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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 187 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 187 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Andamento do Processo n. 0055551-53.2010.8.26.0506 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0055551-53.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Plácido Pousada Gomez (Justiça Gratuita) - Apelado: Dolores Martins Nogueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)

Andamento do Processo n. 0096807-55.2009.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 21/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0096807-55.2009.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTES: Sidalva Novaes Cerqueira Soares E OUTRAS ADVOGADOS: BÉIS. Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB/BA 32.625) E Jafeth

Andamento do Processo n. 0080067-61.2005.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 21/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0080067-61.2005.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTES: Ahseb - Associação de Hospitais e Serviços de SaÚde do Estado da Bahia, Sindhosba - Sindicato dos Hospitais e

Andamento do Processo n. 0001137-12.2016.403.6119 - 21/07/2017 do TRF-3

0001137-12.2016.403.6119 - JAQUELINE PEREIRA (SP133525 - HELENA ALVES DA SILVA) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 703 -RICARDO CESAR SAMPAIO) 6.ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOSPROCESSO N.

Pg. 1745. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

DA R. SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA -PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVO LEGAL PARA CARACTERIZÁ-LO – RECURSO

Pg. 586. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

163284/SP), JULIA RAQUEL DE QUIROZ DINAMARCO (OAB 103499/SP) Processo 1016331-13.1995.8.26.0100 (processo principal 0644490-31.1995.8.26.0100) (583.00.1995.644490/23) -Habilitação de Crédito -

Pg. 1334. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

ao menos aguardar o regular trâmite do processo e instrução processual - quando a questão poderá ser melhor apreciada. Ademais, o requerente deverá indicar expressamente/especificar quais

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 14/08/2012) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial cível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 21 de junho de 2017.

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Advogada: Drª. Rosália Azevedo Ribeiro Pinho, OAB/MA 9.416 Vistos, etc. Maria do Espírito Santo Linhares e outras interpuseram o presente recurso extraordinário cível, com fundamento no artigo 102,

Pg. 1149. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

SOUSA SANTOSRequerido: MIL OPÇÕES COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA -MESENTENÇATrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por GLAUCTANE DE SOUSA SANTOS em face da MIL OPÇÕES COMÉRCIO DE

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