Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Edilane Vaz

Edilane Vaz -

Perda de uma chance do cliente pela ineficácia profissional do advogado

, já resguardado pelo amparo legal do Código Civil brasileiro que prevê em seu art. 186 e 927 , que aquele que causa dano..., não é apenas uma violação profissional, mas também social. Nesse sentido, aponta o art. 2º do código de ética... sentido de que: ADVOGADO – PENALIDADES ADMINISTRATIVAS – ESTATUTO DA OAB - RESPON...

Uma análise dos reflexos da vulnerabilidade sobre a responsabilidade do consumidor

e submetido a disposições cogentes relativas a ele, já dispostas no Código Civil. Às partes não é dado o poder de alterar certas..., é inegável que a mera existência de alguns institutos no Direito, como a responsabilidade civil, implica..., social et juridique [10] ”. A ligação entre filosofia e Direito também nos le...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/01/2019

que assumir o risco do negócio. presentes os requisitos delineados no artigo 186 do código civil surge o dever de indenizar... 2008.015446-2 - 4a turma cível - rel. des. rêmolo letteriello. julgamento: 09/09/2008). 3) “civil. código de defesa... fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do ar...

Pg. 369. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/01/2019

.A. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no artigo 2º e artigo 38 da Lei 9.099/95, c.c... do(a) Juiz(a) de Direito para fins do disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95. Aisi Anne Lima Tiago Juíza Leiga..., da Constituição da República, do art. 6º, VI, do CDC e do art. 186 do CC. Enten...

Pg. 432. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/01/2019

do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito e causar... do artigo 734 do novel Código Civil Brasileiro, definiu-se como objetiva a responsabilidade do transportador... efetivamente o dano sofrido. A inteligência do art. 6º da Lei . 9.099/95 nos most...

Pg. 435. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/01/2019

pela vítima. Concorrendo tais requisitos, surge o dever de indenizar. Prelecionam os artigos 186 e 927 do Código Civil: Art. 186.... suficientes para deferimento do pleito. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do NCPC e artigo 6º da Lei... a parte autora. Sem custas e honorários, conforme in...

Pg. 4. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/01/2019

. Neste caso incide em sua plenitude o preceito do art. 806 do Código de Processo Civil, que, posta a espécie, só resultaria... julgamento, como prevê o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois não há necessidade de dilação probatória. É... art. 20, do Código Civil: Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se n...

Pg. 49. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2019

do art. 4º, inciso II, da Lei 9.289/96. Condeno o Autor ao pagamento de honorários aos Réus, ora fixados em 10% (dez..., devendo ser indenizada, na forma do art. 5º, X, CF e do art. 927 do Código Civil, em montante não inferior a R$ 10.000,00... dos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil. III - DISPOSITIVO Ante o e...

Ação monitoria

, embora por outro modo. Ademais preceitua o artigo 186 do código civil que aquele que não cumpre obrigação ou viola... a restituição do valor auferido indevidamente, conforme artigos 389 e 884 do código civil . Art. 389. Não cumprida a obrigação..., propor a presente: AÇÃO MONITORIA, nos termos do artigo 700 do código...

Inteiro Teor. 7021779520178070011 DF 0702177-95.2017.8.07.0011

, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, a prática de ato ilícito capaz de causar de dano e que a conduta atribuída à... territorial. O art.4º, III, da Lei 9099/95 preconiza que é competente o Juizado “do domicílio do autor ou do local do ato... consagrada no Texto Constitucional. 8. O Código Civil prelecion...

×