Art. 188 do Código Civil - Lei 10406/02

, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099... pelo numerário emprestado, sendo, por expressa disposição legal, causa …

ao exercício regular de seu direito de administrador da conta corrente, amparado no artigo 188, inciso I, do Código Civil. Não... restarem configurados os pressupostos contidos no artigo 300 do Códi……

EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CONCESSIONÁRIA. DICÇÃO DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do …

artigo 188, inciso I, do Código Civil. Por outro lado, a obrigação de efetuar a comunicação escrita ao consumidor (artigo... 355, inciso I, do Código de Processo Civil, na medida em que o desate …

do direito Art. 188 , I , do Código Civil Inexistência de eficácia liberatória pela oferta unilateral, ou do eventual... da operação mercantil, art. 188 , I , do Código Civil . A despeito de que a …

exercício regular do direito, amparado pela norma do artigo 188, I, do Código Civil, afastando-se a ilicitude do ato... e dos honorários advocatícios, que fixou em 10% (dez por cento) sobre o valor …

, do Código Civil não deixa dúvida quanto a responsabilidade do réu na presente questão e o seu dever de indenizar. O art. 186... (CC, art. 188, I). Contudo, se a inscrição é indevida (v. G., …

de indenizar (art. 188, inciso I, do CC). Nesse contexto, com o advento do Novo Código de Processo Civil e a Teoria....INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A BOA-FÉ. 1.A lei civil não exige contratação por meio …

preconizado pelo art. 927, inciso III, do Código de Processo Civil e da Teoria dos Precedentes, possibilitando a apreciação... 21/10/2019) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO MEDIANTE …

, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei nº... no artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. ESTA DECISÃO …