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25 de julho de 2017
Artigo 221 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 221 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 221. A citação far-se-á:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - por edital.

IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 266. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0013790-46.2017.8.05.0000/50000 Embargos de Declaração

Pg. 268. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

autos foram retirados em carga na vigência de prazo comum e, que, por esse motivo, o prazo deveria ser restituído in totum à parte prejudicada. Afirmou o Embargante que houve cerceamento de defesa a

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205929020165040641

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Janney Camargo Bina RO 0020592-90.2016.5.04.0641 RECORRENTE: TATIANI HERGESELL, MARINA VEICULOS LTDA

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 212940220155040017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Janney Camargo Bina RO 0021294-02.2015.5.04.0017 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ARRUDA DE JESUS, BANCO DO BRASIL

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208068720145040015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Janney Camargo Bina RO 0020806-87.2014.5.04.0015 RECORRENTE: CRISTIANE SILVEIRA DOMINGUES, CONTAX S.A., CLARO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209448620155040381

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Janney Camargo Bina RO 0020944-86.2015.5.04.0381 RECORRENTE: SERGIO CEMIN, CALCADOS BEIRA RIO S/A RECORRIDO:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206283120155040104

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Janney Camargo Bina RO 0020628-31.2015.5.04.0104 RECORRENTE: RAFAEL QUEIROZ MANTOVANI, AZUL LINHAS AEREAS

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 220368520155040030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Janney Camargo Bina RO 0022036-85.2015.5.04.0030 RECORRENTE: IAT FIXACOES ELASTICAS LTDA RECORRIDO: MAURICIO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 212846020155040371

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Janney Camargo Bina RO 0021284-60.2015.5.04.0371 RECORRENTE: SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A, INDUSTRIAL

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201795720165040292

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Janney Camargo Bina RO 0020179-57.2016.5.04.0292 RECORRENTE: MARCOS DOS SANTOS ALBUQUERQUE, AMBEV S.A.

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