Artigo 182 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO PROCESSO N°: RECLAMANTE: RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A., réu na…

Andamento do Processo n. 0030322-20.2009.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2021 do TJES

1 - 0030322-20.2009.8.08.0024 (024.09.030322-3) - Procedimento Comum Cível Requerente: ANTONIO ESTEVAN DAL COL Requerido: CAVEL CAMISAO VEICULOS LTDA Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado…

Página 103 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Outubro de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 11ª Vara Cível Listas LISTA - META 2 1 - 0017701-05.2020.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível Requerente: LUIZA MARIA ZAMPIROLLI PETRI Requerido:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802294-36.2020.8.10.0034 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802294-36.2020.8.10.0034 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A/S) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR | 2338/PI GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA | 10063/MA Processo n°…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801594-60.2020.8.10.0034 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801594-60.2020.8.10.0034 POLO PASSIVO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR | 2338/PI DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO | 15389/MA Processo…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0803823-90.2020.8.10.0034 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803823-90.2020.8.10.0034 POLO ATIVO JOSE COSTA SILVA ADVOGADO(A/S) EZAU ADBEEL SILVA GOMES | 19598/PI Processo n° 0803823-90.2020.8.10.0034 Autora: JOSE COSTA SILVA Advogado/Autoridade…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0803356-14.2020.8.10.0034 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803356-14.2020.8.10.0034 POLO PASSIVO BANCO PAN S/A ADVOGADO(A/S) GILVAN MELO SOUSA | 16383/CE DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO | 15389/MA Processo n° 0803356-14.2020.8.10.0034…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800930-29.2020.8.10.0034 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800930-29.2020.8.10.0034 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA | 19142/MA LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA | 14458/CE Processo n°…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801750-14.2021.8.10.0034 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801750-14.2021.8.10.0034 POLO ATIVO JOANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR | 2338/PI DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO | 15389/MA Processo n°…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801746-74.2021.8.10.0034 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801746-74.2021.8.10.0034 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR | 2338/PI DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO | 15389/MA…