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17 de janeiro de 2018
Artigo 221 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 221 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 221. A citação far-se-á:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - por edital.

IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 219. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. EDITAL Processo Digital nº: 1025070-63.2014.8.26.0405 Classe: Assunto: Protesto - Obrigações Requerente: Liberty Seguros S/A Requerido: VAT

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075478339 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCM Nº 70075478339 (Nº CNJ: 0311948-60.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇAO DE SENTENÇA. PRESCRIÇAO DA PRETENSAO EXECUTIVA ACOLHIDA. A

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075073502 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70075073502 (Nº CNJ: 0271465-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. negócios jurídicos bancários. embargos de terceiro. tutela de urgência para o fim de

Pg. 7. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

nascimento: 04/01/1942, filiação: Jose Bittencourt de Souza e Maria Gomes de Souza, CPF: 036.317.965-87, RG: 7318-TD -expedida pela CREA/RJ, Certidão de Nascimento nº. 16557, livro 220.A, fls. 211,

Pg. 3907. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

quantia referente ao imposto de renda (artigos 9º, XV e XVI, e 27 a 30, da resolução supra), dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Se a parte autora estiver sendo assistida por

Pg. 3. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/10/2017

1 a. VARA FEDERAL Edital de Citação e Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROC. Në

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2236560920148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na APELAÇAO CÍVEL N.º 0223656-09.2014.8.19.0001. Agravante: PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Agravada: LIANA VASCONCELLOS DA COSTA. Relator:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1266283 MA 2011/0166310-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.283 - MA (2011/0166310-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : CERAMITA DO BRASIL LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M DECISAO Trata-se de recurso especial fundado no CPC/73...

Pg. 3033. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

com base no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado (fl. 86): TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — EXCEÇÃO DE

Pg. 129. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Pretende a parte autora autorização judicial para a realização de depósito judicial do valor discutido nos autos oriundo de auto de Infração lavrado pela Receita Federal do Brasil para cobrança de

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