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18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 171 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 171, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

Andamento do Processo n. 5960-27.2015.8.06.0176/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/01/2018 do DJCE

, se suficiente a compreensão da obrigação assumida, nos termos do artigo 104 do Código Civil.Recurso provido e revogada a tutela... vertente, por essas razões, o art. 171, I e II, do CC vigente. Quanto as formalidades para a avença, entendo... qualquer comprovação de vício na contratação, não há falar em anulação do c...

Andamento do Processo n. 8790-92.2017.8.06.0176/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/01/2018 do DJCE

José Carlos Bernardes dos Santos, DJ de 23-10-08). Não se aplica ao estudo vertente, por essas razões, o art. 171, I..., nos termos do artigo 104 do Código Civil.Recurso provido e revogada a tutela antecipada.* (TJ-SP - APL: 125520108260263 SP... em anulação do contrato. Estatui o art. 595 do Código Civil que, “quando...

Pg. 611. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2018

I, e 59, caput, todos da Lei 8.213/91, nos termos seguintes: Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso... a compreensão da obrigação assumida, nos termos do artigo 104 do Código Civil.Recurso provido e revogada a tutela... vertente, por essas razões, o art. 171, I e II, do CC vigente. Quanto as formali...

Pg. 623. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2018

a compreensão da obrigação assumida, nos termos do artigo 104 do Código Civil.Recurso provido e revogada a tutela antecipada..., por essas razões, o art. 171, I e II, do CC vigente. Quanto as formalidades para a avença, entendo que estas foram... de vício na contratação, não há falar em anulação do contrato. Estatui o...

Inteiro Teor. : 10238981820168260114 SP 1023898-18.2016.8.26.0114

. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Seguradora... do pagamento de indenização. Art. 786 do Código Civil. Prescrição. Inocorrência. Prazo quinquenal. Art. 27 do CDC... em razão dos danos, nos exatos termos do artigo 786 do Código Civil. Neste sentido,...

Inteiro Teor. : 10551201220178260100 SP 1055120-12.2017.8.26.0100

o feito com espeque no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da sucumbência... DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Seguradora, ao efetuar... este o comando prescrito no artigo 370 do Novo Código de Processo Civil: “Art. ...

Inteiro Teor. : 10564971820178260100 SP 1056497-18.2017.8.26.0100

com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da sucumbência, deve a parte vencida... 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II... em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), observado o disposto no...

Inteiro Teor. : 10535109820168260114 SP 1053510-98.2016.8.26.0114

o feito com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da sucumbência, deve... DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Seguradora, ao efetuar o pagamento... no artigo 27 do Código do 1 RECURSO ESPECIAL 705.148 PR, Rel. L...

Andamento do Processo n. 0001635-72.2017.8.19.0080 - 09/01/2018 do TJRJ

artigo 171, I e II, do código civil brasileiro, o Justiça Itinerante Expediente do Dia: 19/12/2017 Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário... DE ARAÚJO (OAB/RJ-181121) Sentença: Dispenso o relatório na forma da lei.Trata-se de ação anulatória de acordo extrajudicial...

Andamento do Processo n. 5664-44.2011.8.06.0176/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2018 do DJCE

, se suficiente a compreensão da obrigação assumida, nos termos do artigo 104 do Código Civil.Recurso provido e revogada... ao estudo vertente, por essas razões, o art. 171, I e II, do CC vigente. Quanto as formalidades para a avença, entendo... falar em anulação do contrato. Estatui o art. 595 do Código Civil que, “qu...

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