Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Página 11 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Maio de 2024

O leilão será realizado somente por meio ELETRÔNICO/ON-LINE conforme art. 879 e 882, CPC, através do site www.munizleiloes.com. br , tendo início no dia e hora supracitados, onde serão aceitos lances…
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Página 1291 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Maio de 2024

NÚMERO ÚNICO: XXXXX-05.2024.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : GABRIEL SILVEIRA SANTANA PINTO ADV. : LEONARDO DA CRUZ COSTA GARCEZ - OAB: 13346-SE RÉU : GUSTAVO VIEIRA SANTOS ADV. : FELIPE…
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Página 1507 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Maio de 2024

MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI Nº 9.099/95.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO,…
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Página 1513 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Maio de 2024

CEZÁRIO SIQUEIRA NETO - JULGADO EM 11/09/2023. 29. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO, A FIM DE MANTER A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE, COM AS CONSIDERAÇÕES AQUI ASSENTADAS. FICA A PARTE…
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Página 1689 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Maio de 2024

ADV. : CARLOS GONÇALO NASCIMENTO DA ROCHA - OAB: 15705-SE DECISÃO....: DECLARO-ME SUSPEITA DE FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, NOS TERMOS DO ART. 145, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
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Página 1700 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Maio de 2024

AUTOR : MARIA NEUDA BARBOSA SILVA ADV. : LAIS REGINE BRITO SANTOS - OAB: 15460-SE RÉU : BANCO BRADESCO S/A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE SENTENÇA....: ...ISTO POSTO,…
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Página 117 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Maio de 2024

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA…
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Página 915 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Maio de 2024

REQUERIDO : . (R.N.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR, PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO…
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Página 922 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Maio de 2024

PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-44.2023.8.25.0034 REQUERENTE : TASSIO MARCEL LIMA SANTOS ADV. : KARLA KAROLINE SANTOS ANDRADE - OAB: 10724-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : ALEXANDRE…
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Página 617 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Maio de 2024

inciso I, do CPC, eis que diante das alegações expendidas e documentos apresentados, prescinde-se da produção de outras provas. Outrossim, a repisar que, instados os partícipes processuais à…
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