Art. 171 do Código Civil - Lei 10406/02

, § 2º, 36 e 37 da Lei 6.766/79; 158, 159, 161, 166, 167 e 171, II, do CC/02. Sustentou, em suma, (1) a existência..., como o exige o art. 29 da Lei 9.514/ 97. Impossibilidade, diante desse …

de janeiro de 2006. Por fim, a Lei Complementar Estadual nº 507, de 28 de março de 2014, dispôs: Art. 2º O art. 45, § 4º... do artigo 497 do Código de Processo Civil; iv) a readequação do contrato …

entre as partes apresenta vício de consentimento, é devida a sua anulação, nos termos do que dispõe o art. 171, do Código...Pg. 4121. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás …

fora aceito sem vícios de consentimento (art. 166 e art. 171 do Código Civil). Desta feita, não há que se falar... subjetivos (consumidor e fornecedor – artigos 2o e 3o da Lei nº.8.078/90) e …

. Como cediço, o negócio jurídico é válido quando presentes os requisitos enunciados no artigo 104 do Código Civil, quais sejam... e 139 do Código Civil: Art. 138. São anuláveis os negócios …

DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. (...) 2. Ausentes as hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015... qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/…

não implicam em nulidade, mas tão somente em anulabilidade do negócio, como previsto no artigo 171 do CC: “Art. 171: além... se atentar ao prazo de quatro anos de decadência previsto no artigo 178, …

, 36 e 37 da Lei 6.766/79; 158, 159, 161, 166, 167 e 171, II, do CC/02. Sustentou, em suma, (1) a existência de omissão no...Andamento do Processo n. 1.277.600 - Agravo em Recurso Especial - 10/12/20…

revela um desdobramento do direito de propriedade (art. 1.228 do Código Civil)". Assim, a citação do espólio se deu... produzidos pelo empregador. No mesmo sentido, preveem os arts. 167 e 171 do Cód……

do imóvel revela um desdobramento do direito de propriedade (art. 1.228 do Código Civil)". Assim, a citação do espólio... em documentos formalmente produzidos pelo empregador. No mesmo sentido, …