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17 de janeiro de 2018
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Apelação Cível n. 0187703.13.2016 - 17/01/2018 do TJGO

, conforme dispõe o artigo 977 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 977. O pedido de instauração do incidente será... apenas será concedida se observados, concomitantemente, os requisitos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil... a garantir o seu direito de reintegração, nos precisos termos do art. 1...

Pg. 298. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/01/2018

, com os acréscimos legais, nos termos do artigo sexto, inciso III, do CDC e art. 186, 876 e 1.059, do Código Civil. Recurso... o referido imposto incidir apenas sobre o valor correspondente a energia efetivamente consumida. Nos termos do art. 139, IV... 4985532 em nome da parte autora RONICREI MOTA SILVA as tarifas...

O direito à desconexão nas relações de trabalho.

os requisitos previstos nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil (culpa, dano e nexo de causalidade), a viabilizar... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO. O regime de sobreaviso caracteriza-se como o tempo... estabelecidas, não é possível visualizar violação ao artigo...

Loja responde por acidente com empregado de prestadora de serviço

dos riscos inerentes ao ambiente de trabalho “atinge frontalmente as empresas envolvidas, nos termos dos artigos 186 e 927... do Código Civil, não havendo sequer que se cogitar em subsidiariedade ou qualquer outro benefício de ordem entre as devedoras... da 9ª Região (PR), no entanto, acolheu o recurso da loja e afast...

Inteiro Teor. : 38190520044036104

557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756 , de 17 de dezembro de 1998... de maltratar o art. 159 do CC/1916 (arts. 186 e 944 do CC/02 ). A indenização deve ter conteúdo didático, de modo a coibir... de Processo Civil , decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil ...

Inteiro Teor. : 9017054620054036100

. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro... que entendo além do razoável (inteligência do art. 944, caput, c.c. ao art. 844, caput, ambos do Código Civil). Considerando... do novo Código de Processo Civil, decidiu, por unanimidade, ...

Inteiro Teor. : 131808220094036100

, caput, c.c. ao art. 844 , caput, ambos do Código Civil ). Considerando, então: a) a capacidade econômica das partes, b... ou baixo, a ponto de maltratar o art. 159 do CC/1916 (arts. 186 e 944 do CC/02 ). A indenização deve ter conteúdo didático... em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil ,...

Inteiro Teor. : 54260520084036107

(inteligência do art. 944 , caput, c.c. ao art. 844 , caput, ambos do Código Civil ). Sendo assim, entendo que, no caso, a quantia... administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil , decidiu, por unanimidade..., que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105 /2015 entrar...

Inteiro Teor. : 26163920044036126

, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756 , de 17 de dezembro de 1998, estabelece... , caput, c.c. ao art. 844 , caput, ambos do Código Civil ). Sendo assim, entendo que, no caso, a quantia de R$4.500,00... de maltratar o art. 159 do CC/1916 (arts. 186 e 944 do CC/02 ). A indeniz...

Inteiro Teor. : 39285020124036100

. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756 , de 17... , caput, c.c. ao art. 844 , caput, ambos do Código Civil ). Considerando, então: a) a capacidade econômica das partes, b..., a ponto de maltratar o art. 159 do CC/1916 (arts. 186 e 944 do CC/02 ). A ...

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