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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 223 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 223, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 2º A carta será registrada, com aviso da recepção, a fim de ser junto aos autos. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1072. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2017

Talamini e Bruno Dantas, Thomsom Reuters RT, página 782). Em síntese, a probabilidade do direito, é a aparência de que o demandante tem o direito alegado. Por outro lado, o perigo de dano ou o risco

Pg. 558. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

decisão proferida pelo MM. Juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, confirmou a

Pg. 622. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

- Duplicata - Exequente: Abastecedora Gral Ltda - Executado: Britter Rodovias Ltda - Fica o autor intimado para se manifestar acerca do fim do prazo da suspensão, nos termos da decisão retro. ADV:

Pg. 52. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2017

CARTÓRIO E MEDIANTE O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS TAXAS, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NOS TERMOS DO ART. 828, DO CPC, A QUAL TAMBÉM SERVIRÁ PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 782, 3º, DO CPC. D.L.

Pg. 4. Frutal. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/07/2017

Intime-se o inventariante da decisão de fl. 15, que deferiu o pedido de fl. 14vº, bem como suspendeu o processo por 120 dias. Adv - Milene Alves Pereira de Brockmann Stubbert, Priscila Mori Ferreira.

Pg. 394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 24/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO PJe-JT Considerando que foram satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal, conforme certidão Id 'e874487', admito o recurso da litisconsorte;

Pg. 3. Frutal. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/07/2017

recurso de apelação interposto nos autos em f. 60/63, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça

Pg. 340. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/07/2017

AUTOR: ROMERO JOSE DE CARVALHO AUTOR: SIDNEY COELHO DA SILVA AUTOR: VICTOR FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: RJ050865 - IEDA JULIATTI DE CARVALHO ADVOGADO: RJ046860 - CLAUDETTE MARTINS GERMANO ADVOGADO:

Pg. 1162. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2017

UNIBANCO DIBENS. Adv(s).: SP084314 - Jose Martins. R: BANCO PANAMERICANO. Adv(s).: BA016780 - Luis Carlos Monteiro Laurenço, SP084314 - Jose Martins. Verifica-se que no decorrer do prazo o advogado

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21323165020178260000 SP 2132316-50.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000510566 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 37.310 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2132316-50.2017.8.26.0000 - São Paulo AGRAVANTE: VIVIANE

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