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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 174 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 174 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Pg. 7873. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

, inciso I, do Código de Processo Civil. De saída, vejo que o pedido é improcedente. É certo que, em que pese a alegação... o termo. Ao caso, portanto, aplica-se o art. 174 , do CC , que dispõe: "É escusada a confirmação expressa... com resolução do mérito. Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme precon...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1166444 PR 2017/0221952-3

que inadmitiu recurso especial sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de ofensa aos artigos de lei apontados, (b) aplicação... DO STF. ÍNDICES EXPURGADOS. OFENSA DO ART. 543-C. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA ...) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1205230 SP 2017/0286235-4

em 22.11.20176. Inicialmente, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal..., portanto, a Súmula 182/STJ, no que diz respeito à violação aos arts. 174, 175 e 322 do Código Civil. 3. Verifica-se não ter ocorrido.... Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. Ademais, não se con...

Andamento do Processo n. 2017/0286235-4 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

agravada, incidindo, portanto, a Súmula 182/STJ, no que diz respeito à violação aos arts. 174, 175 e 322 do Código Civil...). Por tudo isso, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a" e "b", do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo. Publique.... 4.597/42 E ART. 1°-C DA LEI N» 9.494/97 - EMPRESA CRIADA POR LEI...

Andamento do Processo n. 2017/0221952-3 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

aos artigos de lei apontados, (b) aplicação das Súmulas n. 7 e 211 do STJ. O TJPR negou provimento à apelação, em acórdão.... 171, II, 172, 173, 174 e 175 do CC/2002, pois, apesar de a sentença ter declarado a existência de dolo no negócio jurídico... com fundamento no Código de Processo Civil de 2015, motivo por que ...

Pg. 7727. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

do Código Civil. 3. Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC, na medida em que o Tribunal... ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 15/12/2015, grifei) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... um dos fundamentos da decisão agravada, incidindo, portanto, a Súmula...

Pg. 10241. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

na contestação. Sustentou ainda ofensa aos arts. 171, II, 172, 173, 174 e 175 do CC/2002, pois, apesar de a sentença ter.... Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 2015, motivo por que devem ser... rejeitados (e-STJ fls. 749/757). Nas razões do recurso especial (e-STJ f...

Pg. 10243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

Pg. 10243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017 aos arts. 171, II, 172, 173, 174 e 175 do CC/2002, indicados...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.166.471 - SP (2017/0225991-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE...-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) contra decisão que inadm...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1712321 SP 2017/0305741-6

do Código de Trânsito Brasileiro ; art. 4º, II, e 16, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n. 6.606/1989 e art. 1.267 do Código Civil... Estadual n. 6.606/1989 e art. 1.267 do Código Civil Brasileiro e art. 174 do Código Tributário Nacional (...) o IPVA tem... Ausência de comunicação à autoridade de trânsito nos termos do art....

Inteiro Teor. : 10468876020168260100 SP 1046887-60.2016.8.26.0100

ou exceções. (artigos 174 e 175 do Código Civil ). Outrossim, se dúvida houvesse quanto às suas cláusulas, condições e termos..., de modo a provocar uma onerosidade excessiva a um dos contratantes. É o que dispõe o artigo 478 do Código Civil : “Art. 478... objetiva prevista no art. 422 do Código Civil . A esse teor pr...

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