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28 de julho de 2017
Artigo 224 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 224 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citação pelo correio. (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Pg. 1768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

pagamento: Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento do débito, a parte vencida suportará..., artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso..., conforme disposto nos artigos 1286 e seguintes das Normas de Se...

Pg. 1775. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

, do Código de Processo Civil, a intimação deverá ser feita preferencialmente por meio eletrônico.8 Da impugnação art... o art. 231 do Código de Processo Civil.9 - Não localização do executado: Na hipótese de não localização do executado no... do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento do débito, a parte ven...

Pg. 1777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

endereço de e-mail indicado no processo pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei ... do advogado, eletrônico e não eletrônico.”4 - Consoante o previsto no parágrafo 3º do art. 59, da Lei 8.245/91, com redação... determinada pela Lei 12.112/2009, com referência ao inciso IX do ...

Pg. 1778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados... da data do envio do e-mail de intimação, observado o disposto nos artigos 219, caput, e 224, parágrafo 1º, do CPC. 4.1... (CPC, art.274, parágrafo único).4.3 -É facultado aos advogados promover a int...

Pg. 1780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

a parte vencida para pagamento, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre... de expressa redação ligada ao parágrafo 7º, do artigo 916 do Código de Processo Civil, o parcelamento terá cabimento... pagamento: Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, não efetuado o...

Pg. 1781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

processo pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera... eletrônico.”4 - Consoante o previsto no parágrafo 3º do art. 59, da Lei 8.245/91, com redação determinada pela Lei ... constar, além das advertências legais, que, nos termos do artigo 62, II, III, IV e...

Pg. 1782. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

de e-mail indicado no processo pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006... constitucionais da celeridade, da razoável duração do processo e a eficiência (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC e arts.4º e 8º... de processo eletrônico, fica desde logo vedado o exercício da faculdade ...

Pg. 1783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil...). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de 10... de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alien...

Pg. 1784. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

e-mail indicado no processo pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006...). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de 10 (dez) dias... de intimação, observado o disposto nos artigos 219, caput, ...

Pg. 1785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

indicado no processo pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera... da celeridade, da razoável duração do processo e a eficiência (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC e arts.4º e 8º). Pontifique..., observado o disposto nos artigos 219, caput, e 224, parágrafo 1º, do CPC....

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