Art. 171, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

. Como cediço, a norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante... da coação está previsto nos arts. 151 e 171, II, do Código Civil, …

tinha conhecimento do excesso de mandato, terminando por questionar ofensa ao artigo 171, II, do Código Civil, frente... inexistência de omissão, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de …

, assim como os demais vícios dos negócios jurídicos, previstos no art. 171, II, do Código Civil, devem ficar bem... do Decreto 22.626/33, mas às fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos …

do negócio jurídico quando ocorre "erro substancial" (art.171, II Código Civil), caracterizado como um vício no ato... disposição expressa na Lei nº 8.078/90 sobre o assunto (art. 3º, § 2º), como a …

"erro substancial"(art. 171 , II Código Civil ), caracterizado como um vício no ato de vontade do emissor da declaração...: "Súmula nº 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às …

vícios do consentimento, artigo 171, II, do Código Civil. Observo que o contrato que se discute não é de adesão... do BACEN, na redação dada pela resolução 3909/10, o próprio Código Civil, em seu ar……

houve vícios do consentimento, artigo 171, II, do Código Civil. Observo que o contrato que se discute não é de adesão... diretamente do pedido nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de …

específica e não houve vícios do consentimento, artigo 171, II, do Código Civil. Observo que o contrato que se discute não é..., com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. …

de perigo, lesão, ou fraude contra credores, conforme estabelece o artigo 171, inciso II, do Código Civil. Restando... estabelece o artigo 171, inciso II, do Código Civil. RECURSO CONHECIDO E …

, artigo 171, II, do Código Civil. Observo que o contrato que se discute não é de adesão, mas por adesão. Sendo contrato... resolução 3909/10, o próprio Código Civil, em seu artigo 325, prevê a …