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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Andamento do Processo n. 0040618-09.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 25/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0040618-09.2015.8.10.0001 (432752015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA ADVOGADO: GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO ( OAB 5453-MA

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

consignados, tais valores devem ser atualizados monetariamente pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ c/c art. 398/ CC), ou seja, a partir da data em que se iniciou cada um dos

Pg. 908. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

(folha 36) e confirmação do recebimento do telegrama pela ré (folha 37). Recebido o feito, foi determinada a citação. Antes da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, a parte autora adita a

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

COMARCA DE MARABÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Autos nº: 0002270-80.2003.814.0028-Autor: Joaquim da Silva Souza. Advogado: Ramiro Almeida Gomes OAB/PA 9656 Réu: Banco do Brasil

Pg. 1209. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

da autora SUELEM CRISTINA BARROS MAIA e a declaração de sua ilegitimidade passiva para a causa. No mérito, requereu a improcedência da ação e o reconhecimento da litigância de má-fé por parte dos

Pg. 177. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/07/2017

Embargos de Declaração nº 0017430-69.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Embargante : Sociedade Imobiliária Nipo Brasileira Ltda. Advogado

Pg. 193. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/07/2017

culpa o recorrente que, descuidando-se de seu dever de cautela em cruzamento, prossegue com a marcha de seu veículo e adentrando via preferencial, dando causa ao acidente, restando assente a

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2017

DESPACHO: DESPACHO Nos termos do §1º do art. 528 do NCPC, determino o protesto do débito em aberto.Com fulcro no art. 782, §3º, 771 e 536 do NCPC, defiro o pedido de inclusão do nome do executado em

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2017

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INOCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo incontroversa a inexistência da relação jurídica que originou o débito e, em

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2017

do valor dos danos morais, homenageando a teoria do desestímulo. Observando os critérios acima esposados, tenho por razoável fixar o valor a ser pago a título de danos morais em R$8.000,00.

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