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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 223 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 223, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 3º O carteiro fará a entrega da carta registrada ao destinatário, exigindo-lhe que assine o recibo. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1012471-24.2016.8.26.0114 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1012471-24.2016.8.26.0114 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - DIREITO CIVIL - Rosana Meire Sanches Pettermann - Fidelis Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda - - Crisley Regina

Pg. 1646. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JÉSSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ (OAB 373556/SP), LIDIA ELIZABETH PENALOZA JARAMILLO GAMA (OAB 204161/SP) Processo 1006900-72.2016.8.26.0114 (apensado ao

RECURSO ESPECIAL: REsp 1449324 SP 2014/0089702-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.449.324 - SP (2014/0089702-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : DAIANE CRISTINA DE BRITO ADVOGADO : BRUNO CESAR SILVA DE CONTI - SP288144 RECORRIDO : INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO : TEREZINHA M. VARELA BETTONI ROBERTO - SP226005 DECISÃO Trata-se de recur...

Andamento do Processo n. 2014/0089702-7 - Recurso Especial - 21/03/2017 do STJ

(5839) RECURSO ESPECIAL Nº 1.449.324 - SP (2014/0089702-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : DAIANE CRISTINA DE BRITO ADVOGADO : BRUNO CESAR SILVA DE CONTI - SP288144 RECORRIDO : INSTITUTO

Pg. 5309. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2017

Recurso especial conhecido e provido. (REsp 884164/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/03/2007, DJ 16/04/2007, p. 199, sem grifos no original) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CORTE

Andamento do Processo n. 1000701-45.2016.8.26.0466 - Monitória - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1000701-45.2016.8.26.0466 - Monitória - Pagamento - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.a. - Compulsando os presentes autos, observo que, na ocasião da citação do requerido, o

Andamento do Processo n. 1001025-35.2016.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1001025-35.2016.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED -

Andamento do Processo n. 1001251-40.2016.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1001251-40.2016.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Copercana -Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Compulsando

Pg. 2843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

Prov. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP) Processo 1000639-39.2015.8.26.0466 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Pg. 2844. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

se a parte autora, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com

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