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22 de janeiro de 2018
Artigo 181 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 181 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/12/2017

de edital pela imprensa R$23,70 f) Pela certidão de habilitação, conforme o Art.181, Parágrafo 1º do Código Civil..., natimorto e óbito Atos gratuitos na forma da LEI FEDERAL 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. III - Do registro ou inscrição... Tabelas anexas à Lei Estadual 5.672/1992. Em vigor a partir de 01/01/2...

Pg. 317. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/12/2017

em que se trata de pessoa absolutamente incapaz, nos termos do artigo 166, I, do Código Civil de 2002. 4. E, na hipótese... da interdição prevista no artigo 1.184 do Código de Processo Civil de 1973. 2. A sentença de interdição é meramente... todo o dinheiro obtido com o empréstimo, incidindo no caso, assim, mudando o...

Inteiro Teor. : 10128706520158260477 SP 1012870-65.2015.8.26.0477

o artigo 181 do Código Civil : “Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz... a restituição dos valores descontados do benefício previdenciário da autora (artigo 182 do Código Civil ). No entanto..., do Código de Processo Civil, para RECONHECER a NULIDADE dos empréstimos bancá...

: 10128706520158260477 SP 1012870-65.2015.8.26.0477

em face da incapacidade civil da autora - Restituição dos valores descontados do benefício previdenciário devida - Autora... que não deverá restituir os valores tomados de empréstimo ao banco - Incidência dos arts. 181 e 182 do CC Dano moral...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1653139 SP 2015/0104675-2

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS. ART. 535 DO CPC/73. OMISSAO. OFENSA CONFIGURADA. 1. Há.... 165, 286, 333, I, 458, II, 535, I e II e 536 do CPC/73; 181, 393, 927, 945 e 884 do CC/2002; 2º e 3º do CDC, bem... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE REPARAÇAO DE DAN...

Andamento do Processo n. 2015/0104675-2 - Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

ANDRADE E OUTRO (S) - SP208773 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 535...Andamento do Processo n. 2015/0104675-2 - Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ (4573) RECURSO ESPECIAL 1.653.139... DO CPC/73. OMISSÃO. OFENSA CONFIGURADA. 1. Há ofensa ao art. 535 do CPC/73 qu...

Andamento do Processo n. 0035381-87.2016.8.07.0018 - 30/11/2017 do TJDF

Civil, 4) prescrição - artigos 181 e seguintes do Código Civil, 5) exceptio plurium concubentium ? art. 373 do CPC, 6... ? art , 123 do CPC, 3) exceptio usucapionem ? art. 1238 do Código Civil, 4) prescrição - artigos 181 e seguintes do Código..., consoante determinação do artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo...

Pg. 6294. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

, 286, 333, I, 458, II, 535, I e II e 536 do CPC/73; 181, 393, 927, 945 e 884 do CC/2002; 2º e 3º do CDC, bem.... RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Julgamento: aplicação do CPC/73. - Da negativa de prestação jurisdicional (art. 535, II... recurso. Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, com fundamento no...

Pg. 432. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/11/2017

, 123 do CPC, 3) exceptio usucapionem ? art. 1238 do Código Civil, 4) prescrição - artigos 181 e seguintes do Código Civil...) exceptio non adimpleti contractus ? artigos 476 e 477, ambos do Código Civil, 2) exceptio male gesti processus ? art... ? art. 1219 do Código Civil, 2) exceptio doli ? art. 145 do Código Civil ...

Pg. 433. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/11/2017

do Código Civil, 4) prescrição - artigos 181 e seguintes do Código Civil, 5) exceptio plurium concubentium ? art. 373 do CPC, 6...) exceções substanciais: c.1) dilatórias (por exemplo: 1) retenção ? art. 1219 do Código Civil, 2) exceptio doli ? art. 145... do Código Civil c/c art. 313, inc. V, letra ?a?, do CPC, 3) ex...

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