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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 221 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 221 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 221. A citação far-se-á:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - por edital.

IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

, conforme dispõe o art. 125 , IV , do Código de Processo Civil , bem como que deve velar pela rápida solução do litígio ( CPC... , art. 125 , II ) e que na prática não poderá ser atendido o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil , é... por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de conformidade com o art...

Agravo de Instrumento: AI 15692461 PR 1569246-1 (Acórdão)

Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero,"Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo", pág. 206. 11 Décima Primeira... SEJA ASSINADO PELO CITANDO - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 223 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR... pelo art. 221 , do CPC /73: Art. 221. A citação far-se-á: I - pelo correio...

Agravo de Instrumento: AI 15637602 PR 1563760-2 (Acórdão)

Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero,"Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo", pág. 206. 11 Décima Primeira... SEJA ASSINADO PELO CITANDO - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 223 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR... pelo art. 221 , do CPC /73: Art. 221. A citação far-se-á: I - pelo correio...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10091966020158260451 SP 1009196-60.2015.8.26.0451

Inteligência dos artigos 220 do CC e 219 , 221 e 231 do CPC /73 - Sentença mantida. Recurso não provido". (Apelação ..., a prescrição do débito objeto da presente ação de cobrança é quinquenal, a teor do artigo 206 , § 5º , I do Código Civil..., apenas e tãosomente era previsto no artigo 178 , § 6º , III do Código C...

Andamento do Processo n. 1014846-14.2014.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - 20/04/2017 do TJSP

de Notas, conforme Provimento 31/2013, bem como, nos termos do artigo 659 , § 2º do Código de Processo Civil .Após... , § 2º do Código de Processo Civil , expeçam-se, formal de partilha e, se o caso, alvará, ressalvando o disposto nos artigos...Andamento do Processo n. 1014846-14.2014.8.26.0196 - Arrolamento Sumári...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 65027920128190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

na aplicação do princípio da territorialidade. Art. 9º da Lei 8.935 /94. Súmula 153 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... no caput do artigo 557 , do Código de Processo Civil . (Agravo de Instrumento 0037612-84.2011.8.19.0000 – Relator DES..., ESTADO DO CEARÁ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 160 DA LEI 6015 /73. AGRAV...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1587141 RJ 2016/0070234-8

. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Exige-se para a admissão do apelo clareza na indicação dos artigos de lei federal... cabem Embargos de Declaração contra decisão monocrática do Relator (Regimento Interno do TRF da Segunda Região., art. 221... que houve, além de divergência jurisprudencial, violação do art. 12 da...

Pg. 905. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

FERREIRA LIMA DE SANTANA. Adv (s).: DF036045 - Fellipe Lima de Santana. Nos termos do art. 221 do CPC , restitua-se o prazo... de suspenção concedido à fl. 747 em 23/03/2017. De ordem, intimo a parte autora a promover o andamento do processo no prazo... de 30 (trinta) dias. Do que para constar, lavrei a presente. Bras...

Pg. 503. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

036/1.16.0001879-2 (CNJ 0004318-97.2016.8.21.0036) -BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (PP. JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR 86269/RS) X JEVERSON DE MATOS PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

Andamento do Processo n. 0006768-44.2010.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0006768-44.2010.8.26.0566 (566.01.2010.006768) - Execução de Título Extrajudicial - Reginaldo Baffa - Despacho: “Retro: Indefiro com base no art. 313 do CPC, devendo ser observado o disposto

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