Artigo 169 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL (VI) DA PENHA-SP. Ref.: Despejo cc Cobrança Processo n° TARASCA, brasileira, viúva, pensionista, portadora de Cédula de…

Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° - cumprimento de sentença PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE…

Recurso - STJ - Ação Bancários - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: LUIZ BARROCAL , já qualificado, nos autos da AÇÃO…

Página 990 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

RELAÇÃO Nº 0606/2022 Processo XXXXX-04.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Família - V.G.C.M. - - Fls. 70/72: ciência à requerente. - ADV: ISABELA DO NASCIMENTO JACHETTO (OAB XXXXX/SP)…

Página 1995 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

da responsabilidade pelo evento danoso atribuindo-a, com exclusividade, a terceiro (STJ. REsp XXXXX; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Quinta Turma; J.: 19/08/2010). Nem cabe denunciação na lide…

Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. "Súmula 91 do E. TJ/SP - Ainda que a avença tenha sido firmada antes da sua vigência, é…

Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Cumprimento de Sentença

O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0011943-59.2016.5.15.0018 em 23/08/2017 17:10:34 e assinado por: - LEDA REGINA FONTANEZI SOUSA Consulte este documento em:…

Petição - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Retificação de Registro de Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° WELLIGTON PEDROZA, PEDROSA, E , todos já qualificados nos autos do processo em…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002417-18.2022.8.16.0103 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002417-18.2022.8.16.0103 POLO ATIVO WILSON DE FREITAS PADILHA POLO PASSIVO BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A/S) ALINE DOS SANTOS SILVA | 108678/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000828-35.2022.8.16.0056 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000828-35.2022.8.16.0056 POLO ATIVO EDITE TEREZINHA DOS SANTOS POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA | 77919/PR RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA |…