Artigo 174 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

. Contrarrazões às fls. 296/306. Pois bem. Nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil c/c art. 59 do Regimento... – CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187/2000 – …

vícios foram sanados, sem embargo de que tal conduta importa em renúncia de todas as ações ou exceções. (artigos 174 e 175 do Código Civil)....: “SÚMULA N. 297. O Código de Defesa do Consumidor é …

da utilização do cartão de crédito. Neste passo, cumpre trazer à lume o disposto nos artigos 172 a 174, do Código Civil... do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, …

da obrigação pelo devedor, "ciente do vício que o inquinava" (artigo 174 do Código Civil), não é mais lícito aos apelantes... anulável pode ser confirmado pelas partes" (artigo 172 do Código Civil),…

, 792 e 1.022 do CPC/2015, bem como aos arts. 147 e 178 do CC/1916, ao art. 50 do CC/2002, ao art. 6º da LINDB e aos arts...Pg. 4032. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2020 RELATOR : …

importa em renúncia de todas as ações ou exceções. (artigos 174 e 175 do Código Civil). Em suma, vigora em nosso... da revelia (artigo 355, II, CPC).” DIDIER JR., Fredie. Curso de direito …

em renúncia de todas as ações ou exceções. (artigos 174 e 175 do Código Civil). Em suma, vigora em nosso ordenamento... o relatório. Decido A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. …

o princípio da boa­fé, previsto nos artigos 172, 173 e 174 do Código Civil, de modo que não é dado ao agente alterar sua postura.... 8) O Recorrente alega violação aos artigos 421, 422, 423, 424 e …

aos autos, em atendimento aos ditames do artigo 373, II, do Código de Processo Civil. Por fim, sustenta que o aresto... impugnado feriu o artigo 188 do Código Civil, haja visto que nenhum ato …

, sem embargo de que tal conduta importa em renúncia de todas as ações ou exceções. (artigos 174 e 175 do Código Civil). Em suma... Revista do Advogado, O Princípio da boa-fé objetiva no Novo Código …