, tem-se um contrato nulo ou anulável. Os artigos 166 e 171 do CódigoCivil são fundamentais, pois neles estão contidas..., 2016. BRASIL. CódigoCivil de 2002. Brasília, DF. Disponível em: …
COM CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO REDUZIDA, À ÉPOCA DOS FATOS (ART. 171, I, DO CÓDIGOCIVIL) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.... Essa conjuntura fática atrai a incidência do art. 171, I, do CódigoCivil, …
do negócio jurídico (anulabilidade) somente produz efeito para o futuro, nos termos do art. 177, do CódigoCivil. Ademais... DE EXONERAÇÃO FORMULADO POR SERVIDOR PÚBLICO COM CAPACIDADE DE …
ato jurídico, como o erro, dolo, coação, simulação ou fraude ( CódigoCivil , art. 171 ) ou a presença de quaisquer... do artigo 355 , do Código de Processo Civil . Aduz que a sentença deve ser …
, sendo devidamente declarada a resolução contratual por culpa do réu, a teor do Art. 139 e 171, do CódigoCivil: Art... insanável, pois atinge sua esfera de validade. Inteligência do Art. 104 do Có……
, que teria agido com má-fé, dolo e fraude, porque esta nunca efetuou o pagamento do preço; (v) invoca os artigos 145 e 171... nº 2295859-30.2020.8.26.0000, da Comarca de Franca, em que é autora …
ou determinável e; forma prescrita em lei. Outro ponto que merece destaque é o fato de que, nos termos do art. 171, inciso I..., do CódigoCivil, é anulável o negócio jurídico por incapacidade …
de vontade, arts. 171 do CódigoCivil e 141, 329, II e 492 do CPC. O fato do empregador descumprir suas obrigações, também não... do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência …
o fato de que, nos termos do art. 171, inciso I, do CódigoCivil, é anulável o negócio jurídico por incapacidade... O feito comporta julgamento antecipado nos termos do art. 355, I, do Código de …
de vontade, arts. 171 do CódigoCivil e 141, 329, II e 492 do CPC. O fato do empregador descumprir suas obrigações, também não... e alimentação, como determina o art. 71 da CLT, é devido o …