Artigo 170 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
T
Tribunal de Justiça do Maranhão
há 8 meses

Petição Inicial - TJMA - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

AO DOUTO JUÍZO DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO REQUERENTE - IDOSO Art. 71 da Lei 10.741 /2003 Art. 1.048 , inciso I do CPC , brasileira, viúva, pensionista,…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 8 meses

Petição Inicial - TJRS - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PELOTAS/RS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEUZA MARIA DA ROCHA…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 8 meses

Petição Inicial - TJRS - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VIAMÃO/RS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REGINA FERREIRA…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Maranhão
há 8 meses

Petição Inicial - TJMA - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

AO DOUTO JUÍZO DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO REQUERENTE - IDOSO Art. 71 da Lei 10.741 /2003 Art. 1.048 , inciso I do CPC , brasileiro, viúvo, pensionista, portador…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses

Petição - TJMG - Ação Alienação Fiduciária - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Banco Volkswagen

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PROCESSO Nº BANCO VOLKSWAGEN S.A., por seu advogado que esta subscreve, vem, com o devido e costumeiro respeito à presença…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 meses

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Responsabilidade Civil - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL MADUREIRA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na CEP: na Cidade do Rio de Janeiro,…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 meses

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Responsabilidade Civil - Procedimento Comum - contra Telefonica Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade pelo…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 meses

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Responsabilidade Civil - Procedimento Comum - contra Telefonica Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade pelo…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 meses

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Responsabilidade Civil - Procedimento Comum - contra Telefonica Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade pelo…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 3 meses

Petição Inicial - TJRS - Ação Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FORO REGIONAL DO PARTENON/RS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…
0
0