Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 170 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 170 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

Andamento do Processo n. 7055559-69.2016.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2018 do TJRO

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro... inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancár...

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2018

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida... as disposições do ar. 591 c/c art. 406 do Código Civil; d) é admiti...

Pg. 68. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2018

. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade... por cento) para a ré, fixando os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, nos termo dos artigos 85, §2º... bancários descabe a revisão, de ofício, da eventual abusividade das suas cláus...

Pg. 347. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2018

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.1... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... dos processos conclusos para sentença, conforme a ordem cronológica de que...

Inteiro Teor. : 110882920124036100

DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... 1.262 do Código Civil de 1916 . O citado artigo 4º do Decreto 22.626 /33, conhecid...

Tutela e Curatela

do art. 1.729 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após... pelos atos dos representados que estiverem sob sua responsabilidade, com base no art. 932, II, do Código Civil de 2002 [32... capacidade civil das pessoas com deficiencia, o que levou a revogação de al...

Pg. 501. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

DE CONCILIACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 335, II, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL ASSINALO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO... 334, 3 E 9 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C ASO A PARTE REQUERIDA MANIFESTE DESINTERESSE PELA REALIZA CAO DE A UDIENCIA..., COM PODERES PARA NEGOCIAR E T RANSIGIR ( ARTIGO 334, 10 DO CPC), A QUAL ...

Pg. 248. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

do lapso temporal (regra que se coaduna com o disposto no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão... (...)" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante", 10ª ed... da Lei 9.065/95, 30 da Lei 10.522/2002 e 39, § 4º, da Le...

Pg. 256. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data... termo, de acordo com o disposto nos artigos 13 da Lei 9.065/95, 30 da Lei 10.522/2002 e 39, § 4º, da Lei 9.250/95... se enquadram nas alíneas a, b, ou c do parágrafo único do art. ...

Andamento do Processo n. 0011088-29.2012.4.03.6100 - Apelação Cível - 15/01/2018 do TRF-3

da decisão recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei... JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da bo -fé objetiva... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civ...

×