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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 181 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 181 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Pg. 147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 10/04/2017

Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº

Andamento do Processo n. 0000819-73.2012.5.05.0511 - RecOrd - 05/04/2017 do TRT-5

Processo Nº RecOrd-0000819-73.2012.5.05.0511 Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Recorrente Jose Goncalves de Almeida Advogado (a) LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB: 19389BA) Advogado (a) MARCELO SENA

Andamento do Processo n. 0000713-38.2016.5.05.0102 - RO - 05/04/2017 do TRT-5

Processo Nº RO-0000713-38.2016.5.05.0102 Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE RECORRENTE FRANCLEITON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA (OAB: 22544/BA) RECORRIDO NORSA

Pg. 3344. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

ser pagos em dinheiro, diretamente para a genitora do exequente, mediante depósitos em conta bancária.Em razão disso, outros pagamentos efetuados diretamente ao filho menor, ou compra de objetos para

Pg. 89. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 05/04/2017

III, da Lei 12.016/2009. A matéria encontra-se tragada pelo prazo decadencial. A decisão impugnada foi proferida em outubro de 2016 , já tendo transcorrido o prazo decadencial de 120 dias. Saliento,

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 05/04/2017

Verifico que o presente feito há matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº IUJ 0000478- 23.2015.5.05.0000 (processo referência nº RO-0010570- 28.2013.5.05.0001

Andamento do Processo n. 0002609-15.2014.8.26.0244 - Procedimento Comum - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0002609-15.2014.8.26.0244 - Procedimento Comum - Nulidade - LETICIA GOMES KIRALY - - Stefani Gomes Kiraly - AMARO DE JESUS CHAVES e outro - Vistos.LETICIA GOMES KIRALY ajuizou a presente

Pg. 113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

contrair obrigações de “per si”. Não se olvide de que certas hipóteses de compra e venda exigem, além do pressuposto subjetivo da capacidade de gozo, a legitimação específica”. (grifo nosso). (Código

Andamento do Processo n. 0155751-59.2009.8.26.0100 - Apelação - 30/03/2017 do TJSP

Nº 0155751-59.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. e outro - Apelado: Contenporanea Progetti Srl - Apelado:

Pg. 2806. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sergio Augusto da Silva (OAB:

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