Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2017
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Responsabilidade civil do corretor de imóveis

. E atual. De acordo com o Novo Código Civillei . 10406, de 10-1-2002. São Paulo: Saraiva, 2003. GAGLIANO, Pablo Stolze.... Aument. E atual. De acordo com o Novo Código Civillei . 10406, de 10-1-2002. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 34 [2] DIAS... e o artigo 723 do código civil: a lei 6.530/78 e o decreto ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5041620165080125 0000504-16.2016.5.08.0125

Portaria 465/2011 do Ministério das Cidades, aos artigos 54, 58, 67, 116 da Lei 8.666/93; 1º da Lei 10.859/2004; 186... de sua rescisão contratual. Entretanto, nos termos do artigo 186 e 927 do CC, para que tal omissão implicasse responsabilização... de caracterização dos pressupostos do artigo 186 do CC. Recurs...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8520820145080124 0000852-08.2014.5.08.0124

do (s) artigo 7º , inciso XIII , da Constituição Federal . - violação do (a) Código Civil , artigo 186 ,187; Lei 8213.... Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional. Alegação (ões): - violação... § 1º-A, do art. 896 , da CLT , em seus incisos I, II e III, advind...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 17233120155080115 0001723-31.2015.5.08.0115

suficientemente provado o abuso de direito e a conduta culposa das reclamadas, consoante artigos 186 e 187 do Código Civil, surgindo... trabalhista, processo 0001557-33.2014.5.08.0115. Requereu o pagamento de indenização por danos morais no importe de R... que a multa do artigo 477 da CLT é a única penalidade impos...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1482120165080125 0000148-21.2016.5.08.0125

da Constituição Federal de 1988. Também encontra amparo nos artigos 186 e 927, do Código Civil Brasileiro, bem como no 18..., a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei 7.347, de 24... de julho de 1985, e o art. 82 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 6637220155080131 0000663-72.2015.5.08.0131

de 10 minutos. Tem razão o recorrente. A fim de atender ao disposto no art. 74 , § 2º , da CLT e também na Súmula 338... nos artigos 389 , 395 e 404 do Código Civil , requer o reclamante o ressarcimento dos valores despendidos a título de honorários... DE DESPESAS POR CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO – ARTS. 186 , 187 e 927...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 26888020135080114 0002688-80.2013.5.08.0114

a regra da Orientação Jurisprudencial 415 da SDI-1 do TST, bem como o disposto no art. 884 do Código Civil. Dessarte..., atraindo o disposto nos arts. 6º e 7º, XXII, da Constituição, 186 e 944 do Código Civil, e 157 da CLT; 2) A fixação... que acometeu o reclamante, ainda que esta tenha caráter degenerativo, config...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 273620145080101 0000027-36.2014.5.08.0101

”. De forma a operacionalizar o preceito constitucional, o art. 186 do Código Civil versa sobre a base legal para... de ressarcimento do dano, pela lei, tem que comprovar a presença dos elementos essenciais da responsabilidade civil, vez que é... alternativa a não ser dispensá-la. Pois bem. Entendo que era da autora o ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 20896620155120048 SC 0002089-66.2015.5.12.0048

do art. 7º, ambos da CRFB/88. A teor dos arts. 186 e 927 do Código Civil, para deferir o pagamento de indenização por dano... do art. 455 da CLT e da Súmula 331 do TST, a subempreitada não enseja o reconhecimento da solidariedade. A prova... obrigações por parte do primeiro. Parágrafo único - Ao empreiteiro princip...

Inteiro Teor. : RTOrd 2434620165230121

, por se tratar de institutos diversos, definido pelo artigo 2º da Lei . 5.584 /70 (determinar o procedimento e a alçada... a circunstância do artigo 950 do Código Civil sequer preconizar a necessidade de que a ofensa gerasse na ofendida uma lesão..., consoante inciso II do artigo 20 da Lei n. 8.213 /1991. DANO MORAL...

×