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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 224 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 224 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citação pelo correio. (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074646852 RS

EK Nº 70074646852 (Nº CNJ: 0228800-54.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇAO

Pg. 734. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

se de demanda de execução proposta por CLAUDINO BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. em face de EDSON SILVEIRA DA HORA E ROSIMEIRE DA SILVA HORA.Às páginas 179 foi noticiado o cumprimento

Pg. 2092. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

a confusão patrimonial, o que autoriza a extensão da execução aos bens da mencionada empresa, que passa a compor o pólo passivo. Anote-se. Quanto à pretendida extensão aos bens particulares da

Pg. 2096. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1017692-93.2017.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonio Florentino Dumbra - Vistos.Providencie a vinda de cópia do extrato bancário dos

Pg. 1564. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

fornecimento de água no local.Não houve composição entre as partes em audiência de tentativa de conciliação (p. 83).A requerida apresentou defesa em forma de contestação (p. 84/90). Preliminarmente,

Pg. 1830. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

APELANTE : ANDERSON LOPES ADVOGADO : SP275643 CARLOS PASQUAL JUNIOR APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS No. ORIG. : 10008167720168260236 1 Vr IBITINGA/SP DECISÃO Trata-se de

Pg. 342. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

perfeitamente extraídas das matrículas e dos laudos técnicos acostados aos autos. 3. Deste modo, INDEFIRO o pedido deduzido pelo Município de Curitiba nos eventos 122.1/122.2 e de forma derradeira,

Pg. 344. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

recebida por outra pessoa que demorou para lhe entregar, e que isso dificultou ainda mais a possibil idade de arcar com o pagamento da pendência. Aduz que "em contestação, o agravante arguiu uma

Pg. 1523. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

informações obtidas através se sua tia, residente no local Sra Edite, afirmando que morava nos fundos, mas mudou-s e há cerca de 06 meses para local ignorado. Com o(a) citando(a) em local incerto,

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 30/10/2017

AGRAVADA:COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL ADVOGADA: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO (OAB/PI 11826) RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO EMENTA AGRAVO DE

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