Art. 174 do Código Civil - Lei 10406/02

anual prevista no art. 206, inciso III, do Código Civil. Por fim, aduz que, no momento da liquidação do valor das custas..., a prescrição do débito deve seguir a regra prevista no caput do art. 174 …

DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO QUE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 343, DEVE SER APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO..., AINDA QUE PARCIALMENTE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 174 DO CC. NULIDADE …

SOB A ÉGIDE DO ATUAL DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO QUE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 343, DEVE SER APRESENTADA..., AINDA QUE PARCIALMENTE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 174 DO CC. NULIDADE DO …

, emrelação a que devemos nos remeter ao texto do artigo 16 da Lei nº 8.213/91, segundo a qual, são beneficiários do Regime... prolação da sentença. É o Relatório. Passo a decidir. O benefício …

em renúncia de todas as ações ou exceções. (artigos 174 e 175 do Código Civil). Em suma, vigora em nosso ordenamento...). Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo …

, nos termos do artigo 487, i, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento de custas e despesas processuais, bem... como honorários advocatícios, que nos termos do artigo 85 e …

, um sábado. Ante o disposto no artigo 132, § 1º, do Código Civil, e nos artigos 174 e 184, § 1º, do Código de Processo... de dois anos, contados da data em que ocorreu a extinção do contrato de …

que eventuais vícios ou problemas foram sanados. (Artigos 174 e 175 do Código Civil). Vigora, por conseguinte, no ordenamento... financeiro nacional”. Aliás, desde a Emenda Constitucional nº 40, de …

. (Artigos 174 e 175 do Código Civil). Vigora, por conseguinte, no ordenamento pátrio, o princípio da “pacta sunt servanda... alhures, a esse respeito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou …

da avença, é forçoso admitir que eventuais vícios ou problemas foram sanados. (Artigos 174 e 175 do Código Civil). Vigora... da denominada Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33), notadamente a norma …