Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do art. 487, I do Código de Proceso Civil, haja vista não restar comprovado o nexo causal pelo dano alegado, nem houve falta.... 187 , ambos do CC/02 ), gerando, em consequência, o dever de …

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0704753-63.2019.8.07.0020…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100877-07.2018.5.01.0343 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA ACÓRDAO 7ª TURMA RECURSO DA AUTORA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101704-75.2017.5.01.0012 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA ACÓRDAO 7ª TURMA RECURSO DO SEGUNDO RÉU.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100901-48.2019.5.01.0004 (RORSum) RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO ACÓRDAO 7ª TURMA RESPONSABILIDADE…

que, nos termos do disposto no art. 12 e parágrafo único do Código Civil (CC/02), o cônjuge sobrevivente... fundamental de todos, porquanto está prevista no art. 5°, V e X, da Constituição Federal. …

do outro, e que o descumprimento de tais deveres podem gerar danos, segundo o que preconiza o Artigo 186 do Código Civil, verbis... que a pessoa traída possui o direito de pleitear indenização por …

reparação moral e/ou material, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, assim como artigo 7, XXVIII... office por grandes, médias e pequenas empresas brasileiras. O teletrabalho, que …

nos arts. 927, 186 e 87 do Código Civil Brasileiro[1]. Nesta senda, importa registrar que a relação jurídica existente... entre as partes trata-se de relação de consumo por equiparação (by standard …

186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO DA SEGURADORA DE RESSARCIMENTO DE VALOR DESEMBOLSADO PELO REPARO DO VEÍCULO... DO RIO DE JANEIRO, QUE, NA FORMA DO ART. 60-A DO REGITJRJ E DAS RESOLUÇÕES 01 E 02/2…