Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
e XIX e 48 , incisos II , XIII e XIV , da Constituição da República; inversão do ônus da prova ? art. 333 , I, CPC... ? arts. 21 , incisos VII e VIII , 22 , incisos VI , VII e XIX e 48 , incisos II …
, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então, a poupança rendia a Taxa... constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então, a poupança rendia a Taxa …
da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então, a poupança rendia a Taxa... sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então, …
alterou a forma de remuneração da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até... da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XI……
de remuneração da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então, a poupança rendia... sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). …
a forma de remuneração da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então... da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX …
de remuneração da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então, a poupança rendia... sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). …
, a União alterou a forma de remuneração da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR... de remuneração da poupança, conforme sua competência constitucional …
da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então, a poupança rendia a Taxa... sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até então, …
alterou a forma de remuneração da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XIX da CR). Até... da poupança, conforme sua competência constitucional privativa (art. 22, XI……