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26 de fevereiro de 2017
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102564120145030086

subsidiária pelos créditos devidos, nos termos da Súmula 331 do TST e conforme artigos 186 e 927 do Código Civil . (fls. 300-301..., sem prejuízo de posterior intervenção oral, por razão superveniente, na forma do artigo 83 , VII , da Lei Complementar 75... se beneficia da limitação dos juros de mora prevista no ar...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13292320135240091

, a , da Lei 8.213/91.      - violação aos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil.      - divergência jurisprudencial... do artigo 896, §6º, da CLT, com a redação dada pela Lei 9.957/2000, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão... Moral / Valor Arbitrado.      Alegação(ões):      - violação ao artigo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 30071920135020016

. - violação do (s) artigo 1º, inciso IV; artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal . - violação do (a) Código Civil... Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC ), artigo 4º; Lei 8666 /1993, artigo 71 . - divergência jurisprudencial... , artigo 186 ; artigo 932, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho ,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12556420155200008

, da Constituição Federal . - violação do (s) Código Civil , artigo 186 ; artigo 884. A recorrente sustenta que"o art. 5º... 186 do Código Civil , senão vejamos: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência... a responsabilidade objetiva do empregador, por força do disposto no art. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7507920155080017

/ Indenização por Dano Moral Alegação(ões):      - violação do(a) Novo Código de Processo Civil, artigo 473, inciso IV; Lei ..., segundo os artigos 20, da Lei 8213/91, 950, do CPC, e artigos 186 e 944, do Código Civil, acolho pedido alternativo... da Súmula 126 do TST .                       Assim, com base no...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11389520145080120

) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código Civil, artigo 186.... Acórdão, pois, simplesmente, se limitou a indicar que a indenização era devida conforme artigos 186 e 927 do Código Civil..., 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Novo Código de Proce...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2905320145080106

):      - violação do(s) 5º, 'V' e 'X' da Constituição Federal.      - violação do(a) Lei . 10.406/2002, arts. 186, 187, 927, 932, 933... da Lei 13.015/2014 a redação do novel § lº-A do artigo 896 da CLT, para efeito de demonstração da violação literal... do acórdão que dá ensejo à violação de lei ou à divergência ju...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1242220135020074

incidido em violação dos artigos 186 e 927, do Código Civil nos termos da alínea "c" do art. 896 da CLT, pois, para...):      - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código Civil, artigo 186... do Trabalho, com supedâneo no artigo 896, § 1º, da CLT, negou trânsito ao r...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 120913320135180102

, XXVIII, da CF.      - violação do artigo 186 do Código Civil.      - violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC..., apenas exsurgiria in casu , se preenchidos os requisitos constantes do art. 186 do Código Civil, quais sejam, ato ilícito....                       Convém registrar esse é o entendimento desta Cor...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5176120135150113

, 55 , 58 , III , 66 , 67 e 71 , caput, da Lei 8.666 /93, 186 e 932 do Código Civil , 2º, 8º e 818 da CLT , 333 , II do CPC... à exigência contida no art. 896 , § 1º-A, III, da CLT , também acrescentado pela Lei 13.015 /2014, no sentido... os requisitos legais não resulta em violação à regra do acesso ao Judiciário...

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