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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 220 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 220 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 220. O disposto no artigo anterior aplica-se a todos os prazos extintivos previstos na lei.

Andamento do Processo n. 1012941-49.2016.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1012941-49.2016.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.S. - I.A.G. - - B.A.G. - - M.A.G. - Vistos, etc. Fls. 49: ciente. Fls. 53/73 e 74/75: Recebo como emenda à

Pg. 141. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

MS; Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; Terceira Turma; 22/03/2007; DJ 18.06.2007; TJSP - Agravo de Instrumento nº 2018247-10.2014.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.

Andamento do Processo n. 1668-71.2014.6.05.0000 - Embargos de Declaração / Prestação de Contas - 19/07/2017 do TRE-BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1668-71.2014.6.05.0000 ORIGEM: SALVADOR-BA RELATOR (A): JUIZ PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA EMBARGANTE (S): REYNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO (S):

Andamento do Processo n. 209-75.2016.6.20.0055 - Recurso Eleitoral - 19/07/2017 do TRE-RN

RECURSO ELEITORAL n.º 209-75.2016.6.20.0055 PROCEDÊNCIA: RAFAEL GODEIRO/RN (55ª ZONA ELEITORAL – ALMINO AFONSO) PROTOCOLO N.º: 22.305/2016 RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO ASSUNTO: RECURSO

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 19/07/2017

PROTOCOLO: 21.565/2017 EMENTA : SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES DE 2014. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DEMAIS ALEGAÇÕES QUE NÃO SE

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 19/07/2017

fundamentos semelhantes ao da representação, em regra, é mais abrangente e propõe resultados específicos nem sempre coincidentes. Tal entendimento, todavia, não tem o beneplácito da doutrina e da

Pg. 1386. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

habilitado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais será destruída por meio mecânico ou incinerada (art. 5º, inc. I, “b”, parágrafo único do Apêndice VI do Código de Normas da CGJ).

Andamento do Processo n. 0009912-66.2015.8.17.0480 do dia 18/07/2017 do DJPE

010. 0009912-66.2015.8.17.0480 Apelação (0472691-8) Comarca : Caruaru Vara : 2ª Vara Cível Apelante : CONSERV Construções e Serviços Ltda. Advog : HUGO CÉSAR SOARES LIMA(PB016448) Advog : Romero

Andamento do Processo n. 0001185-24.2015.5.14.0005 - Ro - 18/07/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0001185-24.2015.5.14.0005 Relator SHIKOU SADAHIRO RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RECORRIDO CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE(OAB: 6175/RO) ADVOGADO

Pg. 506. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2017

de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à

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