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23 de setembro de 2017
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Inteiro Teor. : ARR 202197120145040304

imputada quando configurada a hipótese do art. 927 do Código Civil /02: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187..., 104 , 116 E 117 , 153 A 159 , 243 , § 2º , 245 E 246 DA LEI 6.404 /76 E ART. 373 DO NOVO CPC (ART. 333 DO CPC /73); C...) LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE: VIOLAÇÃO AOS A...

Inteiro Teor. : ARR 3193220155090562

do (s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal . - violação da (o) Código Civil , artigo 186... E C I S Ã O PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015 /2014 I - RELATÓRIO Registre-se, inicialmente, que, nos termos do art. 1.º... DE INSALUBRIDADE / RAIOS SOLARES. Alegação (ões): - violação da (o) Conso...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4318520165110052

os artigos 186 e 927 , caput, do Código Civil de 2002 e artigos 29 , inciso V , 58 , inciso III , e 67 da Lei 8.666 /93... do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula (s) vinculante (s) 10 do excelso Supremo Tribunal Federal. - violação do (s) artigo 5..., § 6º; artigo 97 , da Constituição Federal . - violação à le...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 118530220145010571

, da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Lei 8666 /1993, artigo 71 , § 1º ; Lei de Introdução às Normas... DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927 , CAPUT , DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA... 54, § 1º, 55, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101859520155010074

, § 2º , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Código Civil , artigo 186 ; artigo 927; Lei 8666 /1993, artigo... Extra/Ultra/Citra Petita. Alegação (ões): - violação d (a,o)(s) Código de Processo Civil , artigo 128 . A análise do v... 71 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de ...

Inteiro Teor. : ARR 204067220155040101

DE SAÚDE." e "VII. DO DANO MORAL - AFRONTA AOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL E 818 DA CLT ." (...) De plano, após... mais monopólio sindical, aplicando-se o art. 98 do Código de Processo Civil de 2015 , que está em consonância..., do disposto no artigo 14 da Lei 5.584 /70. Adota-se, no particular, a recente Súm...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102652620145180008

da CLT , 405 , IV, do CPC , 186 e 942 do CC , e 12 da Lei 6.019 /1974. Transcreve arestos. Indica o seguinte trecho... pelo art. 25 , § 1º , da Lei 8.987 /95 às empresas concessionárias de serviço público para contratar mão de obra..., com base art. 942 do Código Civil ." (grifei) Inicialmente, com relação à aponta...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12218920135150011

de 1988 nos incisos V e X do artigo 5º , que dispõem: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção... de toda a importância conferida ao instituto pela Constituição Federal e pelo Código Civil de 2002 , os fatos que desencadearam..., na forma do art. 407 do Código Civil . No Agravo de Instrumento, renovam as...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002851020145020323

. Rescisão do Contrato de Trabalho / Seguro-Desemprego. Alegação (ões): - violação do (a) Código de Processo Civil , artigo... Grave. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 482 ; artigo 818; Código de Processo... Civil , artigo 333 , inciso I . - divergência jurisprudencial. Susten...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2914520145100021

) artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal . - violação do (s) Código Civil , artigo 186 ; artigo 927. A egrégia 2ª... da responsabilidade civil da reclamada, a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil . (RO 00991201301410001 DF 00991-2013-014-10... ausentes os requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil ....

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