Artigo 183 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

o artigo 1240-A ao Código Civil, pela Lei 12424, de 16/6/2011: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente... neste trabalho. A Lei n° 12.424/2011 acrescentou o art. 1240-A ao Código Civ……

, § 3º, e 191, parágrafo único, artigos 102 e 2.038, caput, parágrafos e incisos, do Código Civil de 2002... e persiste o regime enfitêutico legal regulado por lei especial (Súmula 340 do STF, …

. 183 do Código Civil prevê que a nulidade do instrumento não induz a do negócio jurídico, sempre que este puder ser... dos atos praticados pela empresa autora, bem como pelas demais circunstâncias …

- ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL - OCUPAÇÃO INICIAL DECORRENTE DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - PAGAMENTO... com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: …

de vontade (art. 183 do CC/02). Isto é, a postura do contratante/consumidor que escolhe, dentre todas que estabelece...), seja por caracterizar enriquecimento indevido (art. 884 CC/02). Portanto, a …

de vício de vontade (art. 183 do CC/02). Isto é, a postura do contratante/consumidor que escolhe, dentre... contra factum proprium), seja por caracterizar enriquecimento indevido (art. 884 CC/02). …

a quantia, impede a invalidação do negócio jurídico sobre o fundamento de vício de vontade (art. 183 do CC/02 ). Isto é... dos contratos em comento, fatos que violam o seu direito de informação do …

o desejo de devolver a quantia, impede a invalidação do negócio jurídico sobre o fundamento de vício de vontade (art. 183 do CC/02 ).... ¿ SENTENÇA MANTIDA ¿ RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a …

de devolver a quantia, impede a invalidação do negócio jurídico sobre o fundamento de vício de vontade (art. 183 do CC... enriquecimento indevido (art. 884 CC/02). Portanto, a condição de idoso …

, e 191, parágrafo único, do Código Civil; art. 1.º, “a”, do Decreto-lei n.º 9.760/46; Súmula n.º 340 do STF). É preciso... aos proprietários (art. 1.204, do Código Civil). Emgeraldiz-se que esses …