Art. 188, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

excludente de ilicitude, nos termos do art. 188, inciso I do Código Civil, que rompe o nexo de causalidade entre causa..., pois incabíveis nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P. …

, inciso I do Código Civil, que rompe o nexo de causalidade entre causa (possível defeito do serviço) e efeito (o alegado dano... o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo à …

o pedido com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria em debate é... contrária em 10% do valor da causa, nos termos do § 2º, do artigo 85, do Código …

QUANTO À APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO PREVISTA NO ART. 188, I, SEGUNDA PARTE, DO CC/02... de Declaração nº 0006097-02.2011.8.02.0001/50000 , de Maceió, 11ª Vara …

assim realizados serem qualificados como ilícitos e fatos geradores da responsabilidade civil (CC, art. 188, I). 7... com o estampado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, são (i) a caracterização …

regular de direito (art. 188, I, Código Civil), o que exclui o ato ilícito. Para isso, baseou-se principalmente em dois... os requisitos do art. 186 ou do art. 187, Código Civil. Houve dano à sua …

a comprovação dos excludentes do ilícito, elencados nos incisos I e II do artigo 188 do Código Civil/02, bem... art. 373, incisos I e II, do CPC/2015 (IN 39/2016, artigo 3º, inciso VII), impõe ao …

a comprovação dos excludentes do ilícito, elencados nos incisos I e II do artigo 188 do Código Civil/02, bem como eventuais... está previsto no artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, e no art……

a comprovação dos excludentes do ilícito, elencados nos incisos I e II do artigo 188 do Código Civil/02, bem... art. 373, incisos I e II, do CPC/2015 (IN 39/2016, artigo 3º, inciso VII), impõe ao …

do acionado a comprovação dos excludentes do ilícito, elencados nos incisos I e II do artigo 188 do Código Civil/02, bem.... O dano moral está previsto no artigo 5°, inciso X, da Constituição …