Artigo 171 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

a contratar com quem não deseja, sob pena da insubsistência do negócio jurídico por vício do consentimento (artigo 171... , inciso II , do Código Civil ). A par disso, cumpre lembrar que ninguém …

entabulado entre as partes (Artigo 4º do Decreto nº 59.566/66). O artigo 151 Código Civil dispõe que ?a coação, para viciar... para assinatura do contrato entabulado entre as partes. O Código Civil …

NAO DEMONSTRADOS. Nos termos do art. 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações..., do Código de Processo Civil, julgo improcedente a presente ação de embargos à …

emanar de erro substancial, consoante disposto no art. 171, II do Código Civil. III. Hipótese em que a parte autora não..., com o objetivo único de impedir o recebimento da sua parte na herança. …

. A nulidade do negócio jurídico, nos termos do artigo 171 , inciso II , do Código Civil , somente pode ser declarada... mandante, conforme o art. 662 , caput, do Código Civil , ressaltando que o …

e ao inciso I do art. 333 do CPC /73; aos artigos 113 , 422 , 156 , ao inciso I do § 5º do art. 206 e ao inciso II do art. 171... do CPC/15 . Contrarrazões às fls. 305/309. Pois bem. Nos termos do a……

a pretensão do reconvinte, há de se evidenciar alguma das hipóteses dos arts. 104, 166 e 171 do Código Civil Brasileiro.... o e. Min. Castro Filho). Ademais, como já destacado, as infrações …

ou a terceiro?[6], constitui vício de consentimento, que, nos termos do artigo 171, inc. II, do Código Civil[7], é capaz... submeter-se-ia, em tese, à regra geral estabelecida no artigo 373, …

técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do § 1º do artigo 477 do Código... e seu cliente, beira a deslealdade, constituindo grave vício, ERRO …

que seja acolhida a pretensão do reconvinte, há de se evidenciar alguma das hipóteses dos arts. 104, 166 e 171 do Código Civil... reconvencional nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de …