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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 183 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 183 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

Andamento do Processo n. 0803430-03.2017.8.02.0000 - Ação Rescisória - 16/01/2018 do TJAL

, SENDO-LHES ASSEGURADO A SENTENÇA PREVISTA NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL , JÁ CONSOLIDADA NO ART. 183 DA CEF/88; d) A oitiva... do art. 966 do novel Código de Processo Civil, de modo que a probabilidade do direito, pressuposto necessário à... , do novo Código de Processo Civil , “pois, nestes autos são férteis as prov...

Andamento do Processo n. 0803430-03.2017.8.02.0000 - Ação Rescisória - 16/01/2018 do TJAL

, SENDO-LHES ASSEGURADO A SENTENÇA PREVISTA NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL , JÁ CONSOLIDADA NO ART. 183 DA CEF/88; d) A oitiva... do art. 966 do novel Código de Processo Civil, de modo que a probabilidade do direito, pressuposto necessário à... , do novo Código de Processo Civil , “pois, nestes autos são férteis as prov...

Pg. 98. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/01/2018

SE MANTÊM POR 37 ANOS, SENDO-LHES ASSEGURADO A SENTENÇA PREVISTA NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, JÁ CONSOLIDADA NO ART. 183... respaldo no art. 300 do Código de Processo Civil, segundo o qual a tutela de urgência será concedida quando houver... às hipóteses taxativas do art. 966 do novel Código de Processo Civil, de mo...

Pg. 101. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/01/2018

QUERELADO ONDE JÁ SE MANTÊM POR 37 ANOS, SENDO-LHES ASSEGURADO A SENTENÇA PREVISTA NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, JÁ... provisória encontra respaldo no art. 300 do Código de Processo Civil, segundo o qual a tutela de urgência será concedida... de pedir é restrita às hipóteses taxativas do art. 966 do novel Código de P...

Pg. 173. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/01/2018

nos moldes do art. 183 da CFRB/88 e do art. 1240 do Código Civil. 3. Havendo a devida análise do contexto apresentado e não... de um dos segurados, que é financiado por toda a sociedade, nos termos do referido artigo 195, da CF/88, sendo este apenas... de Janeiro, 13/12/2017 (data do julgamento). GUILHERME CALMON NOGU...

Inteiro Teor. : 371733820078260576 SP 0037173-38.2007.8.26.0576

a possibilidade de alienação dos bens públicos dominiais, à luz dos arts. 183 e 188, do CC. Invoca o art. 5º, XXII e XXIII, e 183... PAULO Registro: 2017.0000988022 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação 0037173... Brazil Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...

Andamento do Processo n. 0009470-72.2013.8.26.0625 - Usucapião - 19/12/2017 do TJSP

Federal no seu artigo 183, § 3º e o legislador infraconstitucional no artigo 102 do Código Civil, vedam terminantemente... o disposto no artigo 1.238 do Código Civil, que estabelece requisito legal para a aquisição da propriedade do imóvel... artigo 1.238 do Código Civil.Por outro lado, nem se diga que a pretensão pod...

Pg. 4461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.Oportunamente, tornem conclusos para... a pretensão inicial, pois, em que pese o disposto no artigo 1.238 do Código Civil, que estabelece requisito legal para... o requisito do acima mencionado artigo 1.238 do Código Civil.Por outro l...

Pg. 97. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/12/2017

quanto à dação em pagamento, por força do disposto nos artigos 170 , 183 e 184 do Código Civil é possível... mínimo previsto no art. 85 , § 2º , do Código de Processo Civil de 2015 , não sendo o caso de aplicação do art. 85 , § 8º... os honorários advocatícios fixados no importe 10% (dez por cento) sobre o valor da ca...

Andamento do Processo n. 0001364-93.2014.5.17.0009 - AIRR - 18/12/2017 do TST

8666/1993, artigo 71, §1º; artigo 78, §único; Código Civil, artigo 183; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 455.... - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) 10 do excelso Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 37, inciso XXI...; artigo 5º, inciso II; artigo 37, inciso II; artigo 2º; artigo 97, ...

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