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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 174 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 174 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

O decurso de tempo e seus efeitos jurídicos

de sua contagem. Mister se faz, ainda, mencionar a regra do art. 174 (incs. I a III) do Código Civil , que determina quem possui...-se a interrupção da prescrição quando há a superveniência de qualquer das circunstâncias previstas no art. 172 do Código Civil... do Código Civil , que determina: ” As ações pessoais pres...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1455147 SC 2014/0116356-5

antes da vigência da Lei 9.298 /1996, não pode ser superior a 10% do valor da prestação; nos pactuados após a Lei 9.298 /96, a multa..., nos contratos bancários pactuados antes da vigência da Lei 9.298 /1996, não pode ser superior a 10% do valor da prestação... fixada conforme o prudente arbítrio do juiz." (REsp...

Andamento do Processo n. 0005384-77.2012.403.6183 - 18/04/2017 do TRF-3

.Custas na forma da lei.Sentença sujeita a reexame necessário nos termos do artigo 496 do Novo Código de Processo Civil . Após... benefício pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213 /91 e consiste no pagamento devido ao conjunto.... Ademir Conte, ocorrido em10/02/2000.Aduz a autora que viveu emun...

Apelação: APL 15929669 PR 1592966-9 (Acórdão)

responder pela rescisão contratual por conta do reconhecimento tácito, vindo à tona os artigos 172 e 174 do Código Civil... responder pela rescisão contratual por conta do reconhecimento tácito, vindo à tona os artigos 172 e 174 do Código... em observância do artigo 1.013 , § 3º, I do Código de Processo Civil , não ha...

Andamento do Processo n. 0004673-93.2012.8.16.0131 - Apelação Cível - 12/04/2017 do TJPR

0053 . Processo/Prot: 1592966-9 Apelação Cível . Protocolo: 2016/192405. Comarca: Pato Branco. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0004673-93.2012.8.16.0131 Rescisão de

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

do mérito (CF, artigo 5º inciso LXXVIII e CPC/2015, artigo 4º).R E L A T Ó R I OO feito diz respeito a apelações intentadas frente a sentença lançada nos autos originários n.º 0004673-

Andamento do Processo n. 0001303-89.2015.5.17.0013 - RO - 11/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001303-89.2015.5.17.0013 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE FABIO NUNES FERREIRA ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE ARAUJO(OAB: 12657/ES) RECORRIDO ARCOM S/A ADVOGADO DIOGO SARTINI

Andamento do Processo n. 0001303-89.2015.5.17.0013 - RO - 11/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001303-89.2015.5.17.0013 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE FABIO NUNES FERREIRA ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE ARAUJO(OAB: 12657/ES) RECORRIDO ARCOM S/A ADVOGADO DIOGO SARTINI

Pg. 5036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/04/2017

Segundo alega a reclamada, "o v. acórdão em nada fez menção o tópico arguido no ID Num. c853210 - Pág. 8". Diz que "o segundo ponto omisso se refere à confissão do Recorrente acerca de fatos cruciais

Pg. 5041. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/04/2017

Conclusão das prejudiciais MÉRITO Recurso da parte Item de recurso Segundo alega a reclamada, "o v. acórdão em nada fez menção o tópico arguido no ID Num. c853210 - Pág. 8". Diz que "o segundo ponto

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