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28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 221 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 221, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 221. A citação far-se-á:

I - pelo correio;

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 65027920128190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

na aplicação do princípio da territorialidade. Art. 9º da Lei 8.935 /94. Súmula 153 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... no caput do artigo 557 , do Código de Processo Civil . (Agravo de Instrumento 0037612-84.2011.8.19.0000 – Relator DES..., ESTADO DO CEARÁ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 160 DA LEI 6015 /73. AGRAV...

Pg. 848. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos.Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral e

Pg. 849. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

ADV: ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 51524/RS), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 40787/SC), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 73563/PR), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 1100/RN), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 40787A/SC)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20089714720178260000 SP 2008971-47.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000248179 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2008971-47.2017.8.26.0000, da

Pg. 1442. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

deverá apresentar as provas que pretende produzir ou eventual rol de testemunhas junto com a contestação, a fim de possibilitar a análise da pertinência das provas no saneamento do processo,

Pg. 1444. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

salários mínimos.Papanduva(SC), 07 de abril de 2017 ADV: RAFAEL SULCZEWSKI (OAB 28237/SC) Processo 0300429-11.2017.8.24.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Autor:

Pg. 1068. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

- Requerente: B. de S. M. do N. - Requerente: B. de S. M. do N. - Requerido: C. M. do N. - Requerido: C. M. do N. - 1. Não há pedido de fixação de alimentos provisórios.2. Defiro os benefícios da

Pg. 1069. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

deverá o cartório intimá-lo pessoalmente para suprir a falta, em 48 (quarenta e oito) horas, via AR (CPC, art. 267, §1º). 8. Na hipótese do item “7”, retornando o AR pelos motivos “endereço

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20077339020178260000 SP 2007733-90.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000234207 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2007733-90.2017.8.26.0000, da

Pg. 876. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/04/2017

Prejudicado - Interessado: Cartório Registro Civil e Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá - Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE a presente suscitação de dúvida e, na parte conhecida, JULGO-LHE

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