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25 de abril de 2017
Artigo 220 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 220 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 220. O disposto no artigo anterior aplica-se a todos os prazos extintivos previstos na lei.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 642154 RS 2015/0003701-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 642.154 - RS (2015/0003701-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI AGRAVANTE : SOLANGE LURDES WUST ZIBETTI ADVOGADO : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RS005949 AGRAVADO : DALVA MARIA POMATTI ADVOGADO : DAISSOM...

Pg. 664. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

por cento) ao ano, contados a partir da citação, nos termos do artigo 240 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105... /2015). A partir da vigência do novo Código Civil , Lei n.º 10.406 /2002, deverão ser computados nos termos do artigo 406... fine, do Código de Processo Civil de 2015 .No mérito, comfulcro no ar...

Apelação: APL 16230981 PR 1623098-1 (Acórdão)

sobre quem perderia a demanda, se a ação fosse decidida pelo mérito." Código de Processo Civil comentado. 9ª ed. São Paulo: RT... ADMINISTRATIVA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. RESISTÊNCIA FUNDAMENTADA NO DISPOSTO NO ART. 308, § 1º, DA LEI MUNICIPAL 755... DE MUNICÍPIO. CABIMENTO. ART. 844 , INCISO II , CPC /73. INDIVI...

Pg. 42. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

SIQUEIRA MACIEL (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS). VISTOS. INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA A DAR O CORRETO ANDAMENTO AO FEITO, DEVENDO INFORMAR QUANTO A PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS E

Andamento do Processo n. 0846451-81.2006.8.21.0001 - 12/04/2017 do TJRS

001/1.06.0084645-1 (CNJ 0846451-81.2006.8.21.0001) -UDILA BORTOLINI E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MIRIAM MANICA BISON (PP. FABIANA DA SILVA CAMARGO 37441/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP.

Andamento do Processo n. 0083031-53.2005.8.21.0010 - 12/04/2017 do TJRS

010/1.05.0008303-0 (CNJ 0083031-53.2005.8.21.0010) -DENIS JORGE ACCO (PP. DENIS JORGE ACCO 11336/ RS E PEDRO ADAMI GHIDINI 97068/RS) X BANCO BRADESCO SA (PP. ANDREA DA COSTA VERGAMINI 59600/RS) E

Pg. 124. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 226/2017 010/1.05.0023823-8 (CNJ 0238231-53.2005.8.21.0010) -JUACIR PERINI (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/ RS, JONES RAFAEL BIGLIA

Pg. 82. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

PROVA NA FORMA DO JÁ DECIDIDO NO FEITO. 4. HAVENDO PEDIDO DE PROVA ORAL, RESTRITA AO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ (FLS.122), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DA SUA SEDE, ASSINANDO O PRAZO DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20445583320178260000 SP 2044558-33.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000248689 DECISÃO MONOCRÁTICA nº 32.387 Agravo de Instrumento Processo nº 2044558-33.2017.8.26.0000 Relator(a): Sergio

Andamento do Processo n. 0030957-58.2011.8.21.0027 - 11/04/2017 do TJRS

027/1.11.0013343-7 (CNJ 0030957-58.2011.8.21.0027) -ELIANE MARIA GOMES SPRADA (PP. ADRIANA LONDERO FIORAVANTE 59249/RS, BIBIANA LORENZONI SAUTHIER 43E511/RS E LUIZ FERNANDO MACHADO FIORAVANTE

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