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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 225 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 225, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 791035 SP 2015/0248634-7

.- No que diz respeito aos artigos 333 , I , e 359 , I , do Código de Processo Civil , os argumentos utilizados para... indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal... especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Civil...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 610620145230000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Tribunal Pleno Identificação PROCESSO nº 0000061-06.2014.5.23.0000 (AR) AUTOR: NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

Inteiro Teor. : 628006320095200003

http://joomlahomolog.trt20.intra/standalone/jurisprudencia.php?codigo=107048&origem=A&id=2109230 06/02/2017 19:27:57 PODER JUDICIÁRIO TRT 20ª Região JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Andamento do Processo n. 2012/0255861-4 - Recurso Especial - 12/12/2016 do STJ

(6783) RECURSO ESPECIAL Nº 1.357.500 - DF (2012/0255861-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEVERO ADVOGADOS : JORGE ADEMAR DA SILVA E OUTRO(S) - DF016128

Pg. 6766. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2016

de eventual erro material, conforme preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado. II - Os embargos de declaração não são a via

Andamento do Processo n. 2016/0168758-5 - Agravo / Recurso Especial - 18/11/2016 do STJ

(3725) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.929 - RJ (2016/0168758-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LAB ANAL CLIN DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO SANTOS

Pg. 5182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2016

reexaminar tais elementos para determinar o acerto ou não da decisão, a teor do Enunciado de Súmula 7/STJ. 4. Os óbices aplicados também inviabilizam o seguimento do nobre apelo pela alínea "c" do

Pg. 5183. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2016

Os embargos declaratórios opostos (e-STJ Fls. 42-45) foram desprovidos. (e-STJ Fls. 48-49) Nas razões do recurso especial, a recorrente sustenta violação ao artigo 225, inciso I do CPC/1973,

Andamento do Processo n. 2212063-83.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 20/10/2016 do TJSP

Nº 2212063-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus -

Pg. 523. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2016

SP) - Rubens Alberto Gatti Nunes (OAB: 306540/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2207586-17.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

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