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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 169 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 169 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Andamento do Processo n. 151733-96.2017.8.09.0064 - Alimentos - 19/01/2018 do TJGO

O ARTIGO 1.69 4 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, POR SEU 1, QUE OS ALIMENTOS DEVEM S ER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES... DE PARENTESCO, SEGUNDO O Q UE PRECEITUA O ARTIGO 1.694 E SEGUINTES DO VIGENTE CODIGO CIVIL B RASILEIRO, IMPULSIONADOS PELA FORCA... E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO C OM BASE NO ARTI...

Andamento do Processo n. 0000706-88.2015.8.26.0185 - Arrolamento Sumário - 19/01/2018 do TJSP

- Exegese do artigo 169, do Código Civil - Nulidade do contrato antecedente que acarreta a inexistência do contrato... controvertida unicamente de direito (art. 330, I, do CPC revogado, correspondente ao art. 355, I, do novo CPC... dos demais descendentes - Contrato primitivo nulo, por inobservância de requisitos lega...

Pg. 861. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

RESTARAM EFETIVAMENTE EVIDENCIADOS. DIZ O ARTIGO 1.69 4 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, POR SEU 1, QUE OS ALIMENTOS DEVEM S ER... PROVEM, EVIDENTEMENTE, DA RELACAO DE PARENTESCO, SEGUNDO O Q UE PRECEITUA O ARTIGO 1.694 E SEGUINTES DO VIGENTE CODIGO CIVIL..., COM FUNDAME NTO NO ART. 200, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...

Pg. 1232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

reconhecida a qualquer tempo - Exegese do artigo 169, do Código Civil - Nulidade do contrato antecedente que acarreta... processual eleita.Quanto à preliminar de prescrição, o Código Civil Brasileiro (art. 206, §1º, inciso II, letra “b”) dispõe..., I, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Deixo de condena...

Andamento do Processo n. 0001004-19.2015.8.22.0015 - Inventário - 18/01/2018 do TJRO

, estampada no artigo 108 do Código Civil: Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade... na lei, conforme previsto no artigo 166, inciso IV do Código Civil.Nesse sentido também já assentou seu entedimento... hereditários deve ser formalizada por escritura pública, consoante determina o ...

Andamento do Processo n. 0711911-68.2017.8.01.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - 18/01/2018 do TJAC

, do Código de Processo Civil c/c art. 166, II e 169 , CC . II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 3ª Vara de Família... - Exoneração - REQUERENTE: F.G.Q. e outro - Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV... do TJAC JUIZ (A) DE DIREITO MAHA KOUZI MANASFI E MANASFI ESCRIVÃ(O) J...

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2018

formalizada por escritura pública, consoante determina o artigo 1.793 do Código Civil de 2002. 2 - Não há identidade fática... que se falar em sua convalidação, tampouco em sua relativização, conforme prevê o artigo 169 do Código Civil.Desta feita, rejeito..., Data de Publicação: DJ 02/10/2017) grifeiRessalto, por fim...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/01/2018

o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 166, II e 169 , CC..., nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. ADV: FABIOLA AGUIAR RANGEL (OAB 989E/AC), LAURO BORGES DE LIMA... com resolução de mérito, nos termos do art. 487 III, b, do Código de...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3005397420158240016 Capinzal 0300539-74.2015.8.24.0016

, inciso I , do Código Civil vigente - art. 169 , inciso I, do Código Civil de 1916" (AgRg no REsp n. 1.149.57/AL, rel... cuja conclusão é a seguinte: Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil... PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97 COM A REDAÇÃO DADA PELA L...

Pg. 631. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, I c. c. 169 do Código Civil, diga o Ministério Público acerca da validade do contrato de fls. 177/178.Após, digam... em diligência com fundamento nos artigos 370 e 371 do NCPC, para determinar a remessa dos autos ao contador a fim... que está sujeito o expediente (arquivado em pasta própria sob 419), devendo a(os)...

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