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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Falha na prestação do serviço. autoescola

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XX/RJ XXXWXX, brasileiro, solteiro, funcionário Público, portador do RG nº, expedida pelo IFP, inscrito no CPF

Andamento do Processo n. 0010806-92.2016.5.15.0066 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010806-92.2016.5.15.0066 AUTOR ILZENI DE FATIMA DO PRADO ADVOGADO WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB: 331651/SP) RÉU NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

Andamento do Processo n. 0012125-48.2016.5.15.0017 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012125-48.2016.5.15.0017 AUTOR EDER JACINTO LONGUIM ADVOGADO LUIS CARLOS PELICER (OAB: 134908/SP) ADVOGADO MARCELO JOSE LOURENCO DO CARMO (OAB: 345072/SP) RÉU MUNICIPIO DE SÃO JOSE

Andamento do Processo n. 1001499-31.2016.5.02.0011 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001499-31.2016.5.02.0011 RECLAMANTE DAISE DE MELO SILVA ADVOGADO Ronaldo Leão(OAB: 96874/SP) RECLAMADO Banco Itaú RECLAMADO ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO

Andamento do Processo n. 1002507-16.2016.5.02.0602 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002507-16.2016.5.02.0602 RECLAMANTE PATRICIA DE SOUZA BRASIL ADVOGADO SAMUEL DOS SANTOS SILVA (OAB: 349894/SP) RECLAMADO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Andamento do Processo n. 1000902-87.2016.5.02.0714 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000902-87.2016.5.02.0714 RECLAMANTE EDESIO MORAES DE JESUS ADVOGADO RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB: 232847/SP) RECLAMADO ATLANTICO SUL SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI RECLAMADO

Andamento do Processo n. 1001597-12.2016.5.02.0465 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001597-12.2016.5.02.0465 RECLAMANTE ANTONIO ERIVAN DE ANDRADE ADVOGADO LEILANE ALVES ZANONI RIGORINI (OAB: 228894-D/SP) ADVOGADO JOSÉ ANTONIO RIGORINI (OAB: 256655/SP) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 1002342-02.2015.5.02.0473 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002342-02.2015.5.02.0473 RECLAMANTE LAURO CABRAL DO NASCIMENTO ADVOGADO Fábio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) ADVOGADO JOSE PAULO D ANGELO (OAB: 196477/SP)

Andamento do Processo n. 1002520-48.2015.5.02.0473 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002520-48.2015.5.02.0473 RECLAMANTE OSVALDO RIBEIRO LUCAS ADVOGADO ELISA ASSAKO MARUKI (OAB: 108627/SP) RECLAMADO TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

Andamento do Processo n. 1001535-93.2016.5.02.0263 - RO - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001535-93.2016.5.02.0263 Relator RICARDO VERTA LUDUVICE RECORRENTE MARIA MARION ALVES MAIA DE MORAIS ADVOGADO ADRIANA MAIA DE MORAIS (OAB: 262908/SP) RECORRENTE JOSE VALMIR DE MORAIS

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