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21 de janeiro de 2018
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Inteiro Teor. : 250505120144036100

. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756 , de 17... o razoável (inteligência do art. 944 , caput, c.c. ao art. 844 , caput, ambos do Código Civil ). Sendo assim, entendo... ou baixo, a ponto de maltratar o art. 159 do CC/1916 (arts. 186 e 944 do CC/02...

Inteiro Teor. : 174661620034036100

exageradamente alto ou baixo, a ponto de maltratar o art. 159 do CC/1916 (arts. 186 e 944 do CC/02 ). A indenização deve ter conteúdo... em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil , decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil... da decisão recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "c...

Inteiro Teor. : 3288520074036006

administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil , decidiu, por unanimidade..., que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105 /2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016". Referida decisão... aqueles vigentes na data de publicação da decisão recorrida. Prosseguindo,...

Inteiro Teor. : 11360220074036100

: "O Plenário do STJ, em sessão administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil , decidiu..., por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105 /2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016... de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756 ,...

Inteiro Teor. : 8525220114036100

administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil, decidiu, por unanimidade..., que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016". Referida decisão... na data de publicação da decisão recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "cap...

Inteiro Teor. : 229126820014036100

", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756 , de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator...: "O Plenário do STJ, em sessão administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil... , decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela...

Inteiro Teor. : 5230220094036103

recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756 , de 17... nas instâncias locais for exageradamente alto ou baixo, a ponto de maltratar o art. 159 do CC/1916 (arts. 186 e 944 do CC/02.... 1.045 do novo Código de Processo Civil , decidiu, por unanim...

Inteiro Teor. : 6731620144036100

recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756... o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil , decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n... cumpre suas obrigações, de outro, valoriza aqueles que não têm o nome...

Inteiro Teor. : 12086820175110009

que a aplica��o da S�mula 331 do TST contraria a S�mula Vinculante 10 do STF; que o art. 71, §1�, Lei 8.666/93 estaria... auferida pelo trabalhador, na const�ncia do contrato de trabalho. Neste caso, a conduta il�cita (art. 186 do CC... absolutamente contr�ria � boa-f� contratual. Entendo que, em respeito ao disposto ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1117820165120061

/638 - seq. 3) A reclamada, às fls. 689/694, pautada em violação dos arts. 7º , XXVIII , da CF e 186 e 927 do CC... instância extraordinária. Logo, não se cogita em violação dos arts. 7º , XXVIII , da CF e 186 e 927 do CC . 2.2. PENSÃO MENSAL... não atendeu ao comando previsto no item Ido § 1º-A do art. 896 da CLT (Lei...

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