Artigo 175 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 175. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.

Petição - TJSP - Ação Ato / Negócio Jurídico - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PACAEMBU/SP Processo n.° , instituição financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos - Procedimento Comum Cível - contra Companhia Paulista de Força e Luz

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. , pessoa jurídica integrante do Sistema de Seguros Privados, regularmente inscrita no CNPJ sob…

Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Crefisa Crédito, Financiamento e Investimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO [ANEXO UNISA] - COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n.° CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E…

Petição - TJSP - Ação Comissão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Partifib Projetos Imobiliarios Summer e Abyara Brokers Intermediação Imobiliária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL - SP - ANEXO VERGUEIRO. Processo ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. , pessoa jurídica de…

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Santander Fianciamentos/Aymoré Credito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PIRANGI DA COMARCA DE MONTE ALTO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ,…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CIVEL FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP N. de ordem: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ., instituição…

Petição - TJSP - Ação Comissão - Procedimento Comum Cível - contra PDG SPE 15 Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n°. PDG SPE 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. , pessoa jurídica de direito…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA - FORO DE CACONDE/SP PROCESSO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A DEFESA :  FATURAS;  CONTRATO;  COMPROVANTE DE DOC;  REGULAMENTO…

Página 5005 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

40.2016.8.05.0150, 0500913-52.2017.8.05.0150, 0505472-86.2016.8.05.0150, 0500674-82.2016.8.05.0150, 0504770-43.2016.8.05.0150, 0501636-71.2017.8.05.0150. À lide ora apreciada aplica-se o CDC, eis que…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - de As&M Lubrificantes e Especialidades contra Winmove Locadora de Veículos e Serviços e Unidas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ - ESTADO DE SÃO PAULO AS&M LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…