Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n.o NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, inscrita no CNPJ sob o no , estabelecida na CEP ,…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação de Sbsatta Comércio de Calçados Eireli contra Banco Itaú Unibanco

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DO MÉIER GRERJ ELETRÔNICA No -58 Distribuição por dependência ao processo no 0039699-29.2015.8.19.0208 SBSATTA COMÉRCIO DE CALÇADOS…

Petição - Ação Imissão

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. , brasileiro, , motorista, inscrito no CPF sob o no , RG no MG, e , brasileira, , do lar,…

Petição - Ação Repetição de indébito contra Banco Bradescard

DOUTO JUÍZO DO ____o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. , brasileira, , aposentada, portadora da carteira de identidade no…

Contrarrazões - Ação Empréstimo consignado contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo no GRERJ: -97 BANCO DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista, sediada…

Contrarrazões - Ação Indenização contra Uber do Brasil Tecnologia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 07a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação no UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (“UBER”), já…

Contrarrazões - Ação Multas e demais Sanções contra Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -detran

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 3o JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo no. , já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e…

Recurso - Ação Bancários

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por Eronilde Ferreira Alves dos Santos, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido…

Recurso - Ação Cartão de Crédito

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V.

Recurso - Ação Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por 3Z BETA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão…