Inciso VI do Artigo 22 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança , com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - de ABC Pneus contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL/SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE ABC PNEUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , sociedade comercial, devidamente inscrita no…

Exceção de Pré-Executividade - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Execução Fiscal n° , já qualificada, nos autos da execução fiscal em…

Documentos diversos - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - contra Município de Campinas e Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO: 1040926-62.2017.8.26.0114 MESSIAS E OUTROS, já qualificados nos autos da AÇÃO…

Manifestação - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

A D V O G A D O S E XMO . S R . D R . J UIZ DE D IREITO DA 3 a V ARA DA F AZENDA P ÚBLICA DA C OMARCA DA C APITAL DE S ÃO P AULO . Processo n ° Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública S UELI…

Recurso - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

A D V O G A D O S E XMO . S R . D R . J UIZ DE D IREITO DA 3 a V ARA DA F AZENDA P ÚBLICA DA C OMARCA DA C APITAL DE S ÃO P AULO . Processo n ° Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública S UELI…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP. PROCESSO N° . RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Remessa Necessária Cível - de Juízo EX Officio contra Drogavida Comercial de Drogas e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE SÃO PAULO - SP. DISTRIBUIÇÃO URGENTE - PEDIDO DE PROVIMENTO LIMINAR PARA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO - SUSPENSÃO…

Alegações Finais - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO Proc. n. E OUTROS , devidamente qualificados nos autos do processo sob o…

Recurso - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA: Ação Ordinária ajuizada por Servidores Públicos objetivando, em…

Réplica - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 07a VARA DA PROCESSO N° E OUTROS, por suas advogadas e procuradoras, que estas subscrevem, nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, que promovem em…