Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

que não afastar a trabalhadora gestante pode ser responsabilizada na esfera civil (art. 186 CC), administrativa e criminal..., conforme prevista no art. 373-A, inciso II, da CLT e art. 4 da Lei …

constitucional (art. 5º, V e X, CF/88) e no Código Civil (art. 186, CC/02). Para restar comprovado no âmbito da relação... os requisitos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, passa-se a arbitrar o …

de fiscalizar a atuação do contratado, nem afasta a aplicação do artigo 186 do Código Civil. O comportamento negligente e omisso.... Inteligência dos artigos 818 da CLT e 373, II, do Código de …

seu artigo 5º , incisos V e X . Na legislação infraconstitucional, consoante o disposto nos artigos 186 , 187 e 927 do Código.... DA REFORMA TRABALHISTA. Considerando a vigência da Lei nº 13.467 …

Código Civil Brasileiro, fonte subsidiária do Direito do Trabalho, por força do art. 8o. da CLT: " Aquele que, por ação... inservível, à luz do art. 896, -a-, da CLT e da Orientação Jurisprudencial …

, nos termos dos artigos 186, 187 c/c o 927, todos do Código Civil. No caso do dano moral, a prova do dano é presumida ( in... DE DANOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO. Os artigos 389 e 404 do Có……

causado, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil . Tratando-se de questão eminentemente técnica, foi determinada... único , do Código Civil , condeno a reclamada ao pagamento de …

8.666/93, por culpa in vigilando decorrente desta sua conduta omissiva (Código Civil, art.186 e art.927). Assim nenhum... do prestador. Por fim, quanto ao disposto no art.71 da Lei de Licitações …

ilícito e fica obrigado a indenizar (art. 186 e 927 , CC/02 ). Para caracterizar a responsabilidade civil subjetiva é... de direito, se aplica a Lei nº 13.467 /17. Da inconstitucionalidade …

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ ,ajuíza ação civil coletiva... a integração do período ao tempo de serviço, nos termos do art. 487, § …