, praticada em face de …

, elencados nos incisos I e II do artigo 188 do Código Civil /02, bem como eventuais fatos modificativos, extintivos..., artigo 3º, inciso VII) e ao empregador comprovar fatos modificativos, …

a comprovação dos excludentes do ilícito, elencados nos incisos I e II do artigo 188 do Código Civil/02, bem... nos termos do artigo 32, inciso III e IV, § 2º, da Lei 8.212/91 e artigo 225, inciso …

a comprovação dos excludentes do ilícito, elencados nos incisos I e II do artigo 188 do Código Civil/02, bem como eventuais... moral está previsto no artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, e …

, conquanto pudesse excluir o ilícito (art. 188, II, do CC), não teria o condão de exonerar a responsabilidade do réu, eis..., deixando objeto nela, motivo pelo qual, para dele desviar, ingressou na …

em situações excepcionais, como nos casos dos artigos 188, II e 1.210, § 1º, ambos do Código Civil, que não se tratam... se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, Código de …