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21 de setembro de 2018
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Andamento do Processo n. 1.355.382 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

, alegando violação dos arts. 884 e 944 do NCPC e art. 406 do CC/02 , por entender que (1) não houve a prática de conduta... sustentou a violação do art. 406 do CC/02 , por entender que o valor da condenação deveria ser atualizado somente pela taxa... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . ALE...

Andamento do Processo n. 1.493.179 - Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

e o nexo de causalidade entre"ambos, nos termos dos artigos 186 c/c 927 , ambos do Código Civil . In casu, restou ser... parcialmente procedente para FACE AO EXPOSTO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo... da fabricante e da concessionária. Art. 18 do CDC . Nos termos do artigo 18 do...

Andamento do Processo n. 1.493.179 - Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

entre"ambos, nos termos dos artigos 186 c/c 927 , ambos do Código Civil . In casu, restou ser patente o nexo de causalidade... FACE AO EXPOSTO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente... entre ação e dano é o nexo causal. O ato ilícito qualifica-se pela culpa, poi...

Andamento do Processo n. 1.729.529 - Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação dos art. 1.022 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem... aos arts. 186 e 927 do Código Civil e 373 , I , do CPC , tendo em vista "a ausência de dano moral no caso em estudo, haja.... Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESP...

Andamento do Processo n. 1.761.019 - Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

morais. Recurso especial: alega violação dos arts. 5º , LV , da CF/88 , 186 e 944 do CC , bem como dissídio... quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei... recorrente não demonstram como o acórdão recorrido violou os arts. 186 e ...

Andamento do Processo n. 923.345 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

, o Código Civil de 2002 inverteu os valores e sobrepôs o social em face do individual. Desta sorte, por força do Código... rejeitados. No recurso especial a recorrente alega dissidio jurisprudencial e violação dos arts. 186 , 187 e 603... do Código Civil ; 458, II, e 535, II, do Código de Processo Civil de 1973, alega...

Andamento do Processo n. 938.307 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

. A responsabilidade civil decorrente da prática de ato ilícito encontra regulamentação nos artigos 186 e 927 do Código Civil... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL -REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NÃO COMPROVADOS... das normas insertas no Código de Processo Civil de 1973 a este julga...

Andamento do Processo n. 1.059.608 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

-se ofensa aos arts. 371 e 1.022 do Código de Processo Civil; 3º, 186 e 927 do Código Civil , bem como dissídio.... 1.022 do Código de Processo Civil. Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Brasília (DF), 17... EM RECURSO ESPECIAL 1.059.608 - RJ (2017/0038699-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ...

Andamento do Processo n. 1.168.787 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

de causalidade entre a conduta e o resultado e prova da ocorrência do dano. O artigo 186 do Código Civil preceitua... especial, a parte agravante alega violação dos artigos 14 e 39 do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor ; do artigo... Direta de Inconstitucionalidade 2591/DF. Além disso, na dicção do art. 6º ,...

Andamento do Processo n. 1.215.514 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

. 535, II do Código de Processo Civil de 1973; 14 , § 3º , II do Código de Defesa do Consumidor ; 186 , 188 , I , 927... , 944 , parágrafo único , 950 do Código Civil de 2002 , sustentando, em síntese: (a) omissão quanto a "alegação... contra o absolutamente incapaz (art. 198 , I , do Código Civil ). 3. Tendo a legitim...

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