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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2017

1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: ILSON KILPPEL FERREIRA, de nacionalidade brasileiro, serviços gerais, solteiro, natural de Ji-Paraná-RO, onde nasceu no dia 02

Editais de Proclamas 1º Ofício - 14/07/2017 do TJBA

EDITAIS DE PROCLAMAS 1º OFÍCIO NUBENTE: JUCIVAL ALVES CARDOSO, nacionalidade BRASILEIRO(A), de profissão GERENTE ADMINISTRATIVO, estado civil SOLTEIRO, de 47 anos de idade, nascido(a) em JEQUIÉ-BA,

Pg. 733. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2017

NUBENTE: ROGERIO BRAGAANDRADE, nacionalidade BRASILEIRO(A), de profissão VIDRACEIRO, estado civil SOLTEIRO, de 35 anos de idade, nascido(a) em JEQUIÉ-BA, no dia 16 de Agosto de 1981, domiciliado(a)

Edital de Proclamas do Cartório de Registro Civil de Rolim - 13/07/2017 do TJRO

-EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ROLIM DE MOURA- RO, NILSON FRANCISCO DA SILVA, Oficial. Faz saber que pretende casar-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/07/2017

estado civil divorciado, natural de Colatina-ES, onde nasceu no dia 16 de julho de 1959, residente e domiciliado na Localidade Linha 25, Lote 27, Zona Rural, em Pimenta Bueno-RO, filho de ILÁRIO

Edital de Proclamas do - 11/07/2017 do TJRO

-EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ROLIM DE MOURA- RO, NILSON FRANCISCO DA SILVA, Oficial. Faz saber que pretende casar-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do

Pg. 343. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/07/2017

COMARCA DE ROLIM DE MOURA ROLIM DE MOURA COMARCA DE ROLIM DE MOURA-RO 1ª VARA CÍVEL -EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ROLIM DE MOURA- RO, NILSON FRANCISCO DA SILVA, Oficial. Faz

Pg. 812. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2017

Inicialmente, para compreensão do tema apresentado, insta observar que não cabe anular o aval concedido pela executada, ora embargante Maira por ausência de permissão de seu companheiro, tendo

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/07/2017

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser afixado em lugar de costume. São Felipe D’Oeste-RO, Elza Caniver de Campos, Oficiala

Edital de Proclamas do Cartório de Registro Civil de Rolim - 04/07/2017 do TJRO

-EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ROLIM DE MOURA- RO, NILSON FRANCISCO DA SILVA, Oficial. Faz saber que pretende casar-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do

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