Art. 22, inc. XXII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

Página 2839 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Outubro de 2019

da violação aos arts. 2º; 5º, II; 7º, XXIX; 18; 22, XXII; 37, XXI, §6º; e 102, §2º, todos da Constituição Federal; arts. 6º, 10... Reclamado ( DISTRITO FEDERAL ) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE …

Página 2852 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Outubro de 2019

, XXII; 37, XXI, §6º; e 102, §2º, todos da Constituição Federal; arts. 6º, 10, 71, §1º, da Lei 8.666/93; e art. 832 da CLT..., ainda, que o §1º do art. 71 da Lei 8.666/93, declarado constitucional …

Página 2865 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Outubro de 2019

Vinculante 10 e art. 97 da CF e manifestação acerca da violação aos arts. 2º; 5º, II; 7º, XXIX; 18; 22, XXII; 37, XXI, §6...º; e 102, §2º, todos da Constituição Federal; arts. 6º, 10, 71, §1º, da …

Página 2292 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Outubro de 2019

º, inciso XXXVI; artigo 22, inciso XXII; artigo 100, §1º; artigo 129, §1º; artigo 144, §3º, inciso III, da Constituição...). Indica, assim, violação dos artigos 1º, incisos III e IV, 5º, incisos

Página 2293 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Outubro de 2019

dos artigos 1º, incisos III e IV, e 5º, incisos XXXVI e LXXVIII, da Constituição Federal, em regra e como ocorre neste caso... infraconstitucional. Além disso, observa-se que a matéria em discussão …

Página 3368 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Setembro de 2019

; 22, XXII; 100, § 1°; 129, § 1°; e 144, § 3°, da Constituição Federal, revela-se totalmente impertinente para a discussão... de Publicação: DEJT 16/3/2018) Incólume, portanto, o artigo 37, inciso

Página 1067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Setembro de 2019

Vinculante 10 e art. 97 da CF e manifestação acerca da violação aos arts. 2º; 5º, II; 18; 22, XXII; 37, XXI, 44; 48; 102, §2..., ainda, que o §1º do art. 71 da Lei 8.666/93, declarado …

Página 1077 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Setembro de 2019

Vinculante 10 e art. 97 da CF e manifestação acerca da violação aos arts. 2º; 5º, II; 18; 22, XXII; 37, XXI, 44; 48; 102, §2..., ainda, que o §1º do art. 71 da Lei 8.666/93, declarado …

Página 1087 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Setembro de 2019

Vinculante 10 e art. 97 da CF e manifestação acerca da violação aos arts. 2º; 5º, II; 18; 22, XXII; 37, XXI, 44; 48; 102, §2..., ainda, que o §1º do art. 71 da Lei 8.666/93, declarado …

Página 1353 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Setembro de 2019

Vinculante 10 e art. 97 da CF e manifestação acerca da violação aos arts. 2º; 5º, II; 7º, XXIX; 22, XXII; 37, XXI, §6º; 100, §12...; 102, §2º, todos da Constituição Federal; art. 71, §1º, da Lei …