Art. 183 do Código Civil - Lei 10406/02

a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio, a teor do quanto previsto no artigo 183 do Código Civil..., 36149618 e 47328802, celebrados com o Banco Bonsucesso. Conforme se …

DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. ART. 183 DO CC. PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE... DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALIDADE DO AJUSTE. …

. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial quanto à suposta violação dos arts. 183 e 193, ambos do Código Civil... e pensionistas, nada obstante a vedação expressa no art. 14 da Lei …

, o Código Civil no artigo 102 , todos individualmente e em conjunto determinam que bens públicos não estão sujeitos... 340 do STF, segundo a qual, desde a vigência do Código Civil de 1916 , os …

ser público. 2-Nos termos do art. 102 , do Código Civil , arts. 183 , § 3º e parágrafo único do art. 191 , ambos da CF... jurisprudencial, violação aos seguintes dispositivos: (a) art. 1.228 do CC/2……

pela documentação acostada aos autos às fls. 10/15. Ocorre que, nos termos do artigo 7.º da Lei Estadual nº 6.759/90... do Fundo serão considerados bens públicos dominicais, nos termos do artigo …

relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Não existem questões prévias (preliminares e prejudiciais de mérito... induz vício na contratação (art. 6º, III da Lei n.º 8.078/90), quando os …

DE TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS. PREVALÊNCIA DA VERDADE SOBRE A FORMALIDADE. CÓDIGO CIVIL, ART. 183. ANALFABETISMO E SENILIDADE.... PREVALÊNCIA DA VERDADE SOBRE A FORMALIDADE. CÓDIGO CIVIL, ART. 183.…

. PREVALÊNCIA DA VERDADE SOBRE A FORMALIDADE. CÓDIGO CIVIL, ART. 183. ANALFABETISMO E SENILIDADE. HIGIDEZ DO AJUSTE... E DE TESTEMUNHAS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PREVALÊNCIA DA VERDADE SOBRE A …

SOBRE A FORMALIDADE. CÓDIGO CIVIL, ART. 183. HIGIDEZ DO AJUSTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELA PARTE AUTORA. SANÇÃO PROCESSUAL... A ROGO E DAS TESTEMUNHAS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E TED. PREVALÊNCIA …