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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 183 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 183 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

Pg. 165. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

6. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 236091720178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0023609-17.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: NILVA MARIA MARQUES BARBOSA (EMBARGANTE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160124134 RN

Apelação Cível n° 2016.012413-4 Apelante:          Delphi Engenharia S/A Advogado:       Tiego Maia Neo Melo (OAB nº 10349/RN) Apelado:          Qualite Incorporações Imobiliarias Ltda.

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

(OAB 226639/SP), GLAUCIA MARIA CASTRO ROSATTI GIANNOCCARO (OAB 155142/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB 133134/SP), WAGNER VALENTIM BELTRAMINI (OAB

Andamento do Processo n. 374887-56.2014.8.09.0100 - Embargos a Execução - 06/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 374887-56.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 1151 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGADO : GERALDO JOSE DA PAIXAO EMBARGANTE : O ESTADO DE GOIAS ADV EMBGDO : 31607 GO - UARA DE FREITAS DIAS

Pg. 1659. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2017

STA PRESTACAO DE CONTAS POR PARTE DO REU. TODAVIA, NAO CONSTA O A TUAL ANDAMENTO DO PROCESSO, NEM SE FOI SENTENCIADO. ASSIM, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZ E)

Andamento do Processo n. 0000519-98.2014.403.6002 - 05/07/2017 do TRF-3

0000519-98.2014.403.6002 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002725-22.2013.403.6002) WILSON APARECIDO DA SILVA X MARIA SIRLEI RIZO (MS006527 - SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR) X CAIXA

Pg. 2976. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0370/2017 Processo

Pg. 412. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2017

Cuida-se de demanda ajuizada pela Associação Frei Eucário contra a União, emque pleiteia, liminarmente, tutela provisória para suspender a exigibilidade do recolhimento da contribuição PIS, até

Pg. 234. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/07/2017

da Autora, interceptada na portaria, onde foi requerida a “alteração” da titularidade do condomínio, o que causou estranheza aos Autores, fazendo os ter acesso a tal “notificação”. Haveria, conforme

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