Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 22 da Constituição Federal de 1988

Art. 22, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

Andamento do Processo n. 0008417-91.2014.8.26.0602 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0008417-91.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria José Rogick dos Santos - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho -

Andamento do Processo n. 1004374-61.2014.8.26.0322 - Apelação / Reexame Necessário - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1004374-61.2014.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame

Andamento do Processo n. 1005726-20.2015.8.26.0322 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1005726-20.2015.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lins -

Andamento do Processo n. 1009733-94.2014.8.26.0482 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1009733-94.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente

Andamento do Processo n. 1004523-02.2014.8.26.0114 - Processo Digital - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1004523-02.2014.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: CARMEN LUCIA ANDRADE LEVY - Recorrido: SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos.. O Supremo Tribunal Federal,

Andamento do Processo n. 4016004-42.2013.8.26.0114 - Processo Digital - 21/07/2017 do TJSP

Nº 4016004-42.2013.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: MARIO BARRETO DE ALMEIDA - Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O Supremo Tribunal

Andamento do Processo n. 0001447-97.2012.8.26.0488 - Processo Físico - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0001447-97.2012.8.26.0488 - Processo Físico - Recurso Inominado - Queluz - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Regina Lucia Gonçalves de Paula Siqueira - VISTOS, O

Andamento do Processo n. 0700867-76.2016.8.02.0060 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJAL

ADV: ALBERTO NEVES MACEDO SILVA (OAB 7741/AL), GILVAN MELO DE ABREU (OAB 2250/AL), PAULA NASSAR DE LIMA (OAB 8037/AL), LINDALVO SILVA COSTA (OAB 2164/AL) - Processo 0700867-76.2016.8.02.0060 -

Pg. 1890. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº

Pg. 1899. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

e outro - Apelante: Eliana Nunes Louver (Justiça Gratuita) - Apelante: Francisca Izabel Dantas (Justiça Gratuita) - Apelante: Iracema da Silva Ambrósio (Justiça Gratuita) - Apelante: José Vidal

×