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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 221 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 221, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 221. A citação far-se-á:

II - por oficial de justiça;

Pg. 239. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

VOLPI, brasileiro, comerciante, último endereço conhecido Rua 30 de Novembro, 459 - Centro, José Bonifácio-SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença, movida por LUZIA

Andamento do Processo n. 1000972-05.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/06/2017 do TJSP

Processo 1000972-05.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Djanira Sulato Tonon - Vistos.Concedo a demandante os benefícios da gratuidade processual.

Andamento do Processo n. 0014830-22.2015.403.6144 - 09/06/2017 do TRF-3

0014830-22.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X APEL MULTIMIDIA LTDA - ME(SP199906 - DANIEL GLAESSEL RAMALHO) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda

Pg. 1452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

Negativa da benesse que se traduz em ofensa ao objetivo visado pelo legislador - Recurso improvido.” (TJSP - 3ª Câmara de Direito Público Relator Angelo Malanga - 01/03/2011 - Votação: Unânime - Voto

Pg. 499. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017

Ciência da redistribuição a esta 1ª Vara Federal de Barueri/SP.Diante da informação dada pela própria exequente, julgo, por sentença, extinta a presente execução fiscal, comfundamento no art. 924,

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1934514620048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N° 0193451-46.2004.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: TOURING CLUB DO BRASIL Origem: CAPITAL

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2197771420028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N° 0219777-14.2002.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ALBIAL POLIMENTO E BEN. DE METAIS

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2638593320028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N° 0263859-33.2002.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ILHA PORCHAT CONSTRUCOES LTDA Origem:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1948917720048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N° 0194891-77.2004.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: CIRPLAC IND. COM. LTDA. Origem:

Pg. 819. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/04/2017

RELAÇÃO Nº 0241/2017 ADV: DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB 17934/SC) Processo 0000406-12.2014.8.24.0026 (026.14.000406-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - ICMS/ Imposto sobre Circulação de

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