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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 223 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 223, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 2º A carta será registrada, com aviso da recepção, a fim de ser junto aos autos. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Agravo de Instrumento: AI 15953801 PR 1595380-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECURSO PRETÉRITO QUE DEVOLVE À AGRAVA...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

(dez) dias ( CPC , art. 223 , § 2º ), para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela embargada às fls. 95-103... Pública. PROCESSO 0033319-78.2015.8.10.0001 (356002015) AÇÃO: EMBARGOS | EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE: FRANERE... quando requisitado, fato confirmado pela Certidão de fl. 110. Concedo...

Pg. 5. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

/RS 74907), AGRAVADO (A). COM BASE NO ART. 932 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 , INTIME... DAS CONTRARRAZÕES E, COM BASE NO ARTIGO 932 , INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 169 , INC. XXXIX, DO RITJRS, DOU PARCIAL... , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 , INTIME-SE...

Apelação: APL 16153227 PR 1615322-7 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em declarar, de ofício, a nulidade do processo, a partir da citação, ficando prejudicado o recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. De...

Andamento do Processo n. 0002093-21.2002.8.26.0242/01 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0002093-21.2002.8.26.0242/01 (apensado ao processo 0002093-21.2002.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ISAAC FERREIRA - Vianorte S/A - 1373/2002 - NOTA DE

Andamento do Processo n. 0002962-46.2015.8.26.0462 - Embargos à Execução Fiscal - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0002962-46.2015.8.26.0462 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão - Sant’ Ana S/A Drogaria Farmacias e outros - União - C E R T I D Ã O- :Certifico e dou fé que tendo a embargante

Pg. 66. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

de estatística.Intime-se. Fls. 727. Ciência às partes acerca do comprovante de remoção de restrição veicular. - ADV: KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO (OAB 130479/MG), JOAQUIM JOSE DA SILVEIRA NETO (OAB

Pg. 2940. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

societária, não sendo aleatória e circunstancial a relação existente entre elas.O art. 133 do Código Tributário Nacional prevê que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de

Agravo: AGV 1396515402 PR 1396515-4/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de Agravo interposto por Eloir Antônio Padilha, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE...

Pg. 1528. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2017

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 Juiz de Direito: Alvaro Couri Antunes Sousa Diretor de Secretaria: Jasson Charles Soares Cavalcante Para

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