Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 221 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 221, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 221. A citação far-se-á:

IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Andamento do Processo n. 0002494-71.2012.8.17.0710 do dia 10/10/2017 do DJPE

001. 0002494-71.2012.8.17.0710 Embargos de Declaração na Apelação (0305401-3) Comarca : Igarassu Vara : Segunda Vara Cível da Comarca de Igarassu Apelante : L. D. A. LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/10/2017

Rosamaria de Rangel Moreira(PE009445) 002 0131208-86.2005.8.17.0001(0145816-2) Tadeu Leal Reis de Melo(PE023111) 003 0025334-34.2013.8.17.0001(0401140-1) e Outro(s) - conforme Regimento I. T. a. III

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 83475520145020000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMMHM/lfo RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇAO OBJETIVA E INEQUÍVOCA DO ATO COATOR. AUSÊNCIA DE

Andamento do Processo n. 0007428-51.2013.8.22.0014 - Execução de Título Extrajudicial - 29/09/2017 do TJRO

hipóteses descritas nos incisos I a VII, do art. 17 do Código de Processo Civil. (TJ-MG- 107010719262350021 MG 1.0701.07.192623..., nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor... à regra da citação pessoal do réu (arts. 215, 221, incisos I a IV e 23...

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/09/2017

nos incisos I a VII, do art. 17 do Código de Processo Civil. (TJ-MG- 107010719262350021 MG 1.0701.07.192623-5/002(1); Publicação... pessoal do réu (arts. 215, 221, incisos I a IV e 231, incisos I a III, do CPC ). Estando o réu em outro país, de rigor..., §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, ex...

Andamento do Processo n. 1001196-96.2016.8.26.0108 - Procedimento Comum - 30/08/2017 do TJSP

por meio eletrônico, prevista na Lei 11.419/06, que regulamentou o inciso IV, do artigo 221, do CPC (atual artigo 246, V...Andamento do Processo n. 1001196-96.2016.8.26.0108 - Procedimento Comum - 30/08/2017 do TJSP Processo 1001196....Fls. 99: Indefiro a citação na forma requerida, posto que não previsto no artigo 24...

Pg. 1876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2017

que a citação por meio eletrônico, prevista na Lei 11.419/06, que regulamentou o inciso IV, do artigo 221, do CPC (atual artigo... FRANCO (OAB 176211/SP) Processo 1000897-85.2017.8.26.0108 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Redoma... ao artigo 10º do nCPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual oco...

Andamento do Processo n. 0011971-47.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 21/08/2017 do TJMA

da disciplina do art. 221 , inc. IV do CPC remete a um juízo de razoabilidade acerca da inteligência das comunicações dos atos..., do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO o processo.Sem Custas finais.Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se...Andamento do Processo n. 0011971-47.2016.8.10.0040 - Procedim...

Pg. 949. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2017

de fls33). Relatados, decido.O art. 4º da L. 11.419/06 que cuida da disciplina do art. 221, inc. IV do CPC remete... qualquer resultado útil do processo.Sendo assim, com fundamento no art. 485,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO.... 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.Custas fin...

Andamento do Processo n. 0000777-02.2015.5.05.0161 - RTOrd - 14/08/2017 do TRT-5

prescricional, nos termos do artigo 269, IV, da lei Adjetiva Civil. DAS HORAS EXTRAS: Diz a exordial que o Reclamante é empregado... DO ART. 475-J: A aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil na seara trabalhista revela-se questão atinente... em decorrência dessa ilação matemática que o art. 3º da Lei n...

×