Art. 175. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.
174 e 175 do CódigoCivil). Em suma, vigora em nosso ordenamento o princípio da “pacta sunt servanda”, segundo... na cláusula geral da boa-fé.’’ (in Revista do Advogado, O Princípio da boa-fé …
de todas as ações ou exceções. (artigos 174 e 175 do CódigoCivil). Em suma, vigora em nosso ordenamento o princípio... objetiva no Novo CódigoCivil, Renata Domingues Barbosa Balbino, p. 116). …
de todas as ações ou exceções. (artigos 174 e 175 do CódigoCivil). Em suma, vigora em nosso ordenamento o princípio da pacta sunt... n. 22.626/33. Logo, correta a incidência, então, da regra do art……
ou exceções. (artigos 174 e 175 do CódigoCivil). Em suma, vigora em nosso ordenamento o princípio da “pacta sunt servanda... transcrito: “SÚMULA N. 297. O Código de Defesa do Consumidor é …
gerados ao autor em decorrência da avença. O art. 748 do CódigoCivil possibilita ao remetente desistir do contrato... e danos que houver. De forma análoga o art. 624 do CódigoCivil prevê que …
voluntária do contrato o convalidou, à luz do que dispõe o artigo175, do CódigoCivil, in verbis: a confirmação expressa....a., tendo em vista que a Leinº 4.595/64 estabeleceu, no artigo 4º, IX, …
e, que a execução parcial voluntária do contrato o convalidou, à luz do que dispõe o artigo175, do CódigoCivil, in verbis... monetária, juros simples de 1% ao mês e a multa de mora em 2% do valor …
do contrato o convalidou, à luz do que dispõe o artigo175, do CódigoCivil, in verbis: a confirmação expressa...-se que a conduta do Banco deu-se no estrito exercício regular do direito, amparado …
; d) a execução parcial voluntária do contrato o convalidou, à luz do que dispõe o artigo175, do CódigoCivil, in verbis... do artigo 188, I, do CódigoCivil, afastando-se a ilicitude do ato; g) a …
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA…