Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Página 1700 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Novembro de 2019

pelo artigo 1.525, incisos I, II, III e IV, do Código Civil Brasileiro. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180... do Código Civil Brasileiro. -17935- EDNALDO JOVINO com MARCELICILEY …

Página 1361 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Novembro de 2019

, não há falar em anulação do contrato pactuado entre as partes. Consoante dispõe o artigo 172 do Código Civil... do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei

Andamento do Processo n. 533.250 - Habeas Corpus - 18/11/2019 do STJ

PREVISTOS NOS ARTS. 180 , CAPUT, 311 , CAPUT, E 155 , § 4.º, INCISOS I E IV, C.C. O ART. 14 , INCISO II , TODOS DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 533.250 - Habeas Corpus - 18/11/2019 do STJ …

Página 11410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Novembro de 2019

NOS ARTS. 180 , CAPUT, 311 , CAPUT, E 155 , § 4.º, INCISOS I E IV, C.C. O ART. 14 , INCISO II , TODOS DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO...Pg. 11410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2019 HABEAS …

Andamento do Processo n. 201971002754 - Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública - 14/11/2019 do TJSE

DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONTÉM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ENTRE OS NUBENTES NÃO... ELETRÔNICA, NO IMPORTE DER$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) III- …

Andamento do Processo n. 201971002799 - 14/11/2019 do TJSE

, REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONTÉM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ENTRE OS NUBENTES.... O PRESENTE PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, REVESTIDO DAS FORMALIDADES …

Página 826 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Novembro de 2019

EXIGIDOS NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ENTRE OS NUBENTES NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO LEGAL QUE PRIVE... DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONTÉM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO C…

Página 827 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Novembro de 2019

, REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONTÉM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ENTRE OS NUBENTES NÃO... HONORÁRIA DE 10%, ALÉM DE INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA …

Edital de Proclamas do - 13/11/2019 do TJRO

1.525, incisos I, II, III e IV, do Código Civil Brasileiro. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código... Civil Brasileiro. -17.928- MATEUS BATISTA DE OLIVEIRA com POLYANA SILVA …

Página 1507 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Novembro de 2019

Civil Brasileiro. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. -17.928- MATEUS... e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, …