Art. 221, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 221. A citação far-se-á:
II - por oficial de justiça;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 02236560920148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na APELAÇAO CÍVEL N.º 0223656-09.2014.8.19.0001. Agravante: PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Agravada: LIANA VASCONCELLOS DA COSTA. Relator:…

Página 1148 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Outubro de 2017

ADV: MARTA REGINA BEDIN (OAB 12977/SC), ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB 73608/PR), ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB 44435/SC) Processo 0302421-95.2016.8.24.0126 - Procedimento Ordinário…

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 3054013 PE

3ft Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Desembargador Alberto Nogueira Virgínio SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL N" 0305401-3-IGARASSU/PE…

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0002494-71.2012.8.17.0710 PE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO AO DEVIDO PREPARO E TEMPESTIVIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO QUE AFRONTA OS ARTIGOS 221, II E IV E 241, II DA LEI FEDERAL 5.869 DE …

Andamento do Processo n. 0002494-71.2012.8.17.0710 do dia 10/10/2017 do DJPE

001. 0002494-71.2012.8.17.0710 Embargos de Declaração na Apelação (0305401-3) Comarca : Igarassu Vara : Segunda Vara Cível da Comarca de Igarassu Apelante : L. D. A. LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE…

Página 184 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Outubro de 2017

Rosamaria de Rangel Moreira(PE009445) 002 0131208-86.2005.8.17.0001(0145816-2) Tadeu Leal Reis de Melo(PE023111) 003 0025334-34.2013.8.17.0001(0401140-1) e Outro(s) - conforme Regimento I. T. a. III…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 02251119220038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO N° 0225111-92.2003.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: JOSÉ RODRIGUES MATHIAS Origem: CAPITAL…

[Modelo] Usucapião Ordinário (mais de 10 anos de posse mansa e pacífica, com boa-fé e justo título)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DE XXXXXX DO ESTADO DE XXXXXXX MAIS LINDO DO BRASIL , Médico, portador da Cédula de identidade no ....., expedida pela ....., e do CPF no .....,…

Andamento do Processo n. 1137308-96.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1137308-96.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Replas Comércio de Resinas Plásticas e Bopp Ltda - Visual Manequins Ltda. - ME - Vistos.1. F. 28/30 e 34/3: recebo…

Página 699 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2017

Alves - Vistos. 1. Fl. 46: diante da intempestividade dos Embargos Monitórios declaro a eficácia executiva do título executivo judicial, nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil.