nos artigos 489 , § 1º , IV e 373 , II , do Código de Processo Civil . Aduz que os cheques que foram dados somente... quinquenal - Artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor , artigo 1245 do Código…
Parágrafo 1 Artigo 168 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
Página 910 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
, que regulamenta o mercado de valores mobiliários. Estabelece esse diploma, em seu artigo 1º: “Art. 1º Serão disciplinadas... do contrato com fundamento no art. 166, V e VII, do CC. E, em sendo …
Página 922 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
, parágrafo único, do CC, deve o juiz decretar o vício de ofício: “Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser..., que regulamenta o mercado de valores mobiliários. Estabelece esse …
Página 27 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Outubro de 2020
) Igual entendimento é aplicado à alegada afronta aos artigos 168, 169, 184, 1.603 e 1.242, Parágrafo Único do Código Civil... de 1916, equivalente aos artigos 169 e 168, Parágrafo Único do Código Ci……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0303997-44.2019.8.21.7000 RS
de suprimento, ainda que a requerimento das partes. Exegese dos artigos 167 , 168 , parágrafo único , e 169 , todos do Código Civil... (Portaria nº 01/2020 ? OE). Registro terem sido cumpridas as …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009653-60.2015.8.19.0207
, nos termos do inciso II, do §1º, do art. 167 Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível do Código... de compra e venda, em razão de vício de simulação, nos moldes do art……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0303997-44.2019.8.21.7000 RS
de suprimento, ainda que a requerimento das partes. Exegese dos artigos 167 , 168 , parágrafo único , e 169 , todos do Código Civil...Apelação Cível AC 70083320887 RS Apelação Cível Décima Quinta …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009405-97.2018.4.04.7112 RS 5009405-97.2018.4.04.7112
; artigos 100, parágrafo único, 106, 108, § 1º, 112 e 116, parágrafo único, do CTN; artigos 167 e 168, do Código Civil; e 105... 3.000/99 (RIR/99) e dos artigos 23 e 38 do Decreto-Lei nº 1.598/77; e …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1041558-89.2019.8.26.0576 SP 1041558-89.2019.8.26.0576
o art. 168, parágrafo único, do Código Civil, porque insanável e afrontar a ordem pública(Gustavo Tepedino... DO CONTRATO CÓDIGO CIVIL, ART. 166, INCISO I, E ART. 182 DANO MORAL ATO ILÍCITO …
Andamento do Processo n. 0001128-74.2019.5.09.0661 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-9
de parcela de natureza salarial (artigos 123, II e III; 166, II, e 187, do Código Civil, aplicados com supedâneo no art. 8... de condições ilícitas como óbice ao seu integral pagamento, com esteio …